O documento do BE, aprovado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, refere ser “da maior pertinência” ouvir, “em sede da Assembleia da República, os protagonistas do atual conflito laboral no Porto de Setúbal”.

Em declarações à agência Lusa no final da sessão, o presidente daquela comissão parlamentar, Hélder Amaral, disse que a audição da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, só deverá acontecer “depois do Natal” por motivos de agenda, sendo que, antes, deverá ser ouvida a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e o SEAL.

O Porto de Setúbal está praticamente parado há um mês devido à recusa dos estivadores eventuais em se apresentarem ao trabalho, em protesto contra a situação de precariedade em que se encontram, alguns há mais de 20 anos.

Os estivadores eventuais, sem contrato de trabalho e sem quaisquer regalias, além do salário que recebem por cada turno realizado, representam cerca de 90% da mão-de-obra disponível no Porto de Setúbal, pelo que a recusa em se apresentarem ao trabalho inviabiliza qualquer operação de movimentação de cargas.

As empresas concessionárias dos diferentes terminais do Porto de Setúbal dizem-se disponíveis para integrar nos seus quadros de pessoal um total de 56 trabalhadores eventuais, de acordo com a exigência do SEAL, mas há matérias que têm inviabilizado o acordo entre as partes, mesmo nas negociações sob mediação do Ministério do Mar, realizadas na semana passada.

As empresas de trabalho portuário recusam qualquer acordo antes do levantamento da greve nacional ao trabalho extraordinário decretada pelo SEAL no passado mês de julho, em protesto contra a alegada perseguição de trabalhadores filiados naquele sindicato nos portos de Leixões e do Caniçal, na Madeira.

Por seu lado, o SEAL recusa levantar essa greve ao trabalho extraordinário, em vigor até final deste ano, e diz ter provas irrefutáveis da perseguição aos seus filiados, que se traduz na atribuição dos piores trabalhos e no reduzido número de turnos que são chamados fazer, pelo que, diz o sindicato, recebem apenas metade, ou menos, dos salários que são pagos a outros trabalhadores que estão nas mesmas condições.

No que respeita ao Porto de Setúbal, o SEAL defende que, além da integração dos 56 trabalhadores, é necessário garantir que os restantes estivadores precários terão prioridade sobre outros trabalhadores que ainda não estejam no Porto de Setúbal e que também eles tenham uma perspetiva de integração, ainda que seja a médio ou longo prazo.

Com o Governo e os patrões a culparem o SEAL pela ausência de um acordo, e o sindicato a devolver as acusações e a denunciar uma alegada cumplicidade entre o Ministério do Mar e as empresas de trabalho portuário, ao ponto de apresentarem "comunicados sincronizados" e com "gralhas comuns", o impasse no Porto de Setúbal ameaça prolongar-se por mais algum tempo, não havendo ainda, sequer, uma data para o reinício das negociações entre patrões e sindicato.

As empresas de trabalho portuário garantem que o conflito laboral já está a desviar muitos navios para outros portos e sublinham que alguns poderão não voltar a operar tão depressa no Porto de Setúbal.