No discurso de encerramento do 40.º Congresso do PSD, Luís Montenegro nunca referiu o partido Chega, mas este esteve implícito nas suas palavras.

“Comigo e com o PSD, antes quebrar que torcer! Jamais abdicarei dos princípios da social-democracia e da essência do nosso programa eleitoral para governar a qualquer custo”, assegurou.

E acrescentou: “Acreditem, se algum dia for confrontado com a violação dos nossos princípios e valores para formar ou suportar um Governo, o partido pode decidir o que quiser, mas não serei eu o líder de um Governo desses”.

Pelo contrário, acusou o PS de ter “ultrapassado muros” para se associar a partidos extremistas.

“António Costa, Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes, e por aí fora, violaram os princípios do socialismo moderado para evitar a reforma política antecipada do atual primeiro-ministro”, acusou.

Ainda assim, assegurou que tudo fará para que o PSD para “dar um Governo novo a Portugal”

“Tudo faremos para que esse Governo tenha estabilidade e condições de governabilidade. Somos um partido livre, de compromissos e de entendimentos quando e se necessários. Mas nunca, nunca violaremos os nossos princípios e valores”, reiterou, tendo por trás no palco um ecrã com a mensagem ‘Acreditar – Luís Montenegro 2026’, a data prevista das próximas legislativas.

Num discurso de mais de 50 minutos, Montenegro fez questão de afastar a discussão ideológica sobre o posicionamento do partido.

“No PSD não temos problemas existenciais, não temos cismas ideológicos, não nos interessam discussões estéreis de esquerdas e direitas, de linhas verdes ou vermelhas. A nossa orientação é simples: o cidadão. A pessoa”, apontou.

Montenegro apelou a que “não confundam os portugueses”: “Nós não somos nem seremos socialistas moderados. Ou dito de outro modo, somos e seremos moderados, mas não somos nem seremos socialistas”, garantiu.

Por outro lado, o novo presidente do PSD não poupou críticas ao Governo do PS, tanto setoriais como no estilo de governação.

“Governar não pode resumir-se a reagir aos problemas depois das coisas correrem mal – e infelizmente, em Portugal, têm corrido mal demasiadas vezes - mas sim compreender as dificuldades antes delas ocorrerem”, criticou.

Para Montenegro, “governar não pode continuar a ser um festival incessante de anúncios de medidas avulsas e precipitadas, que foram pensadas apenas para o telejornal desse mesmo dia, mas que são destituídas de efetividade e nada têm a ver com a vida das pessoas até porque já se desvaneceram no dia seguinte”.

Pelo contrário, considerou, governar “hoje mais do que nunca, é ter a coragem de transformar e reformar”

“Portugal precisa e chama pelo PSD porque, apesar de estar em funções há apenas três meses, este Governo tresanda a velho. Apresenta-se gasto, desorganizado, desnorteado”, criticou, apontando como marcas do executivo o “facilitismo e a estatização”.

Presidente do PSD contra “irresponsabilidade e erro” de referendo sobre regionalização

Luís Montenegro apontou “o logro” que tem sido o processo de descentralização, cuja “responsabilidade é exclusivamente do Governo”.

Quanto a um eventual referendo sobre a regionalização que o Governo prometeu para 2024, o novo presidente do PSD considerou que “não é adequado” devido à grave situação internacional e às consequências económicas e sociais muito sérias estão a atingir os portugueses.

“Fazer um referendo neste quadro crítico e delicado seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro. Os portugueses não compreenderiam. Tenhamos as noções das prioridades”, afirmou, recordando que com o início da guerra mudou o mundo e as prioridades e por isso “convém ter os pés bem assentes na terra”.

Montenegro deixou depois um aviso ao executivo de António Costa: “se o Governo pensar de modo diferente, tem todo o direito de avançar. Só que, nesse caso, avançará sozinho para a iniciativa de convocar um referendo em 2024”.

O presidente do PSD lembrou que o PS tem “uma maioria absoluta que lhe permite” fazer, mas não será com o aval ou cobertura do PSD.

Montenegro defende vales alimentares mensais para famílias mais pobres

Um dos pontos fulcrais do discurso de Luís Montenegro foi quando este elegeu sete temas que serão orientadores da sua ação, começando pelo “combate à carestia de vida”.

“Defendemos a criação desde já de um Programa de Emergência Social que aproveite o excedente criado pela repercussão da inflação na cobrança dos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal às famílias de mais baixos rendimentos”, afirmou, considerando que a resposta do Governo “tem ficado aquém” e demonstra “insensibilidade social”.

A renovação de descidas ou suspensões na fiscalidade sobre os combustíveis, uma intervenção na fiscalidade e contribuições associadas ao consumo de eletricidade, apoios ao setor agrícola, pecuário e pescas foram outras das orientações que “o Governo deve seguir na formulação desse Programa de Emergência Social”, segundo o novo líder do PSD.

Neste ponto, criticou “a alegria com que o primeiro-ministro e o PS” anunciaram um aumento de pensões para o próximo ano, que decorre da lei.

Como segunda causa prioritária, Montenegro apontou o combate ao “caos e ao desgoverno na saúde”, que considerou ser um exemplo da “incapacidade do Governo”.

Com um diagnóstico muito crítico nesta área, o presidente do PSD reafirmou o princípio defendido pelo partido de que os utentes, sobretudo os de mais baixos rendimentos, possam utilizar o setor privado e social quando o Estado não consegue dar resposta.

“O Governo não pode assobiar para o lado. É tempo de mudar de vida. É tempo de exigir ao Governo que faça o que tem de ser feito: reformar, reestruturar e reorganizar o SNS. Acabaram as desculpas e os álibis”, disse, recordando a maioria absoluta do PS.

Em terceiro lugar, apontou como “um combate de legislatura” para o PSD o alívio fiscal para famílias e empresas, considerando que se trata até de uma “questão ética”.

“É absolutamente imoral o comportamento do Estado em matéria de impostos. O que se passa não é tributação fiscal. Parece esbulho fiscal”, disse.

O líder do PSD prometeu que, na preparação do trabalho para o próximo Orçamento do Estado, o partido apresentará “propostas muito direcionadas para a fiscalidade sobre as famílias, as empresas e as instituições”.

Como quarta linha orientadora, Montenegro apontou a necessidade de políticas que retenham os jovens e o talento em Portugal, retomando uma proposta que já tinha na sua moção de estratégia global.

“Também aqui são necessárias medidas fiscais, como a discriminação positiva em sede de IRS para jovens até aos 35 anos. Podemos acomodar uma taxa máxima de 15% para esta faixa etária, com exceção dos rendimentos do último escalão”, apontou.

O acesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos ou “um verdadeiro apoio para a aquisição e arrendamento de casa” foram outras das propostas já contidas na sua moção que hoje afirmou perante o Congresso.

Em quinto lugar, reiterou outra ideia defendida na campanha interna: a necessidade de Portugal implementar um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes para colmatar o problema de falta de mão-de-obra.

“Quero reforçar esta proposta e dizer que, em Portugal, não devemos ter medo nem hesitar em poder cumpri-la”, apontou.

A necessidade de um pacto sobre a transição digital, energética e ambiental entre poderes públicos, académicos e parceiros sociais foi a sexta linha orientadora definida por Montenegro, e a sétima e última uma clarificação da posição do PSD contra a realização de um referendo sobre a regionalização em 2024.

Montenegro vai a Pedrógão na segunda-feira porque "é imoral esquecer" os trágicos incêndios

“Nunca, nunca, nos esqueçamos, porque é imoral esquecer, que fez agora cinco anos que um Governo viveu a mais trágica e vergonhosa incapacidade de estar ao lado de quem precisa quando não houve capacidade de salvaguardar mais de uma centena de vidas humanas nos incêndios de 2017”, criticou Luís Montenegro no discurso de encerramento do 40.º Congresso que decorre no Pavilhão Rosa Mota, no Porto.

Porque não se esquece e não quer para Portugal “que uma situação destas se repita”, o novo presidente do PSD anunciou que já na segunda-feira de manhã estará em Pedrógão Grande, “para falar com os autarcas, os bombeiros e as vítimas dessa inconcebível tragédia”.

Líder social-democrata diz que partido está “vivo e cada vez mais unido e coeso”

No final do seu discurso, o novo líder defendeu que o partido sai “ainda mais aberto a poder acolher os contributos da sociedade”.

“Este PSD está aqui vivo, unido, coeso, cada vez mais unido e coeso, cada vez mais convicto, cada vez a olhar mais para aos problemas reais das pessoas e a querer servir o interesse de Portugal”, afirmou.

Num discurso que ultrapassou os 50 minutos, Montenegro deixou uma palavra aos jovens, aos trabalhadores e empreendedores, aos funcionários públicos – “que tentam segurar os serviços públicos que o Governo menospreza e procuram que o seu mérito seja reconhecido com carreiras atraentes” -, mas, sobretudo, aos idosos.

“Vamos estar ao lado das pessoas que têm uma idade mais avançada e que precisam que o Estado não lhes fale nos momentos mais decisivos que têm pela frente”, disse, assegurando que o PSD “não se conformará em entregá-los à solidão”.

Já nas saudações iniciais do seu discurso, Luís Montenegro cumprimentou as representantes do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, através de quem enviou “uma mensagem de disponibilidade total da nova direção do PSD para prosseguir com sentido de lealdade e colaboração institucional, na relação de proximidade e cooperação que a democracia e os portugueses exigem e merecem”.

O novo presidente do PSD saudou todos os representantes dos partidos políticos presentes, mas dirigiu uma palavra especial “de estima e estímulo à delegação do CDS e ao seu presidente Nuno Melo”, presente no Pavilhão Rosa Mota, no Porto.

“Partilhámos vários momentos de responsabilidade na governação nacional e conduzimos em conjunto um número significativo de autarquias locais. Não é a conjuntura atual do CDS que nos inibe de fazer esta referência especial. Pelo contrário, faço-o com o desejo sincero que a vossa nova liderança preencha o futuro com conquistas e sucessos”, enfatizou.

Montenegro não esqueceu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que saudou com amizade e agradeceu o acolhimento da reunião magna.

O cenário do 40.º Congresso Nacional do PSD mudou no último dia, desaparecendo o mote “Portugal em Primeiro” e surgindo o “Acreditar”, o nome da moção do novo presidente, Luís Montenegro, e do movimento que irá preparar o programa eleitoral, imperando agora azul-escuro de fundo e as letras em laranja.

Depois do anúncio e chamada ao palco de todos os novos membros dos órgãos nacionais, fez-se um momento de silêncio e foi transmitido um vídeo com imagens de antigos presidentes, tendo as maiores palmas sido para quando apareceu a imagem de Cavaco Silva, Manuela Ferreira e principalmente Pedro Passos Coelho, uma ovação que terminou assim que apareceu a imagem de Rui Rio.

Montenegro recebeu uma grande ovação da sala quando entrou sozinho, de gravata azul, cumprimentando e saudando todos os presentes.

Pelas 14:30, o Congresso terminou, como sempre, ao som do hino nacional, seguindo-se o tradicional hino do PSD, “Paz, pão, povo e liberdade”.