António Sérgio Henriques, de cerca de 60 anos, foi punido pelo Tribunal Local Criminal de Lisboa com dois anos e seis meses de prisão, suspensos na sua execução por igual período, pela prática de um crime de denegação de justiça e prevaricação.

O tribunal deu como provado que o arguido, demitido da função pública em 2021, não comunicou à então diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, nem permitiu que fosse inscrito no relatório inicial do sucedido que fora necessário recorrer a “força física” para algemar Ihor Homeniuk e que este fora depois deixado manietado e deitado durante oito horas, numa sala sem vigilância do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

“Quis impedir que contra os referidos inspetores fossem instaurados processos disciplinares”, sublinhou a juíza, considerando que “roça o ridículo” a versão apresentada por António Sérgio Henriques de desconhecimento e esquecimento, na altura, do que ocorrera.

Hortense Marques acrescentou que, embora o Ministério Público não tenha imputado ao arguido que este tinha conhecimento de que Ihor Homeniuk tinha sido agredido pelos três inspetores, o então diretor de Fronteiras de Lisboa soube logo na noite da morte que tal tinha ocorrido.

Outros dois inspetores acusados de homicídio negligente por omissão, João Agostinho e Cecília Vieira, foram absolvidos.

O tribunal sustentou que, embora não tenham diligenciado para que Ihor Homeniuk fosse desalgemado e tal mereça "reprovação ética", os investigadores desconheciam então que este "tinha 14 costelas partidas" e "corria risco de vida".

"Esta crítica que é feita a estes dois arguidos - falta de auxílio a alguém que estava a sofrimento - não pode dirigir-se apenas a estes dois arguidos, mas a todos aqueles que fizeram vista grossa", afirmou Hortense Marques.

Dois vigilantes do EECIT foram condenados a seis meses de prisão, suspensos na sua execução por um ano mediante o pagamento de 500 euros a uma associação de apoio a vítimas de crime, por exercício ilícito da atividade de segurança privada.

Em causa está o facto de Paulo Marcelo e Manuel Correia terem, na noite anterior à morte, manietado Ihor Homeniuk com fita adesiva nas pernas e nos braços, contribuindo, com a sua conduta, para "o crescendo da situação" e a propagação do rumor falso de que o cidadão ucraniano era violento.

Ao aplicar a pena, a magistrada falou "numa noite absolutamente tenebrosa" em que a vítima não teve descanso.

Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu asfixiado em 12 de março de 2020, depois de ter sido espancado e deixado deitado e algemado numa sala do EECIT por três inspetores do então SEF.

Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa foram condenados em 2021 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, no processo principal do caso, a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte), encontrando-se a cumprir a pena.