A ministra da Saúde afirmou hoje que a regulamentação da morte medicamente assistida não pode "ser instrumentalizada como arma de arremesso político", sublinhando que ninguém beneficiará se for feita à pressa de forma “imponderada e irrefletida”.
O Governo diz aguardar as conclusões do Tribunal Constitucional sobre dois pedidos de fiscalização sucessiva do diploma da eutanásia, antes de tomar qualquer ação sobre a lei, e recorda que o anterior executivo PS não a regulamentou.
Mais de 250 personalidades da vida pública portuguesa subscrevem uma carta aberta a exigir a regulamentação da lei da eutanásia e dessa forma a concretização prática da legislação, publicada em maio do ano passado, revela hoje o Público.
O ministro da Presidência assegurou hoje que o Governo não tem “em circuito legislativo” qualquer iniciativa relativa à morte medicamente assistida, depois de o Ministério da Saúde ter dito que a regulamentação estava “em fase de elaboração”.
Ativistas dos direitos dos animais saíram à rua na Turquia para protestar contra o plano do governo para a eutanásia de animais vadios num contexto de aumento da população canina.
A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida depois de ter recebido algumas queixas que considerou fundamentadas.
A Provedora de Justiça requereu na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, diploma que ainda carece de regulamentação para entrar em vigor após vários avanços e recuos.
A deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira mostrou-se hoje confiante de que a lei da morte medicamente assistida vá em frente e disse não ficar surpreendida com o pedido da provedora de justiça para que seja declarada inconstitucional.
Um grupo de mais de 100 personalidades de diversas áreas pediu, em carta aberta, aos líderes de todos os partidos concorrentes às eleições legislativas, que assumam o compromisso de revogar a lei da eutanásia.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a "esperança" de que a lei da eutanásia ainda possa ser revogada, apesar de promulgada pelo Presidente da República em maio deste ano.
O Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, foi hoje anunciado.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, voltou hoje a criticar a legalização da eutanásia, considerando que se quebra "o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana".
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
O Movimento Ação Ética (MAE) alertou hoje que os profissionais de saúde “não são obrigados a agir contra a sua consciência”, disponibilizando uma minuta de declaração de “objeção de consciência para a prática de eutanásia e de suicídio assistido”.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje a legalização da eutanásia, já promulgada pelo Presidente da República, e manifestou esperança na sua revogação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República tem de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, manifestou-se hoje insatisfeito com a aprovação da lei da eutanásia na Assembleia da República, considerando que existem “justos receios” sobre o futuro.
O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
O parlamento deverá confirmar hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando à sua promulgação.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que subscreverá um pedido de fiscalização sucessiva ao diploma que regula a eutanásia se um grupo de deputados sociais-democratas avançar, adiantando que tal não será feito de forma oficial pela bancada.
A Assembleia da República deverá confirmar na sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.
O parlamento vai voltar a votar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida em 12 de maio, vetado pelo Presidente da República na semana passada, e que o PS já disse que vai confirmar.
O presidente do PSD não excluiu hoje que os deputados sociais-democratas possam pedir a fiscalização sucessiva do diploma da eutanásia ao Tribunal Constitucional (TC) e apontou ao PS uma atitude de confrontação quanto às dúvidas do Presidente da República.
