“Solicitamos que intervenham junto da ONU, do Governo português ou de Marrocos, das formas que puderem, porque há direitos que não são respeitados e decisões da ONU que não são respeitadas”, afirmou hoje a presidente da direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Ilda Figueiredo, durante uma audiência com a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros.

A responsável defendeu também a necessidade de respeitar o “direito humanitário” dos presos políticos sarauís, recordando que já “morreu um” e que eles estão agora em greve de fome, existindo o risco de “isso acontecer a mais”.

A situação destes detidos foi descrita pelo representante da Frente Polisário em Portugal, Mohamed Fadel, como o problema mais relevante quanto aos direitos humanos “nos territórios ocupados por Marrocos”.

O representante dos sarauís relatou que, em novembro de 2010, foram presos 25 jovens na sequência de uma manifestação que era a primeira “chispa da Primavera Árabe”, fazendo reivindicações “de ordem política, social e económica” e “pelo direito à autodeterminação”.

Até hoje, 19 permanecem presos em “condições extremamente precárias e dramáticas” e “um morreu no ano passado, devido a sequelas das torturas a que esteve exposto durante o cativeiro”, disse Fadel.

O caso dos detidos é um dos aspetos do “conflito de colonização”, descreveu Fadel, acrescentando que os sarauís vivem “há 42 anos em condições extremamente difíceis, sobretudo para a população que fugiu da invasão marroquina em 1975”, instalada há décadas em acampamentos de refugiados na Argélia.

O representante da Frente Polisário, movimento em favor da autonomia do território do Saara Ocidental, recordou que em 1990 foi aprovado um plano de paz que previa a realização de um referendo de autodeterminação em 92, sob a égide das Nações Unidas, mas que Marrocos não tem cumprido, “com a cumplicidade” da França, um dos cinco países com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.

Este órgão das Nações Unidas iniciou esta semana discussões sobre este conflito e a renovação do mandato da missão para o referendo no Saara Ocidental (MINURSO) e Mohamed Fadel disse esperar que tome uma decisão “um pouco mais sólida para exigir a Marrocos que cumpra os compromissos com a comunidade internacional e que por fim se possa celebrar o referendo que é tão ansiado”.

Além disso, o representante do movimento sarauí manifestou “esperança” que António Guterres, à frente das Nações Unidas, consiga desbloquear o impasse, recordando que o atual secretário-geral da ONU foi primeiro-ministro de Portugal quando Timor-Leste se tornou independente.

Além disso, os sarauís veem “com otimismo” a abordagem do novo enviado especial das Nações Unidas, o antigo Presidente alemão Horst Kohler, que pela primeira vez está a envolver a União Africana e a União Europeia na procura de uma solução, enquanto os seus antecessores “atiraram a toalha ao chão face à intransigência dos marroquinos”.

“Parece-nos muito interessante e será a única forma de fazer pressão sobre a França, que é o padrinho de toda a aventura colonial marroquina no Saara Ocidental e que até agora tem obstruído todo o processo de aplicação do plano de paz que Marrocos assinou”, sustentou Fadel.

Durante a audiência, a deputada socialista Gabriela Canavilhas afirmou que “parece impossível como um referendo lançado sob a égide das Nações Unidas não tenha ainda tido sucesso”, acrescentando partilhar da “esperança” relativamente a Guterres.

Ângela Guerra (PSD) defendeu que “é da mais elementar justiça” que se realize o referendo, “independentemente das razões que assistem a uns e a outros”, numa posição que disse ser pessoal.

A deputada comunista Carla Cruz sublinhou a necessidade de alcançar uma “solução política justa”, defendendo o “direito inalienável do povo sarauí à sua independência”, em relação ao qual “não se pode ter tibiezas”.

Marrocos e a Frente Polisário combateram pelo controlo do Saara Ocidental entre 1974 e 1991, até à celebração de um cessar-fogo mediado pela ONU.

Rabat considera a antiga colónia parte do seu território e uma “causa nacional”, propondo uma autonomia sob soberania marroquina, enquanto a Polisário, apoiada pela Argélia, exige o referendo sobre a autodeterminação.