“O papel, o impacto e a influência da FCT no desenvolvimento da investigação e da ciência em Portugal é inegável, pelo que a esta não só é exigível um dever acrescido de rigor e transparência, como também deve estar sujeita aos mesmos cuidados e atenção fiscalizadora da Assembleia da República”, referem os sociais-democratas num requerimento entregue na Assembleia da República.

No texto, assinado pelos deputados Amadeu Albergaria e Nilza Sena, o PSD considera que na audição parlamentar de 07 de março do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, “não foram respondidas ou cabalmente esclarecidas várias perguntas e dúvidas relacionadas com a atividade desta agência”.

“Permanece por esclarecer a razão pela qual foram cancelados os concursos previstos para o final de 2015; porque não estão ainda, apesar de estarmos já em março de 2017, disponibilizados os dados atualizados relativos à execução orçamental da FCT em 2016; não foi elucidada a razão pela qual não foi aberto o concurso de projetos em 2016″, enumeram os deputados do PSD.

Os sociais-democratas querem ainda apurar quais as razões que justificaram “o atraso nos resultados do concurso individual de bolsas de doutoramento e pós- doutoramento de 2016″ e o motivo pelo qual “não está disponibilizado e publicado para consulta o financiamento atribuído a cada unidade de ID com classificações baixas”, entre outras questões.

“Atendendo ao papel fiscalizador da Assembleia da República da atividade do governo o Grupo Parlamentar do PSD requer, nos termos legais e regimentais, a audição do Presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia na Comissão de Educação e Ciência”, justificam os deputados.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é a agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação.