Em declarações à agência Lusa, quando se completa um ano de entrada em vigor da Lei para a Prevenção, Proibição e Combate à Discriminação, Rosa Monteiro afirmou que “Portugal é um país com manifestações de racismo e de xenofobia”.

“Obviamente, como são todos [os países], e não podemos escamotear essa realidade”, defendeu.

No entender da secretária de Estado, “há um racismo tácito e há um racismo expresso”, que se refletem nas queixas apresentadas à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Desde o início do ano e até ao dia 29 de agosto, a CICDR recebeu 206 queixas, mais 27 do que em todo o ano de 2017, o que representa já um aumento de 15%, sendo que as 179 queixas recebidas no ano passado significam também um aumento de cerca de 50% em relação a 2016.

Como a nova lei entrou em vigor a 01 de setembro de 2017, é preciso acrescentar as 59 denúncias que deram entrada até 31 de dezembro do ano passado para constatar que a comissão já recebeu 265 queixas enquadradas pela nova legislação.

Rosa Monteiro defendeu que é preciso conhecer o fenómeno para o conseguir combater e apontou que há estudos do ‘European Social Survey’ — uma organização de realização de inquéritos transnacional, de cariz académico, da qual Portugal faz parte — que mostram que “Portugal apresenta níveis superiores à média europeia em termos de racismo”.

Por outro lado, destacou que em Portugal “não há um discurso xenófobo aberto por parte, por exemplo, de agentes políticos”, contrariamente ao que se passa noutros países, algo que classificou como “muito positivo”, tendo em conta um “consenso alargado na defesa e no combate a essas formas de discriminação”.

Já no que diz respeito às motivações, a secretária de Estado destacou que é interessante perceber que a principal foi a discriminação étnica e racial e que muitas das queixas foram apresentadas por pessoas ou associações ligadas à comunidade cigana.

“Percebemos que há muitos preconceitos e muito desconhecimento relativamente àquilo que é ou são as pessoas ciganas e as suas realidades de vida e como sabemos o desconhecimento gera preconceito e gera segregação”, sublinhou.

Os dados provisórios da CICDR, analisados até ao dia 25 de maio, revelam que, entre as 114 queixas recebidas desde o início do ano, as principais motivações são a origem racial e étnica e a cor da pele (ambos com 25,4%), seguindo-se a nacionalidade.

Já entre as expressões que mais se destacam como fundamento para a origem da discriminação estão a “etnia cigana” e a “cor da pele negra”, as duas com 24,6%, seguidas da “nacionalidade brasileira” (11,4%).

Olhando para as 173 queixas registadas desde a entrada em vigor da nova lei, ou seja entre 01 de setembro de 2017 e 25 de maio de 2018, 35,3% foram encaminhadas para outras entidades, dependendo da matéria em concreto, enquanto 49,1% estão em fase de tramitação interna, sendo que 13,9% estão em fase de instrução no âmbito dos processos de contraordenação.

Das 173 queixas, 24 deram origem a processos de contraordenação, tendo sido já proferidas duas decisões de condenação em coima em 2018.

A secretária de Estado revelou que tem havido alguns processos em que é difícil fazer prova, mas não se mostrou defensora de mais mecanismos sancionatórios.

“Penso que é importantíssimo fazer a literacia da legislação existente, junto das próprias populações e de profissionais e por isso mesmo a CICDR tem apostado na formação e capacitação, desde as forças de segurança, com protocolos com a PSP e a GNR, e agora também com a direção-geral dos serviços prisionais de forma a que conheçam a própria legislação”, explicou.

No balanço de um ano da nova legislação, Rosa Monteiro faz uma avaliação positiva, apontando que “foi fundamental” a revisão e o reforço dos meios da CICDR, que teve como consequência o aumento do número de queixas.