“Houve muitas posições de quase todos os deputados que se pronunciaram, foi um contributo muito importante para definirmos o nosso sentido de voto na sexta-feira em relação a este diploma”, afirmou Fernando Negrão, em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar.

Questionado sobre qual será o sentido de voto do PSD em relação aos diplomas do Governo, que serão debatidos hoje à tarde no plenário da Assembleia da República, e se haverá liberdade de voto, Negrão remeteu ambas as respostas para mais tarde.

“Ainda não está tomada essa decisão, será tomada hoje antes do debate”, afirmou, dizendo que a reunião desta manhã “foi importante para decidir” e realçando que a decisão “nunca é tomada só pelo grupo parlamentar ou só pelo partido, mas pelo conjunto”.

Na reunião, segundo relatos feitos à Lusa, Fernando Negrão colocou a hipótese de o partido votar favoravelmente os diplomas do Governo na generalidade, anunciando desde já que iria propor alterações na especialidade.

Foram vários os deputados que defenderam o voto contra os diplomas do Governo, casos do ex-líder parlamentar Hugo Soares, da antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz ou de Duarte Marques.

Hugo Soares desafiou até o líder do partido, Rui Rio, que se posiciona contra o populismo e o politicamente correto, a votar contra o aumento das quotas e aconselhou a que fossem consultados os autarcas e dirigentes concelhios do partido sobre esta matéria, pela dificuldade que o aumento das quotas poderá ter na elaboração de listas.

Paula Teixeira da Cruz referiu que sempre foi contra as quotas, considerou que podem ter um “efeito perverso” e contrário ao que pretende a lei, e manifestou-se disponível para quebrar a disciplina de voto, caso esta seja imposta.

Outros deputados, defendendo o voto favorável, manifestaram dúvidas sobre a constitucionalidade de várias soluções propostas nos diplomas, como a obrigatoriedade de quando um deputado renuncia ser substituído por outro do mesmo género ou o facto de o incumprimento das quotas levar à rejeição total das listas.

Foi o caso, por exemplo, de Teresa Morais que alertou, contudo, para o risco de o PSD ficar isolado caso decida votar contra as alterações à lei, lembrando que a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, irá votar favoravelmente.

Marques Guedes defendeu que, não sendo uma matéria de consciência, era relevante conhecer a orientação do partido sobre a matéria, mas considerou que seria “um erro político crasso” o voto contra.

Tanto Marques Guedes como Teresa Morais criticaram o facto de o Governo, que tem apenas três ministras, impor este aumento de quotas a outros, com a antiga ministra a propor que o PSD desafie o executivo a cumprir a quota de 40% na composição do executivo.

O parlamento debate hoje duas propostas de lei do Governo para aumentar as quotas de representação de cada um dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes da administração pública.

Em debate estará também um projeto de lei do PCP com medidas para a promoção da igualdade no acesso aos cargos diretivos na função pública.

Do lado do PS, os socialistas defenderam na quinta-feira que “é fundamental” que os diplomas para reforçar a paridade no poder político e na administração pública obtenham “amplo consenso e maioria”, admitindo “toda a abertura” para alterações na especialidade.

As propostas do Governo serão apresentadas no plenário pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que admitiu a possibilidade de ser requerida a baixa dos diplomas à comissão de especialidade sem votação.