Em comunicado, a autarquia do Porto revela que o NiveLar, da empresa municipal Domus Social, conta com um montante inicial de 50 mil euros, prevendo-se que o apoio financeiro a conceder possa corresponder a 100% das despesas elegíveis, até um limite de 7.500 euros por habitação.

O NiveLar é destinado a munícipes que não residam em habitação social, pessoas com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%.

Podem candidatar-se tanto proprietários de habitações como inquilinos, desde que estes obtenham autorização do proprietário para realizar as obras.

O apoio é concedido em forma de pagamento, mediante apresentação de fatura relativa às obras realizadas.

“[A fatura deve ser] entregue pessoalmente na empresa municipal”, lê-se na nota da autarquia.

O regulamento estabelece que o apoio se destina à realização de obras que eliminem barreiras no interior das habitações de pessoas em cadeiras de rodas, com incapacidade de andar longas distâncias, com dificuldades sensoriais, entre outras necessidades especiais.

O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal do Porto realizada em 21 de maio.

Nessa data, questionado sobre a verba destinada ao programa, o presidente da Câmara do Porto disse que, esgotando-se os 50 mil euros, o programa será reforçado.

"No executivo isto passou muito rapidamente. É bom que as pessoas fiquem alertadas sobre este programa, até porque isto é uma boa notícia e não vai ter grande eco, infelizmente, na comunicação social", afirmou Rui Moreira, em maio.

Hoje, a autarquia revela que, “resultado da análise dos contributos recolhidos em período de consulta pública, para além de obras no interior das habitações, o programa passou a contemplar também as partes comuns dos imóveis”.

O apoio é feito em forma de pagamento monetário.

O pagamento será disponibilizado de forma única após a conclusão da intervenção, ou, excecionalmente, e a pedido do beneficiário, de forma faseada, com um adiantamento de 30% para sinalizar a obra.

Com este apoio é possível realizar obras de demolição que melhorem a acessibilidade dentro da habitação, aplicar corrimões e barras de apoio, bem como peças sanitárias adaptadas, entre outras intervenções.

“Através do NiveLar, o município pretende assegurar o exercício pleno dos direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais, na medida em que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida dos cidadãos”, termina a autarquia.