“Portugal vai votar a favor na Lei do Restauro amanhã [segunda-feira] no Conselho do Ambiente no Luxemburgo. É uma lei muito equilibrada, que foi muito ponderada e muito trabalhada”, disse aos jornalistas Maria da Graça Carvalho.

A ministra, que participa na segunda-feira no Luxemburgo no Conselho de Ministros do Ambiente e onde vai ser votada a lei, esclareceu assim a posição de Portugal depois de várias Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e movimentos de cidadãos terem avançado que a intenção era votar contra.

Maria da Graça Carvalho desconhece o motivo que levou as ONGA a pensar que Portugal iria votar contra, manifestando-se até surpreendida, mas considerou que poderá estar relacionado com o facto de “vários países terem mudado de posição”.

“Alguns dos membros do Governo, que eram eurodeputados na altura, trabalharam muito nesta lei. Traduzimos uma série de emendas que estão lá na versão final da lei e introduzimos uma diversidade. A lei tem em atenção as características de país para país, de região para região, as características locais e as características das regiões ultraperiféricas”, precisou.

A ministra frisou que os eurodeputados conseguiram introduzir estas alterações na altura, o que tornou “a lei muito equilibrada”, pelo que Portugal só podia votar agora a favor.

“Os membros do Governo que foram eurodeputados votaram a favor da última versão desta lei”, ressalvou.
A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.

Explicando a importância desta lei para Portugal e para toda a UE, Maria da Graça Carvalho afirmou que “incentiva e tem planos para o restauro da natureza", seja dos solos, florestas e meio urbano.

“Incentiva a um maior número de árvores em meio urbano. Incentiva a recuperar os rios e a remover as barreiras artificiais que não são necessárias e obsoletas”, disse, referindo que tem também planos para “a proteção da floresta e retirar a biomassa acumulada”.

A ministra frisou igualmente que a nova legislação vai permitir fazer “os mapas das espécies, dos ecossistemas e dos habitats” e monitorizar os indicadores escolhidos.

“É uma lei de proteção, de recuperação de solos e nunca uma lei contra a utilização de solos. Vai recuperar áreas que estão degradadas e, portanto, tem que ver aqui um investimento humano grande”, sublinhou.

Segundo a ministra, o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) terá um trabalho de liderança neste processo, que juntamente com a Agência Portuguesa do Ambiente, responsáveis pelas cidades, comunidades locais, sociedade civil, academia, com as ONGs vão desenhar as estratégias do que é preciso fazer para recuperar os ecossistemas que estão mais degradados, sejam rios, florestas, e solos.

“Ter mais diversidade e solos em boas condições e nunca o contrário. Esta é uma lei que é benéfica para todos”, sustentou, lamentando que tenha havido “muita desinformação” e “algum medo” de uma lei que classificou de positiva.

A proposta legislativa foi aprovada, em Estrasburgo (França), a 27 de fevereiro, com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções, depois de ter sido avançada em 22 de junho de 2022, pela Comissão Europeia para responder às más condições em que foram avaliados 80% dos habitats europeus, tanto terrestres como marinhos.