Num relatório divulgado hoje, a Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe) analisa as propostas de Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) de 24 países da União Europeia, com contributos de associações ambientalistas com trabalho na área do clima, no caso de Portugal a associação Zero.

A CAN-Europe chama a atenção que Portugal é dos países da União Europeia mais afetados pela pobreza energética e que, por isso, o seu PNEC “deveria avaliar o desafio e definir medidas para melhorar o conforto térmico e reduzir as contas de energia”.

O objetivo é ajudar os mais afetados pela pobreza energética, principalmente em agregados familiares com baixos rendimentos.

Por outro lado, a organização diz que em Portugal, tal como na Áustria e na Bélgica, faltam medidas para uma verdadeira mudança e acrescenta que são precisas medidas mais desenvolvidas ao nível da eficiência energética especialmente dos edifícios.

No que diz respeito ao setor da construção civil, a CAN-Europe refere que algumas das medidas previstas, como o programa “Casa Eficiente”, estão alinhadas com o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, mas têm mostrado ser insuficientes para reduzir o consumo de energia.

“É preciso que sejam descritas medidas específicas em detalhe e quantificadas para se perceber porque haverá melhores resultados em 2030”, lê-se no relatório.

Relativamente à questão dos transportes, a terceira recomendação, a CAN-Europe refere que o setor representa 25% das emissões nacionais, mas o esboço do PNEC tem falta de detalhe e de quantificação relativamente a esta área.

“Há uma aposta na eletrificação do transporte rodoviário, mas não se percebe como é que vão ser ultrapassadas as barreiras à introdução dos carros elétricos”, refere a organização, que critica o facto de não haver referência a outros meios de transporte de uso intensivo de carbono, como a aviação ou a navegação.

Em comunicado, a Zero refere que o relatório da CAN-Europe mostra que “É hora de acelerar o passo!” e que apesar de, no geral, os planos preliminares dos 24 países não cumprirem as metas do Acordo de Paris, ainda há tempo para que sejam melhorados.

De acordo com a ZERO, a CAN-Europe destaca o facto de Portugal, a par da Suécia, Dinamarca, Holanda, Finlândia e a França terem como objetivo alcançar emissões líquidas nulas até 2045 ou 2050, o mais tardar.

Já a Bulgária, Roménia, Polónia e Grécia ainda dependem fortemente do carvão, enquanto a Itália e a Irlanda planeiam continuar a investir em gás fóssil até 2030 e após 2030, apesar da proposta da Comissão Europeia para a meta de zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050.

A Zero explica que os países da União Europeia tiveram de preparar os PNEC e apresentá-los à Comissão Europeia até 31 de dezembro de 2018, devendo a versão final ser entregue até ao dia 31 de dezembro de 2019.

A Comissão Europeia está agora a avaliar os PNEC preliminares e até junho deverá apresentar recomendações aos Estados-membros que não contribuam de forma suficiente para alcançar os objetivos. Os planos finais dos países deverão ter em conta estas recomendações.

O plano preliminar de Portugal define como objetivo a redução das emissões globais para 37,8 milhões de toneladas ano de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e) com as medidas propostas, uma meta mais ambiciosa do que os 41 MtCO2e a serem alcançados com as medidas existentes.

No entanto, “não esclarece qual é o nível específico de emissões que corresponde aos setores fora do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)”.

Além disso, Portugal define também como meta 47% de energia renovável para 2030, começando com uma quota de 31% em 2020.