Ibaneis Rocha tinha sido afastado por 90 dias após os atos antidemocráticos, sendo que a medida terminaria em 9 de abril.

“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, escreveu Alexandre de Moraes.

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) recordou que a sua suspensão ocorreu “no contexto dos atos terroristas”, no qual vários agentes públicos tinham sido afastados.

A justificação prendeu-se com a omissão e conivência de diversas autoridades da área da segurança e inteligência verificadas na ausência de policiamento adequado, permitindo que cerca de 100 autocarros com radicais de diversos pontos do país chegassem a Brasília, mas também pela “inércia no encerramento do acampamento” em frente ao quartel-general em Brasília, no qual chegaram a estar mais de 10.000 acampados que se recusavam a aceitar a vitória de Lula da Silva nas presidenciais.

Por outro lado, o secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do Governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, permanece preso desde 14 de janeiro pela sua alegada “omissão” no assalto à capital do país como secretário de segurança de Brasília.

No dia dos ataques Anderson Torres encontrava-se nos Estados Unidos da América e, durante as buscas à sua casa, as autoridades policiais encontraram um projeto de decreto presidencial para um eventual golpe de Estado, na sequência da derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.

A justiça brasileira também investiga Jair Bolsonaro para esclarecer se teve participação na instigação dos ataques.

As investigações estão em curso desde 8 de janeiro, quando uma multidão de radicais invadiu e destruiu os edifícios presidenciais, do Congresso e do Supremo Tribunal em Brasília, numa tentativa de golpe contra Luiz Inácio Lula da Silva.

No início da semana, o STF ordenou a libertação de mais 130 suspeitos de participação nos ataques de 8 de janeiro, dado que indica que mais de mil pessoas foram libertadas, embora continuem sob vigilância.

Dos cerca de 2.200 radicais que foram presos por invadir e vandalizar prédios em Brasília, apenas 392 permanecem na prisão.

Segundo informações divulgadas pelo STF, os que foram libertados devem usar pulseira eletrónica, não podem sair de casa à noite ou usar as redes sociais, bem como estão proibidos de entrar em contacto com outros detidos.