“O que aconteceu hoje foi um atropelo ao normal funcionamento do parlamento, e o exemplo máximo de cumplicidade e conluio entre o PS e o Chega, entre o dr. André Ventura e o dr. Santos Silva, com o alto patrocínio do primeiro-ministro”, acusou Hugo Soares, em declarações aos jornalistas na sede nacional do PSD.

O presidente da Assembleia da República decidiu hoje não admitir a iniciativa do PSD de um referendo sobre a despenalização da eutanásia por “não existirem alterações de circunstâncias” em relação a uma iniciativa anterior já apresentada sobre a mesma matéria, pelo Chega, em junho e que foi rejeitada.

Após a conferência de líderes, BE e PAN defenderam que a iniciativa do PSD que pretendia um referendo sobre a despenalização da eutanásia deveria ter sido admitida, mesmo sendo contra o seu conteúdo, mas PS, Chega, IL e Livre concordaram com a rejeição.

“O país tem que saber que hoje caiu a máscara ao PS e ao Chega, o dr. Santos Silva e o dr. André Ventura ficaram sozinhos de braço dado a defender o indefensável contra o PSD e contra a democracia”, criticou Hugo Soares, dizendo que “o país tem de saber deste conluio, desta cumplicidade de políticas e de propósitos políticos entre PS e o Chega”.

O dirigente social-democrata assegurou que o partido “combaterá da mesma forma PS e Chega nesta cumplicidade de propósitos”, mas, por enquanto, não admite ir mais longe do que o já anunciado recurso para plenário da decisão de Augusto Santos Silva.

“Vamos levar a decisão a plenário que é onde ela deve ser tomada. Há uma fotografia que sei que vão poder tirar: é a do Chega e do PS a voarem lado a lado, de braço dado”, disse, quando questionado se admite recurso da decisão do parlamento para o Tribunal Constitucional.

Quanto à matéria jurídica, Hugo Soares disse estar convicto de que o projeto do PSD não viola a Constituição e indicou existir precedente de decisões de Santos Silva em sentido contrário.

“Eu não tenho dúvidas de que a nossa iniciativa era admissível do ponto de vista regimental e constitucional, o PSD não apresenta iniciativas que entenda que são inconstitucionais ou contra o regimento”, afirmou.

“Quantas vezes há iniciativas legislativas que são rejeitadas e, na mesma sessão, o Governo ou outro grupo parlamentar a renova para discussão e votação? Isso significaria que os partidos políticos não podiam ter iniciativa parlamentar, o que está aqui em causa é um atropelo ao parlamento”, considerou.

Em causa está o número 4 do artigo 167 da Constituição, que determina que “os projetos e as propostas de lei e de referendo definitivamente rejeitados não podem ser renovados na mesma sessão legislativa, salvo nova eleição da Assembleia da República”.

Acompanhado pelos deputados Catarina Rocha Ferreira, Paula Cardoso e Joaquim Pinto Moreira, Hugo Soares apontou o exemplo de uma iniciativa legislativa do Chega, sobre alterações ao IVA, que foi admitida por Santos Silva, apesar de tratar de matéria semelhante a outra antes rejeitada.

Por outro lado, o secretário-geral do PSD defendeu que a proposta de referendo do PSD “nada tinha a ver” com a do Chega que foi rejeitada em junho.

“A nossa proposta era objetiva e substantivamente diferente e tinha como base o texto final decidido na Assembleia da República”, afirmou, demarcando-se ainda da intenção do Chega de tentar travar a votação final global do diploma na sexta-feira.

Hugo Soares assegurou que o objetivo do projeto do PSD não era fazer “uma manobra dilatória”, mas assentava na vontade de realizar um referendo sobre a despenalização da eutanásia

“Há um claro medo de ouvir os portugueses e eu não percebo porquê”, afirmou.