Francisco Miranda Rodrigues conversou com o SAPO24 à saída da reunião com Margarida Blasco, explica que embora a reunião fizesse parte de uma ronda inicial de encontros com vários ministérios propôs à Ministra da Administração Interna "que se estudasse a possibilidade de se incluir a avaliação psicológica como uma condição para a licença de porte de arma".
Acontece que atualmente para se ter direito ao uso e porte de arma, apenas tem de se ser maior de 18 anos, encontrar-se em pleno uso de todos os direitos civis, provar necessitar da licença por razões profissionais ou por circunstâncias de defesa pessoal, ser idóneo, ser portador de certificado médico e ser portador do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo. Mas este certificado médico apenas diz respeito à saúde física, ficando a saúde mental de fora da equação.
Acresce a estas condições a possibilidade de menores de 14 anos poderem ter licença para a prática de tiro desportivo. Contudo essa tem que ser sujeita a autorização parental e aproveitamento na escolaridade. Já licença de coleccionador só pode ser atribuída a maiores de 21 anos.
No caso dos magistrados, as autoridades de polícia criminal, os agentes de autoridade e o pessoal de vigilância e segurança do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e da Autoridade para as Condições do Trabalho, se precisarem de ter arma para o desempenho das respectivas funções, têm direito ao uso e porte de armas fornecidas pelo Estado.
O Bastonário da Ordem dos Psicólogos garante que "não há nenhum dado específico relativamente a Portugal que tenha levado a esta proposta". Apenas o fez porque acredita ser a "obrigação" da Ordem dos Psicólogos. "É já uma realidade em alguns países e pensamos que em Portugal também é uma preocupação que merece ser analisada". E, por isso, municiou a Ministra com o levantamento de informação que permite averiguar as vantagens da implementação desse sistema.
Ao SAPO24 resume dizendo, "sabemos que é importante garantir que as pessoas que têm acesso à utilização de armas estão, pelo menos, em condições do ponto de vista da sua saúde mental. Para que o risco da sua utilização para fins que não aqueles para os quais a licença foi passada não se tornem num perigo para a segurança dos cidadãos. A principal vantagem é a redução do risco."
Em 2021, a PSP dizia em entrevista ao DN que se estava a verificar "um decréscimo no número total de licenças emitidas anualmente, com especial destaque para a redução das licenças de uso e porte de armas da classe D". Na altura dizia haver 216 mil licenças válidas e justificava a diminuição do número com a pandemia que "limitou ou mesmo impediu durante largos períodos a realização de cursos de formação e exames para obtenção da licença de uso e porte de arma". Mas também com uma uma nova regra em vigor desde 2019 que passou a obrigar que todos os proprietários de armas de fogo tivessem um cofre ou armário de segurança não portátil para guardar as armas em casa. Antes de a lei entrar em vigor houve um período de entrega voluntária de armas não manifestadas ou registadas em qualquer instalação policial sem qualquer consequência criminal e mais de 54 mil armas de fogo foram entregues voluntariamente à PSP, 11.965 das quais em 2019 e 42.448 em 2021, diz a notícia da altura.
Para já, e voltando a 2024 e ao exame psicológico, segundo o psicólogo a ministra "comprometeu-se a analisar a proposta e vamos aguardar para ver se há abertura para iniciar algum processo legislativo nesta matéria".
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