Num comunicado divulgado pelo Conselho Diretivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitetos, a entidade considera "válido, e até notável, o interesse do Ministério da Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Turismo de Lisboa em resolver um assunto há tanto tempo pendente".
No entanto, ressalva que "não estando em causa a qualidade do projeto desenvolvido pela DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) e o mérito profissional do arquiteto João Carlos dos Santos, mas tratando-se de uma obra de 15 milhões de euros, e de uma intervenção num património tão relevante na cidade de Lisboa, a Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitetos lamenta que este projeto não tenha sido objeto de concurso público de conceção".
O projeto, da autoria do arquiteto João Carlos Santos, que deverá ficar concluído em dezembro de 2018 para acolher um museu com as joias da coroa, foi apresentado publicamente na segunda-feira pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e pelo primeiro-ministro, António Costa.
A conclusão do palácio custará 15 milhões de euros, dos quais 11 milhões de euros serão investidos pela autarquia de Lisboa e pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL).
No comunicado, a Ordem dos Arquitetos recorda que, classificado logo em 1910 como Monumento Nacional, "este é um dos mais simbólicos e relevantes conjuntos edificados da cidade de Lisboa", cuja se construção se iniciou em 1796 segundo o projetos de Manuel Caetano de Sousa, José Costa e Silva e Francisco Xavier Fabri, e que foi objeto de posteriores projetos de António Francisco Rosa, Possidónio da Silva, Raul Lino e Gonçalo Byrne.
Os arquitetos repudiam ainda "a desvalorização da ´necessidade de um concurso de ideias mais amplo ou de um debate sobre esta escolha´ expressa pelo ministro da Cultura Luís Filipe Castro Mendes, e pelo presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina, no artigo do jornal Expresso de 17 de setembro de 2016".
Para a Ordem, "tendo em conta o elevado valor do investimento público, o enquadramento urbanístico numa área monumental sensível e patrimonialmente relevante, o concurso público de conceção representa o procedimento mais adequado para a promoção deste projeto".
"O concurso permite a apreciação de cenários alternativos para a obra, elaborados a partir de um programa objetivo, e avaliados por um júri independente e qualificado. É um procedimento transparente, que pode ser sujeito à participação pública, e que defende o bem comum", argumenta a Ordem dos Arquitetos.
A adjudicação da obra está prevista para o segundo semestre de 2017.
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