As medidas fazem parte da proposta de lei das Grandes Opções do Governo que deu hoje entrada na Assembleia da República e que define as principais orientações políticas para 2024-2028.

Na área sob a alçada do Ministério do Ambiente e Energia destacam-se medidas relacionadas com a água, que incluem por exemplo a criação do plano estratégico “Água que Une” ou a avaliação de novas necessidades de dessalinização.

Os resíduos serão também, segundo a proposta, objeto de medidas, implementando-se “o funcionamento de novos fluxos específicos de resíduos em linha com o princípio da responsabilidade alargada do produtor”, e atualizando-se o Plano Estratégico para os Biorresíduos, criando condições para que a recolha seletiva e a sua valorização seja operacionalizada em todo o país.

Na área do ambiente o Governo compromete-se em atingir a neutralidade carbónica “até 2050 – idealmente até 2045”, o que indica um recuo em relação aos compromissos do anterior executivo.

A 20 de setembro do ano passado, nas Nações Unidas em Nova Iorque, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na presença do então ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse que “Portugal decidiu antecipar em cinco anos, para 2045, a neutralidade carbónica total”. A data foi depois reafirmada pelo Governo de então.

No documento hoje apresentado destacam-se propostas para reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, de reduzir a população sem capacidade para manter a casa aquecida, ou de aumentar a quota das viagens de bicicleta.

O Governo quer também criar o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, num contexto de aumento de fenómenos climáticos extremos, bem como criar um programa de restauro e revitalização das zonas estuarinas, além de concluir os programas da orla costeira (POC).

Elaborar o Plano Nacional de Restauro da Natureza e premiar os municípios que mais contribuem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal são também propostas das Grandes Opções do Governo.

Na área das políticas de ação climática o Governo destaca a importância de se garantir que a generalidade dos municípios dispõe de Planos Municipais de Ação Climática.