O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a 14 de agosto a criação de um passe ferroviário de 20 euros mensais que dará acesso a todos os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades.

O passe está incluído num "plano de mobilidade" que será aprovado com os objetivo de facilitar a utilização de meios de transporte sustentáveis, que não causem problemas ambientais, disse ainda.

“Isto é um investimento nas pessoas, é um investimento no ambiente, é um investimento no futuro, isto é gerir estratégica e estruturalmente o futuro de Portugal”, afirmou numa intervenção de quase 45 minutos na Festa do Pontal, em Quarteira, distrito de Faro, que marcou a 'rentrée' política do PSD.

Contudo, segundo o Jornal de Notícias (JN), este passe não vai compensar para os passageiros que acumulam diariamente viagens de comboio, metro ou autocarro, sobretudo nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa. Nestes casos, os clientes teriam de ter dois passes, já que não estão contemplados outros tipos de viagens — o que significa um peso maior na carteira.

Além disso, e embora o título seja alargado a todos os comboios da CP, o passe não contempla os alfas nem os passes combinados como o Andante+CP, Andante+CIM Tâmega e Sousa e Navegante Metropolitano, segundo informação do Ministério das Infraestruturas e Habitação ao JN.

Mas o passe vai permitir que quem anda apenas de comboio poupe dinheiro. De acordo com as contas do jornal, permite a poupança de 473,15 euros mensais para os passageiros que viajem entre Lisboa e Porto nos comboios intercidades; ou de 222,10 euros para uma viagem num comboio inter-regional entre Porto e Pinhão.

Por outro lado, há viagens únicas que custam mais do que o preço deste novo passe: por exemplo, uma viagem entre Lisboa e Porto, no Intercidades, custa 26,85 euros e se o percurso for da capital a Viana do Castelo custa 30,60 euros. De norte a sul, entre o Porto e Faro, a viagem custa 46,10 euros. Assim, o passe acaba por ser vantajoso porque permite a circulação nos comboios e sem limite de viagens.

Sindicatos pedem estratégia de transportes após anúncio de passe ferroviário

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) descreveu a criação deste passe ferroviário como uma medida avulsa e defendeu que Portugal precisa de “uma política integrada de transportes”.

A Fectrans disse que são “positivas as medidas que visem o incentivo à utilização do transporte público”, mas falta esclarecer “se será uma medida efetivamente nova” ou “um ajuste” ao passe ferroviário nacional, no valor mensal de 49 euros, já previsto no Orçamento de Estado de 2024. Contudo, de recordar que este passe apenas é válido nos comboios regionais em todo o país.

O sindicato defendeu que quaisquer medidas “não poderão ser feitas avulso, mas sim inseridas num plano nacional de transportes, que tenha como objetivo a existência de um sistema a funcionar de forma integrada e complementar”.

A Fectrans defendeu que a criação do passe devia ser acompanhada da redução dos custos dos passes intermodais, “no sentido progressivo da sua gratuitidade”, de forma a apostar no funcionamento integrado do sistema de transportes.

O sindicato alertou ainda que a medida não pode ser implementada “à custa” da CP – Comboios de Portugal, pelo que é preciso alterar o contrato de serviço público, para que a empresa seja compensada por uma eventual quebra de receitas.

Por outro lado, a Fectrans considerou que o anúncio de Montenegro contradiz os objetivos do Governo de uma maior liberalização do setor ferroviário.

A mesma nota lembrou que o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse no parlamento, em 24 de julho, que “é saudável para o mercado [o Estado] não investir tanto em comboios”.

O sindicato defendeu ainda que a criação do passe tem de ser acompanhada por um plano de recrutamento de novos trabalhadores para a CP e pela aquisição de novos comboios.

Caso contrário, “os portugueses podem ter um passe de 20 euros, mas não terem os comboios, ou um serviço regular ferroviário”, alertou.

A Fectrans concluiu que “uma efetiva política pública de transportes tem de assentar num forte setor empresarial do Estado, dotada dos meios técnicos, humanos, materiais (frotas) e financeiros para se incentivar uma maior utilização do transporte público, com serviços regulares, de qualidade e seguros”.