“De facto, no Orçamento do Estado 2020 estava prevista a contratação de 15 nutricionistas para o Ministério da Educação”, disse à agência Lusa a bastonária Alexandra Bento, explicando que a ON teve uma reunião com o Governo no ano passado e que, na altura, o Governo garantiu que o concurso iria abrir.

“Tivemos reunião com o secretário de Estado em agosto e, depois, houve contactos ulteriores que faziam prever que o concurso iria abrir antes do final do ano. Mas volvidos três meses desde o final do ano, não temos a boa nova em relação à abertura deste concurso”, acrescentou.

Alexandra Bento frisou que o Governo reconheceu que eram precisos mais nutricionistas nas escolas - “tanto que disse que ia abrir concurso” -, mas acabou por não ser consequente.

“Não podemos perder esta oportunidade de termos nutricionistas nas escolas públicas portuguesas, para que seja efetivamente possível melhorar os hábitos alimentares das crianças em idade escolar”, disse.

A agência Lusa contactou o Ministério da Educação sobre esta matéria, mas não recebeu resposta.

Sublinhando que o Ministério da Educação tem “apenas dois nutricionistas”, a bastonária reconheceu que o Governo tem desenvolvido um conjunto de iniciativas que têm em vista a produção de regulamentos para a oferta alimentar em meio escolar.

“Mas urge operacionalizar e monitorizar estas mesmas normas de modo que possamos garantir que são efetivamente implementadas”, considerou a responsável.

“O Ministério da Educação reconheceu a importância da presença de nutricionistas [nas escolas]. Mais do que isso, a Assembleia da República reconheceu e quis deixá-lo explicitado naquilo que é lei, que é o Orçamento do Estado, dizendo isto mesmo: que era preciso reforçar a presença de nutricionistas nas escolas públicas portuguesas”, recordou.

Alexandra Bento sublinhou que a estratégia para uma alimentação saudável nas escolas tinha em vista um projeto maior e garantiu que o Governo, ao longo do ano passado, sempre foi dizendo que tudo “estava em marcha”.

“O que é certo é que 2020 acabou e nós já vamos com três meses deste ano de 2021 e não temos novidades”, acrescentou.

A bastonária considerou ainda que a pandemia de covid-19 devia ter permitido acelerar algumas boas mudanças, frisando que, neste momento, há uma desigualdade de tratamento relativamente aos alunos das escolas públicas.

“Estamos a aumentar esta desigualdade porque estamos a ter os nutricionistas que podem providenciar uma alimentação adequada nas escolas privadas, porque esses têm instrumentos para recrutar, e o Estado português negligencia este facto e, portanto, de alguma maneira, nós não estamos a dar cobertura àquilo que está previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo”, afirmou.

O que a Lei de Bases diz – prossegue – “é que todos os alunos devem dispor de alimentação no seu ensino básico e que para tal e o Estado deve regular aquilo que são as refeições, que podem ser subsidiadas ou gratuitas”.

“O Estado dispõe de um conjunto de instrumentos para facultar a alimentação às crianças. Porém, aquilo que depois chega às crianças e à boca das crianças nem sempre é equilíbrio alimentar porque, no fundo, um conjunto de regras que foram criadas acabam (…) por ou não serem cumpridas ou não serem percebidas e não são cumpridas porque não são bem recebidas”, defendeu.

Alexandra Bento lembrou ainda a delegação de competências para as autarquias no que diz respeito à alimentação escolar, sublinhando que os municípios poderiam ser mais um parceiro.

Contudo, lembrou, “nem todas as autarquias têm profissionais que consigam dar uma boa resposta a uma alimentação que esteja sob avaliação e seja segura, porque só cerca de 10% dos municípios têm nutricionista”.