Numa declaração política na Assembleia da República, a deputada do PSD Clara Marques Mendes acusou o Governo de ter falhado “na ação de fiscalização”, depois de ter recebido diversas denúncias de gestão danosa na associação Raríssimas.

“Porque é que só agora, depois de uma louvável reportagem televisiva, se mandou fazer inspeção à Raríssimas? Porque é que durante meses chegaram denúncias e ninguém agiu?”, questionou a deputada.

Na resposta, a deputada socialista Idália Serrão acusou o PSD de demagogia.

“É um bocadinho intelectualmente desonesto dizer que foram apresentadas queixas e nada foi feito: foram apresentadas queixas em março, junho, julho e, em 31 de julho, foi iniciado um processo de auditoria”, afirmou, acrescentando que, depois da reportagem emitida no fim de semana pela TVI, “foi de imediato aberto um processo junto da Inspeção da Segurança Social”.

Para Idália Serrão, culpar o PS e o Governo por eventuais irregularidades na gestão da instituição, seria o mesmo que culpar o PSD depois de a presidente demissionária da Raríssimas, Paula Brito e Costa, ter sido vista “abraçada a deputados do PSD na sede do PSD em Odivelas”: “Seria um perfeito disparate”.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu então à mesa da Assembleia para que solicite ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social os resultados de uma auditoria “que pelos vistos tem cinco meses”.

“Era importante que o parlamento, e não só apenas algumas bancadas, tivessem acesso a esse resultado”, afirmou.

Idália Serrão recordou que a bancada do PS já pediu a audição do ministro Vieira da Silva e sugeriu ao PSD que dirija essas perguntas ao governante quando este for ouvido na Assembleia da República.

A deputada do PSD Clara Marques Mendes tinha pedido, na sua intervenção inicial, que o caso da Raríssimas não fosse alvo de “aproveitamento político” para se generalizarem as críticas ao setor social, frisando o “notável papel” das instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

“Um mau exemplo de gestão, de prepotência e abuso de poder não pode contaminar todo um setor”, alertou.

No entanto, as bancadas mais à esquerda fizeram outra apreciação e o BE acusou o PSD de fazer, uma vez mais, “a política do caso” e lembrou as muitas irregularidades detetadas no setor social nos últimos anos.

“O cesto não está imaculado, o problema certamente não está em todas as IPSS, o problema está no programa da direita para o papel das IPSS e sua substituição do Estado social”, afirmou a deputada Mariana Mortágua, salientando que o Estado entrega “centenas de milhões de euros” a estas instituições.

A deputada do BE questionou ainda o PSD porque é que o Governo que integrou fez uma alteração legal em 2014 que isentou “as contas das IPSS de visto prévio da Segurança Social”, uma pergunta que ficou sem resposta.

Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, desafiou o PSD a dizer se está disponível para o apuramento total de responsabilidades, mesmo que abranjam o anterior governo no que à fiscalização e gestão de dinheiros públicos diz respeito.

“A principal preocupação do PCP é com os direitos dos cidadãos (…). As IPSS têm de assumir um papel complementar ao do Estado, o Estado não se pode desresponsabilizar de garantir os direitos dos utentes e trabalhadores destas instituições”, defendeu.

Na mesma linha, o deputado d’ “Os Verdes” José Luís Ferreira exigiu também um “esclarecimento cabal” de todo este processo e uma fiscalização mais rigorosa.

“Os ‘Verdes’ consideram que este caso deve levar a questionar se o expediente de sacudir responsabilidades é ou não a melhor forma de prestar serviços públicos”, interrogou.

Pelo contrário, o deputado do CDS-PP João Almeida lamentou que alguns partidos tenham tentado generalizar o caso da Raríssimas e “desenvolver uma teoria contra o terceiro setor”.

“Os esclarecimentos que o senhor ministro deu não são suficientes para sabermos se os factos e responsabilidades no âmbito da tutela e do Governo foram devidamente exercidos”, afirmou, recordando que o CDS já dirigiu um conjunto de perguntas a Vieira da Silva.

O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, demitiu-se na terça-feira do Governo, sendo substituído por Rosa Matos Zorrinho, na sequência de uma reportagem transmitida no sábado pela TVI sobre alegadas irregularidades na gestão da Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, financiada por subsídios do Estado e donativos.