"Até agora - e incluindo os pedidos que deram entrada em 2017, com o anterior regime fiscal – foram já aprovados incentivos a 14 projetos, que incluem produções dos EUA, Índia, Brasil, Portugal ou Itália, e várias coproduções de Portugal e França, ou Portugal, Espanha e França", correspondendo a "um investimento total de 23,7 milhões de euros, em filmagens em Portugal".

Os números são avançados na véspera do Dia Mundial do Cinema e cerca de um mês após a publicação em Diário da República do regulamento do Fundo de Apoio ao Turismo, Cinema e Audiovisual, que enquadra a concessão destes incentivos.

De acordo com o diploma publicado em 28 de setembro, a adaptação de literatura portuguesa, a rodagem em locais e em estúdios portugueses, a existência de realizadores premiados e a participação maioritária de mulheres, nos projetos, são requisitos valorizados nas candidaturas a este fundo.

Criado pelo Governo, e em vigor deste junho, o Fundo de Apoio ao Turismo, Cinema e Audiovisual tem um capital de 30 milhões de euros e uma dotação global que poderá permitir a extensão aos 50 milhões, até 2022, "em função da sua execução e da avaliação do seu impacto".

Para 2018, "o incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais, para Portugal", tem uma dotação anual máxima de dez milhões de euros.

A partir do próximo ano, e até 2022, segundo fonte do Ministério da Cultura, o regime prevê uma dotação anual de 12 milhões de euros.

A candidatura ao fundo implica que seja feito um investimento mínimo de 500 mil euros em território nacional, no caso de filmes rodados em Portugal, e de 250 mil euros, no caso de trabalho de produção.

Segundo a regulamentação, o montante máximo de apoio por cada produção é de quatro milhões de euros, e "são unicamente admitidos projetos de obras que tenham distribuição internacional".

É permitido que os projetos apoiados também tenham outros "auxílios estatais", mas a soma do incentivo "não pode superar 50 por cento dos respetivos custos de produção".

O Governo português considera este fundo "um dos mais competitivos da Europa", ao permitir um reembolso "até 30% das despesas em projetos de elevado impacto económico e/ou cultural" e ao estabelecer "um prazo máximo de 20 dias úteis para a apreciação dos pedidos".

A concessão de apoios é realizada por decisão conjunta do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e do Turismo de Portugal.

O Fundo de Apoio ao Turismo, Cinema e Audiovisual tem um conselho consultivo presidido pelo Turismo de Portugal, com representações do ICA, do Ministério das Finanças e de uma personalidade a designar pelo Governo.

A entidade gestora do Fundo terá de fazer uma avaliação até dezembro de 2022, antes de se decidir se este será ou não renovado.

O anterior regime, em vigor em 2017, previa, essencialmente, uma dedução à coleta de 20% a 25% das despesas elegíveis, realizadas em Portugal, para a produção de obras cinematográficas de longa-metragem.