No documento que os sociais-democratas levaram hoje a debate na Assembleia da República, é recomendado ao Governo um conjunto de medidas que permitam identificar e apoiar os lares em situação irregular, uma problemática que se tornou mais relevante ainda no contexto da pandemia da covid-19.

“Se para o PSD a problemática dos lares é preocupante, nos lares ilegais é muito mais preocupante porque desconhecemos o seu paradeiro, não sabemos se existem ou não planos de contingência e, a existirem, se estão a ser cumpridos ou não”, sublinhou a deputada Helga Correia.

Mas para o PSD, a resposta ao problema das estruturas residenciais para idosos não pode passar pelo seu encerramento, mas antes pela sua regularização e, para isso, o partido recomenda ao Governo que analise a possibilidade de “flexibilizar as normas e limitações atualmente existentes”.

O objetivo desta flexibilização, explicam no projeto, é permitir alargar a oferta e capacidade dos lares, uma proposta que mereceu fortes críticas dos partidos à esquerda.

“Em 2012, o ex-ministro Pedro Mota Soares anunciou a flexibilização das regras dos lares que foi, basicamente, permitir mais gente em áreas mais pequenas”, referiu o deputado do BE José Soeiro, considerando que estas regras, no contexto atual, dificultaram a contenção da pandemia.

No mesmo sentido, também a deputada comunista Diana Ferreira apontou o dedo ao PSD, considerando que o partido tem também responsabilidade no problema da falta de condições nos lares.

“A realidade dos lares ilegais, que tem de ser combatida, não é de hoje. Tem décadas, tendo passado ao lado da intervenção efetiva de sucessivos governos, incluindo de governos do PSD, que na última vez que esteve no governo aumentou o número de vagas em lares sem acautelar e sem considerar as condições de muitas instituições para tal”, afirmou.

Para os comunistas, a resposta deve centrar-se na criação de uma rede pública de lares, uma proposta que também foi defendida pelos deputados do BE, pelo PEV e pelo PAN.

“Não precisamos de encerrar equipamentos ou rebaixar os padrões, que aliás é o que vem proposto (no projeto de resolução do PSD). Não precisamos de mais idosos empacotados nos mesmos equipamentos, precisamos de mais oferta pública, de apoio aos cuidadores, de apoio domiciliário e de investir em alternativas”, defendeu José Soeiro do BE.

A recomendação dos sociais-democratas mereceu, por outro lado, elogios amargos do PS, que afirmou que muitas das propostas “há muito que estão a ser implementadas”, ao contrário daquilo que foi a ação do anterior governo do PSD e CDS-PP.

“Já estamos a executar a maioria das medidas que o PSD hoje aqui propõe, o mesmo PSD que no Governo, juntamente com o CDS, a única medida que tomou relativamente aos lares foi o aumento do número de camas por quarto, sem qualquer preocupação com as condições de conforto e sanitárias dos nossos idosos”, sublinhou o deputado Hugo Oliveira.

E acrescentou: “Mas esta mudança de pensamento e atitude em relação ao bem-estar dos idosos é bastante positiva, esperemos é que seja verdadeira”.

Durante o debate, o deputado centrista João Almeida respondeu às críticas do PS, atirando a responsabilidade para os socialistas, que estiveram à frente da maioria dos governos da democracia portuguesa e não os resolveram.