"Há inúmeras preocupações neste início de ano letivo no que respeita à colocação dos professores, contratação de técnicos especializados, psicólogos e assistentes operacionais ou os elevados custos com a educação a suportar pelas famílias", afirmou, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Para a deputada comunista, "a não consideração dos horários incompletos na mobilidade interna, pela primeira vez em 11 anos, sem qualquer informação prévia, e a alteração das prioridades na colocação de professores conduziram a distorções com professores de graduação superior a não conseguirem uma maior aproximação à residência", impondo-se, portanto, um "concurso único por graduação profissional".

Em causa está o concurso de mobilidade interna para professores dos quadros, válido para períodos de quatro anos, no qual foram apenas tidos em conta os horários completos (22 horas letivas) e retirados, contrariamente ao habitual, os horários ditos incompletos com duração anual, por decisão administrativa do Ministério da Educação.

Paula Santos alertou que "26 mil professores continuam desempregados quando as escolas deles precisam".

"Sabemos que não se resolve de um dia para o outro a imensidão de problemas com que a escola pública está confrontada, muitos deles agravados em resultado da política de direita prosseguida pelos sucessivos governos, em particular o anterior, o Governo PSD/CDS", ressalvou.

Ainda assim, acrescentou, o PCP defendeu um reforço do financiamento e do investimento, um compromisso de vinculação de professores até final da legislatura, a contratação de assistentes e técnicos que suprem necessidades permanentes, a redução do número de alunos por turmas, o acesso à rede pré-escolar entre os três e os cinco anos, entre outras medidas.

A parlamentar comunista lembrou ainda o aumento extraordinário de todas as pensões em dez euros em 2017 e "persistente" ação do PCP nesse sentido, assim como a gratuitidade dos manuais escolares para o primeiro ciclo de escolaridade, durante a negociação de anteriores orçamentos do Estado quando "não faltou quem dissesse que não havia condições".