Ao intervir no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Paulo Cafôfo considerou o documento "uma desilusão" porque representa "uma tímida redução nos impostos às famílias e ao tecido empresarial", lamentando que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não tenha alterações.

"O Governo Regional é muito bom a prometer, a servir os grandes interesses empresariais de que é ponta de lança e a aumentar os lugares de nomeação, que já vão em 511 nomeações e custarão 92 milhões de euros no final da legislatura", criticou.

Para o líder do PS/Madeira, este orçamento “perpetua um modelo ultrapassado assente na construção civil e na administração pública", não dedicando apoios efetivos a fundo perdido às empresas na sua estratégia de relançamento perante a crise.

"Este é um Governo Regional que trabalha para o aparelho partidário, com mais de 500 nomeações", insistiu, considerando ainda o documento "uma continuidade do orçamento suplementar apresentado pelo Governo Regional em julho".

O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), acrescentou, representa "mais uma aposta no betão e alcatrão", ao atribuir à construção mais de 168 milhões de euros.

O deputado do PSD Carlos Rodrigues refutou as críticas, que considerou "um conjunto de disparates", e sublinhou que os apoios concedidos pelo Governo Regional às empresas para esbater as consequências da pandemia da covid-19 "são os únicos a fundo perdido no país".

Além disso, referiu, há uma redução nas taxas de Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) que se traduzirá "em benefícios para famílias e empresas".

O Orçamento da Madeira para 2021 é de 2.033 milhões de euros (ME), dos quais 344 milhões para medidas no âmbito da pandemia.

"O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 será marcado como um exercício orçamental alicerçado no equilíbrio entre o rigor das contas públicas regionais e no cariz social e dinamizador da economia pelo qual se pauta. Será, sem qualquer dúvida, um exercício difícil e um dos maiores desafios de gestão de finanças públicas dos últimos tempos", lê-se no relatório do Orçamento.

As propostas do PIDDAR para o ano 2021, no valor de 800 milhões de euros, e do Orçamento Regional foram entregues em 30 de novembro ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, enunciou então os investimentos nas áreas da saúde (92,4 ME), educação e desporto (8,9ME), serviços gerais e proteção social (21ME), economia (210,7 ME), e habitação, segurança e outros (12,2 ME).

Este Orçamento Regional (OR) fica também marcado pelo desagravamento fiscal, estimando o Governo Regional arrecadar 828ME em impostos, montante inferior a 2020, ano em que atingiu os 942ME.

"O executivo madeirense reduz o IRC a uma taxa histórica de 14,7%", perdendo receitas na ordem dos 24,2 ME, declarou Pedro Calado, complementado que também "esgota a capacidade fiscal" no Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS), cujo desagravamento vai representar menos 50 ME para o Orçamento Regional.

Hoje, o plenário aprovou, por unanimidade, votos de congratulação do PSD e do PS pela consagração da região, pela sexta vez, como “Melhor Destino Insular do Mundo" e um voto de pesar, da autoria do PS, pela morte do filósofo e ensaísta Eduardo Lourenço.

O deputado do PCP Ricardo Lume não participou nos trabalhos por se encontrar em confinamento profilático, depois de ter participado no fim de semana nos trabalhos do congresso do PCP em Loures, no distrito de Lisboa.