Esta nova queixa, entregue na terça-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, surge após o incumprimento de uma notificação da CNE, do dia 22 de maio, para que o Governo apagasse algumas das publicações nas redes sociais, por serem consideradas “publicidade institucional” em período de campanha eleitoral.

“Verificámos que não só as publicações continuam disponíveis, portanto aquelas que foram objeto diretamente da queixa em relação às quais a CNE nos deu razão, como continuavam as publicações de natureza idêntica”, explicou o deputado socialista Pedro Delgado Alves à agência Lusa.

Os socialistas consideram “grave que não tenha sido respeitada uma decisão da CNE” e esperam que o Governo cumpra o que foi decidido para evitar incorrer num delito de “desobediência qualificada”.

“Já estamos na semana da campanha eleitoral propriamente dita. Isto é uma obrigação que começa logo que estão marcadas as eleições e, portanto, já desde 04 de abril que esta obrigação estaria em vigor, a que pelo menos na reta final haja o cumprimento de um elemento fundamental da lei eleitoral”, defendeu Pedro Delgado Alves.

Na queixa entregue na terça-feira à CNE, a que a agência Lusa teve acesso, o partido argumenta que as “publicações nas várias páginas das redes sociais ‘Facebook”, ‘X’ e ‘Instagram’” consubstanciam “prática continuada de crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”.

O PS, lê-se na mesma queixa, exige uma “urgente tomada de posição por parte da CNE” que coloque “um ponto final à ilegalidade que está a ser praticada, com a aplicação de respetivas sanções aos seus autores e responsáveis, pelo incumprimento da decisão”.

No passado dia 21, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou o Governo para apagar algumas publicações nas redes sociais por considerar serem “publicidade institucional proibida” em período eleitoral para as europeias, na sequência de uma queixa do PS.

Segundo a deliberação a que a agência Lusa teve acesso, tomada na terça-feira e das quais as partes foram hoje notificadas, esta ordem para apagar as publicações nas redes sociais do Governo deixa de fora as que foram feitas sobre a prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos