Os dados constam num relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar agora divulgado pelo Ministério da Justiça, que acrescenta que as taxas de ocupação naqueles estabelecimentos prisionais são de 165,93 por cento (Braga), 150,68 por cento (Guimarães) e 195,24 por cento (Viana do Castelo).

No total, os três estabelecimentos têm uma lotação oficial de 206 lugares, mas acolhem 343 reclusos.

O Estabelecimento Prisional (EP) de Braga tem 91 lugares de lotação oficial, mas são 151 os reclusos que acolhe.

“As condições de utilização do EP de Braga são penalizadas pela forte sobrelotação”, sublinha o relatório.

Já o de Guimarães tem uma lotação de 73 lugares, mas alberga 110 reclusos.

Segundo o relatório, este EP apresenta como “ponto fraco” a sua “reduzida” capacidade de alojamento.

“Decide-se a sua manutenção, considerando que dos 110 reclusos alojados 74 são do distrito [de Braga]. Ademais, em Guimarães localiza-se um juízo de instrução criminal”, defende o relatório.

A lotação oficial do EP de Viana do Castelo é de 42 lugares, mas lá “moram” 82 reclusos.

“Mantém-se o EP, por servir a sede do distrito e comarca”, lê-se no relatório.

Segundo o relatório, há 847 reclusos com residência nos distritos de Braga e Viana do Castelo, sendo 804 homens e 43 mulheres.

O mesmo relatório sublinha que nenhum dos estabelecimentos prisionais do Minho tem condições para acolher mulheres.

Por isso, o relatório “aconselha” a construção de um novo estabelecimento prisional no Minho, mas mantendo em funcionamento os três que já existem.

Em relação ao de Braga, é sugerido que passe a acolher, nomeadamente, reclusos preventivos.

Quanto aos três estabelecimentos existentes, o relatório refere que nenhum deles foi alguma vez objeto de grandes obras de remodelação ou ampliação, tendo-se limitado a intervenções para erradicação do balde higiénico.

Em relação ao estado de conservação dos edifícios, os três mereceram um “aceitável” em termos de construção civil e um “deficiente” quanto a instalações elétricas, instalações mecânicas e infraestruturas.