O documento, a que a Lusa teve acesso, da autoria de Abel Mateus, André Azevedo Alves, Catarina Leão, Francesco Franco, José Tavares e Rita Calçada Pires, deu conta dos erros cometidos no passado em termos de contas públicas e controlo da dívida e apontou o dedo, entre outros culpados, à dependência das instituições internacionais.

“O país tem que ser capaz de formular as suas próprias políticas. Não pode confiar apenas na Comissão Europeia ou no FMI. Instituições como o Banco de Portugal ou o GPEARI [Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais] do Ministério das Finanças são fundamentais para a formulação da política económica de curto prazo do país”, pode ler-se no estudo, designado “Orçamento, economia e democracia: Uma proposta de arquitetura institucional”.

O trabalho recorda que, “durante o período 1995 a 2016, o peso da dívida pública no PIB subiu de 58% em 1995 para 71,6% em 2007, em vésperas da crise financeira global, e depois começou a subir rapidamente, atingindo 96% em 2010. Com a crise financeira portuguesa saltou para 130,6% em 2014, tendo estabilizado em torno deste nível ate 2016”.

Para os autores, “estes dados revelam um grande falhanço da política de supervisão multilateral da União Europeia, e em particular da Comissão Europeia, que deveria assegurar o cumprimento do Tratado de Maastricht e do Pacto de Estabilidade e Crescimento", que nunca foi respeitado.

O trabalho refere que houve “largos erros de previsão” na política orçamental ao longo dos anos, que “mostram fortes deficiências na execução orçamental e elevados erros no registo estatístico, que distorceram a verdadeira situação financeira do Estado”. Este tipo de erros acabou por ter impactos que agravaram a situação das finanças nacionais.

“Interessa aproveitar melhor os escassos recursos humanos do país nestas matérias. Em primeiro lugar, é necessário aperfeiçoar a liderança a nível do primeiro‑ministro e coordenação das políticas económicas a curto, médio e longo prazo, a nível macro e setorial”, aponta o estudo.

Os autores sugerem depois uma reformulação a nível institucional, para melhorar o processo de conceção e controlo do Orçamento do Estado (OE).

Assim, deveria ser criado, sustentam, um “Conselho para a Política Macroeconómica, constituído pelo primeiro‑ministro e pelos ministros das Finanças, Economia, Infraestruturas, Educação e Saúde. Este grupo teria como função discutir, preparar e monitorar as grandes decisões sobre política de curto e médio prazo, que informaria o orçamento e políticas macroprudenciais, assentando a preparação técnica no Ministério das Finanças e no Banco de Portugal”.

Os autores defendem ainda que este órgão conte com a presença do Governador do Banco de Portugal, “no duplo papel de representante no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e como coordenador dos supervisores financeiros a nível nacional”.

Além disso, “as melhores práticas internacionais aconselham que seja um organismo independente que se pronuncie sobre a estratégia macroeconómica global de curto e médio prazo”, realça o estudo, reconhecendo que este é um papel atribuído agora ao Conselho de Finanças Públicas, mas que “a estrutura que se propõe para o aconselhamento a alto nível da política económica é mais próxima de um Council of Economic Advisers dos EUA ou do Comité dos Sábios alemão”.

O estudo será apresentado esta segunda-feira, 15 de outubro.