“Não faz sentido pôr-se a questão dos direitos se a própria aplicação não é eficaz. Eu só quero uma coisa que viola direitos se ela for eficaz: aí posso ver se vale a pena violar os direitos, comprimi-los ou não. Eu acho que não vale, em qualquer caso”, afirmou Paulo Rangel à agência Lusa.

O eurodeputado social-democrata falava hoje em Ponta Delgada, nos Açores, à margem da campanha eleitoral para as eleições regionais de dia 25, na qual acompanhou o líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro.

Os eurodeputados do PSD questionaram hoje a Comissão Europeia sobre a obrigatoriedade do uso da aplicação de telemóvel StayAway Covid, considerando que com esta proposta o Governo português “está a violar duplamente as orientações” de Bruxelas.

“Se for ver a informação da Comissão Europeia, que foi o que justificou a nossa pergunta, ela diz que se a aplicação não for voluntária, ela é menos eficaz. Portanto, uma aplicação obrigatória, porque gera resistências, é menos eficaz do que uma aplicação voluntaria”, acrescentou Rangel.

O deputado no parlamento europeu destacou que não existe uma contradição com a posição do líder do PSD, Rui Rio, porque, segundo Rangel, o responsável máximo pelos sociais-democratas não concordou com a obrigatoriedade do uso da aplicação, antes salientou que “não havia eficácia da aplicação que justificasse o seu uso”.

“Como vê não há contradição nenhuma, mas se houvesse também não fazia mal. Eu estava na mesma contra a obrigatoriedade da aplicação porque no partido podemos divergir, mas, neste caso concreto, embora nem toda a gente se aperceba disso, nem há uma contradição”, afirmou.

O Governo entregou esta semana no parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública, tendo a obrigatoriedade da ‘app’ gerado uma onda de críticas.

Segundo o comunicado enviado hoje às redações, os eurodeputados do PSD questionaram a Comissão Europeia para saber se obrigar o uso da ‘app’ StayAway Covid “cumpre com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e se a imposição de uma multa até 500 euros respeita o princípio da proporcionalidade, pilar do estado de direito”.

Precisamente o PSD entregou na sexta-feira um diploma no parlamento português que impõe a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, praticamente idêntico ao do Governo, retirando as referências à aplicação StayAway Covid e acrescentando um período de vigência.

Aquando do anúncio deste diploma do PSD, o líder social-democrata, Rui Rio, admitiu que possa vir a ser obrigatória a utilização desta ‘app’, desde que haja garantias da sua eficácia, que considerou não existirem na atual proposta do Governo.