“O inquérito relativo aos incêndios de Pedrógão Grande tem sete arguidos. Dois haviam sido constituídos em dezembro último [de 2017]. Os restantes cinco, quatro deles ligados à área de gestão de combustíveis e um às operações de comando de combate ao incêndio, foram constituídos e interrogados como arguidos nos últimos dias de abril”, adianta a informação disponibilizada no sítio na Internet da Procuradoria-geral Distrital de Coimbra (PGDC).
Em dezembro de 2017, foram constituídos arguidos o comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, e o segundo comandante distrital de Leiria, Mário Cerol.
Na mesma nota hoje divulgada, a PGDC refere que “em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de homicídio por negligência e ofensas corporais por negligência”.
As investigações prosseguem, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, estando o inquérito em segredo de justiça.
A PGDC refere ainda, na sequência de notícia vinda a público, que o Ministério Público “recebeu, em novembro de 2017, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o relatório de uma auditoria realizada por aquela entidade na sequência dos referidos incêndios de Pedrógão Grande”.
“Este documento foi junto aos autos, sendo considerado no âmbito das investigações em curso”, acrescenta.
O relatório de uma auditoria interna da ANPC aos trabalhos do combate ao fogo de Pedrógão Grande, em 2017, indica que houve documentos apagados ou destruídos, noticia hoje o jornal Público.
De acordo com o Público, que teve acesso ao relatório da auditoria feita pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, a organização inicial do combate ao incêndio teve falhas graves, sendo que os auditores se depararam com a inexistência de provas documentais sobre o trabalho de combate ao fogo.
Segundo os auditores que fizeram o relatório sobre o desempenho dos seus agentes no combate ao fogo de junho de 2017, toda a investigação se deparou com “limitações na obtenção de elementos de prova”, informação que “pode tornar-se vital” para a avaliação posterior, nomeadamente ao nível da responsabilidade disciplinar e criminal.
Em causa, refere o Público, estão todos os documentos que são produzidos no posto de comando de um incêndio, desde os planos de situação aos planos estratégicos de ataque, e todas as informações das três células de qualquer posto de comando (logística, planeamento e operações).
O Governo fez entretanto saber que o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande foi enviado em novembro para o Ministério Público e que não escondeu o documento.
“É falsa a informação de que o Governo tenha ‘escondido’ o relatório desde novembro”, afirma o Governo, em comunicado, referindo estar a esclarecer a notícia do Público.
Em junho de 2017, os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, e que acabou também por morrer. Houve ainda mais de 250 feridos.
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