“A dessalinização é uma possibilidade a que se deve recorrer em última instância - quando se esgotarem todas as outras alternativas. E esta localização é uma tragédia para os pescadores - a dessalinização tem consumos energéticos muito elevados e grandes impactos ambientais”, realçou esta associação, em comunicado.
Para a QUARPESCA, a “eventual implementação deste projeto hipoteca a qualidade e a quantidade de pescado” naquelas águas.
“Consequentemente, impossibilita o sustento a muitas famílias de pescadores que vivem do mar”, frisou, garantindo que os pescadores não irão aceitar que “poluam e arruínem o seu local de trabalho e lutarão até à exaustão contra este crime ambiental”.
Em discordância com o projeto, os pescadores sublinharam ainda, no comunicado, que estão “perfeitamente conscientes da problemática gerada pela falta de água no Algarve”.
“Até mesmo porque essa mesma água (proveniente da chuva) contem nutrientes importantes para o desenvolvimento e atração até às zonas costeiras de várias espécies de pescado. A praia da Falésia é uma das praias mais procuradas pelo turismo. Um orgulho para nós algarvios”, destacou a QUARPESCA.
Para a associação dos pescadores, a construção da estação “é contraditória com diretrizes da União Europeia”, porque não promove a proteção das zonas costeiras e do mar do Algarve e não respeita o princípio base de ‘não prejudicar significativamente (DNSH)’ (…) dos financiamentos públicos e privados”.
Esta associação manifestou também estranheza por estar a ser planeado este tipo de projeto “a escassas cinco milhas” de uma Área Marinha protegida, o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado, em que “se pretende preservar as 1.294 espécies marinhas”.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu em 03 de abril uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável ao projeto da estação de dessalinização de água do mar a instalar em Albufeira, no distrito de Faro, embora condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições.
Segundo aquela entidade, apesar de se considerar que os impactos não são significativos, foi incorporado na decisão “um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactos, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais”.
De acordo com a APA, dado que o procedimento de avaliação de impacto ambiental decorreu na fase de estudo prévio, “ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA” emitida.
A construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos.
De acordo com a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água em alta na região, que tem a seu cargo a gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais, a conclusão da obra está prevista para o final de 2026.
Este é o ano estabelecido como limite para a utilização de fundos do PRR, programa de apoio criado pela União Europeia para revitalizar a economia após a pandemia de covid-19.
O Algarve está a ser afetado por uma seca que causou uma escassez das reservas hídricas e o anterior Governo tomou medidas de restrição do consumo para serem aplicadas a partir de março, como cortes de 25% à agricultura e de 15% ao setor urbano.
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