Em abril e maio deste ano foram assinados 57 protocolos entre municípios afetados pelos incêndios do ano passado e o Fundo Ambiental, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Num balanço posterior sobre a implementação dos protocolos, feito em Coimbra, concluiu-se que “houve atraso” e que dos 57 protocolos só 10 foram concluídos, pelo que as adendas hoje assinadas se destinaram a dar condições para completar os projetos, lembrou hoje na cerimónia o vice-presidente da APA, Pimenta Machado.

O responsável disse aos autarcas presentes que até julho do próximo ano todos os projetos devem estar concluídos.

Na quarta-feira, em comunicado, a APA já tinha anunciado a assinatura de 48 protocolos no âmbito de trabalhos de regularização fluvial, um investimento de 12 milhões de euros.

“Estas intervenções urgentes e inadiáveis de regularização fluvial decorrem de protocolos de colaboração entre a APA e os municípios de forma a garantir o escoamento nas linhas de água afetadas, remover os sedimentos e outro material nos leitos e recuperar a secção de vazão das passagens hidráulicas e pontões”, lê-se na informação divulgada pela agência.

Num balanço sobre a evolução dos trabalhos, hoje feito na sede da APA, na Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte estão sete protocolos encerrados, 10 em execução e dois, Fafe e Castelo de Paiva, em fase de assinatura de contrato.

Na ARH do Centro nenhum dos 24 protocolos assinados está concluído. Sete estão em fase de execução, oito em fase de contratação e nove em fase de concurso.

Já na ARH do Tejo e Oeste, dos 14 projetos há três concluídos.

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, salientou no final da assinatura das adendas a “elevada expetativa” que do trabalho resulte não só a recuperação fluvial, mas também mais qualidade da água e da biodiversidade.

Em abril passado, em Alijó, o ministro do Ambiente anunciava um investimento de 16,2 milhões de euros para intervir em 1.360 quilómetros da rede hidrográfica de 57 concelhos afetados pelos incêndios em 2017.

“A rede hidrográfica é fundamental na estruturação do território (…). O conjunto de ecossistemas que existem à volta desta mesma rede hidrográfica é absolutamente fundamental para estruturar o território e dar-lhe resiliência. Dito de outra forma, uma rede hidrográfica limpa, que tem nas suas margens a vegetação que é suposto ter, é mais resistente ao fogo”, disse João Pedro Matos Fernandes na altura.