“Mesmo que seja abusivo da minha parte, hoje tenho consciência que as situações foram todas atendidas, ou seja, as situações que estiveram dentro dos critérios e que estiveram numa situação elegível”, avançou o presidente da CDC, Luís Costa, no âmbito de uma audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.

Luís Costa alertou, no entanto, para a situação das casas de segunda habitação, em que “nem todas as pessoas foram apoiadas e muitas pessoas foram ali prejudicadas”.

Neste sentido, o presidente da CDC lembrou que a reconstrução das casas de primeira habitação foi assegurada com os donativos dos portugueses, pelo que o Estado devia ter apoiado as casas de segunda habitação, através de um projeto para reabilitar a zona do Pinhal Interior.

“A Cáritas fez um apoio a 40 habitações: 21 consideradas com danos totais e 19 com danos parciais ou com baixa relevância construtiva”, avançou o responsável da organização humanitária, explicando que o critério adotado foi apoiar casas de habitação permanente, o que permitiu “esgotar as verbas disponíveis”.

Questionado pelos deputados sobre o processo de seleção das casas apoiadas pela Cáritas, Luís Costa explicou que havia listas enviadas por cada câmara municipal, que “inicialmente eram muito frágeis”.

“Recebíamos, triávamos e avaliámos, todos estes casos que apoiamos foram acompanhados pessoalmente”, reforçou o presidente da CDC, destacando as visitas no terreno das equipas da Cáritas para confirmar a informação sobre as casas a apoiar e o acompanhamento “muito próximo” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.

Considerando que havia “alguma segurança” no tratamento dos processos de apoio, o responsável da Cáritas admitiu que houve “muitas dúvidas na atribuição de alguns apoios”, dando como exemplo dois casos: um de uma mãe e de um filho que viviam num anexo, em que área não seria digna para fazer a reconstrução, mas tinham um terreno perto que seria mais adequado, e outra de uma família que vivia numa zona em que já tinham sofrido com os incêndios de 2012, com percurso de terra batida, sem água e sem luz, em que lhe foi dada a possibilidade de aquisição de uma casa noutro lugar.

“Tivemos a possibilidade de, efetivamente, intervir em casos sociais”, realçou Luís Costa, garantindo que foi possível “administrar corretamente os fundos” e advertindo que “não basta fazer o bem, é preciso fazer o bem muito bem”.

“Não nos apercebemos se havia tratamento diferenciado em situações similares […] não sobrava quaisquer dúvidas na aplicação dos fundos naquelas situações”, garantiu.

Para a deputada do PS Eurídice Pereira, os dois casos que levantaram dúvidas à Cáritas “prova o quanto a desinformação permite levar a conclusões de existência de eventuais corrupções”, porque nas justificações para a atribuição do apoio foi “está a dignidade humana”.

Além destas situações de dúvida, foram registados “pelo menos dois casos que não eram elegíveis para ser apoiados”, inclusive um porque beneficiava do seguro da casa, indicou.

Sobre as suspeitas de irregularidades na atribuição de apoios, o presidente da CDC reconheceu que “a magnitude do problema e a fragilidade logística e humana existentes não podiam dar outro resultado”, defendendo que é preciso estruturas organizadas para definir planos de intervenção, porque “ninguém está preparado” para uma situação como aconteceu nos incêndios de junho de 2017.

Luís Costa enalteceu o exemplo do município de Castanheira de Pera, que pediu apoio à organização Médicos do Mundo para que organizasse a logística dos apoios na sequência dos incêndios, concluindo que teve “bastante sucesso”.

Sobre a criação do Fundo Revita, o presidente da CDC disse que foi “oportuna e necessária”, para gerir as verbas dos donativos.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.