Em resposta, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) propôs que “os proprietários vendessem todas as suas casas ao Estado e deixassem de ser proprietários, porque deixavam de ter arrendamento e deixavam de ter lucros fabulosos”.

A troca de ideias entre os presidentes da ALP, Luís Menezes Leitão, e da AIL, Romão Lavadinho, aconteceu no âmbito do V Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que decorreu hoje em Lisboa, por organização da empresa Debates & Discursos.

Considerando um “disparate” e uma “confusão” as propostas legislativas em discussão no parlamento para o setor, Luís Menezes Leitão disse que, em consequência, “arrendamentos novos vão acabar” e que “todos os dias há denúncias de contratos”, pelo que “o resultado é não haver arrendamento”.

“Infelizmente, em Portugal as pessoas nunca conseguem sair deste sistema de congelamento de rendas”, declarou o representante dos proprietários, lembrando que há mais de um século que os senhorios não conseguem atualizar as rendas.

Neste sentido, o presidente da ALP reiterou as críticas em relação ao papel do legislador, acusando o Estado de “brincar com a situação do mercado de arrendamento”.

Em relação às alterações legislativas, Menezes Leitão manifestou-se contra o diploma que garante o direito de preferência aos arrendatários, a moratória dos despejos, a proposta do Governo de benefícios fiscais no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível e a proposta do PS para a Lei de Bases da Habitação.

Alvo de críticas pelo representante da ALP foi, ainda, o projeto de lei do BE que visa a punição contraordenacional por assédio no arrendamento, já que “faz lembrar um pouco a Venezuela e o que aconteceu aos nossos imigrantes, porque puro e simplesmente com esta brincadeira de obrigar as pessoas a celebrar os contratos ou a vender os prédios nestas condições, as prateleiras dos supermercados ficaram vazias”.

Na perspetiva do representante dos inquilinos, “o arrendamento está apenas entregue aos proprietários privados”, pelo que é necessária a aprovação da Lei de Bases da Habitação para resolver o atual desequilíbrio do setor.

“Não há mercado de arrendamento. Nenhuma das leis conseguiu cumprir com o objetivo de dinamizar o mercado de arrendamento, já que quem tinha a dinamização do mercado eram os proprietários”, afirmou Romão Lavadinho, acusando os senhorios de “agudizar” a situação de desequilíbrio.

Para o presidente da AIL, a atual lei do arrendamento, designado Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), devia ser revogada.

Neste âmbito, o representante dos inquilinos concordou com a moratória dos despejos, apesar de considerar que se devia aplicar a todos os arrendatários, e com a proposta de atribuir aos proprietários benefícios fiscais para arrendamentos a custos acessíveis.

Ao parlamento e ao Governo, a AIL sugeriu que o valor da taxa de rendimento dos proprietários deve ser calculado sobre o valor da renda e o valor da renda deve ser calculado em relação ao preço por metro quadrado.

“Uma casa que tenha x metros quadrados, se o valor por metro quadrado for até aos cinco euros, esse proprietário não devia de pagar qualquer taxa de rendimento. Para os proprietários, e há muitos em que isso sucede, em que o valor por metro quadrado para arrendamento ultrapassa os 20 euros, então deviam ser penalizados com a taxa máxima, que é os 49%”, explicou Romão Lavadinho.

O Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano conta com uma plateia de cerca de 250 profissionais com intervenção no setor imobiliário, designadamente proprietários, inquilinos, advogados e juristas.