A alteração do regime das PPP “aponta claramente para uma menor capacidade de escrutínio das decisões”, disse Luís Montenegro à agência Lusa, considerando que o seu partido deve requerer “de imediato” a apreciação do decreto-lei.

Para o candidato à liderança do PSD, “há qualquer coisa de estranho” no facto de “um Governo, que não gosta de PPP, alterar a lei de acompanhamento”.

“Quer-se isentar deste acompanhamento a área da habitação e a área das concessões”, sublinhou Montenegro, questionando se se trata de “um favor à câmara de Lisboa” e que “concessões se está a pensar tirar do acompanhamento”.

Luís Montenegro quer ainda ver esclarecido porque é que se retiram critérios de análise como a avaliação técnica do custo/benefício, um fator “basilar para que o Governo possa decidir da bondade ou não da decisão” a tomar.

O diploma transfere para o Conselho de Ministros a competência de decidir em matéria de parcerias público-privadas, anteriormente tomadas por despacho, decisão que leva o social-democrata a questionar se o Primeiro-Ministro, António Costa, “quer esvaziar o poder do Ministro das Finanças” ou se “não confia em Mário Centeno”.

“Há mais do que razões para pedir esta apreciação e até, eventualmente, alterar este instrumento legislativo que o Governo aprovou” e que, considera Luís Montenegro, poderá “politizar excessivamente” as decisões sobre as PPP.

O CDS-PP vai também propor a apreciação parlamentar do decreto-lei por considerar que há uma redução substancial dos princípios de rigor e transparência.

Luís Montenegro falava nas Caldas da Rainha antes de entrar para uma ação distrital de apresentação da sua candidatura, no Centro Cultural e de Congressos (CCC).

O candidato às eleições diretas do PSD, marcadas para 11 de janeiro, conta entre os apoiantes com autarcas e dirigentes locais e distritais do partido.

Após escolhido o presidente do partido em diretas, o congresso do PSD realiza-se entre 07 e 09 de fevereiro, em Viana do Castelo.