A autoridade da concorrência e defesa do consumidor polaca explica, em comunicado, que os consumidores se queixaram que os rótulos nas lojas Biedronka — detidas pelo grupo português Jerónimo Martins — induziram em erro quanto ao país de origem de frutas e legumes, tendo a Fiscalização do Comércio confirmado as irregularidades a este respeito.

Os inspetores compararam os dados das placas das lojas com os das embalagens coletivas e unitárias, bem como com os documentos de entrega dos produtos, dando especial atenção às frutas e vegetais declaradas polacas e que podiam não o ser por também existirem noutros países, como é o caso da batata, maçã, cebola, repolho ou cenoura.

Analisados os produtos e comprovada a alteração dos rótulos, o presidente da UOKiK, Tomasz Chróstny, iniciou um processo no qual acusa a Jerónimo Martins de infringir os interesses coletivos do consumidor.

"Cada consumidor tem direito a informações completas, claras e verdadeiras sobre a oferta da loja. No caso das frutas e vegetais, inclui [ter acesso] a uma indicação do país onde foram cultivados. Somente com dados confiáveis ​​o cliente pode tomar uma decisão de compra informada", pode ler-se.

No quarto trimestre de 2019, os inspetores detetaram irregularidades no domínio da indução em erro do país de origem de produtos hortícolas e frutas nos cartazes de 49 lojas Biedronka. Já no primeiro trimestre de 2020, foram 11 as lojas detectadas com estas irregularidades.

A Jerónimo Martins seguia hoje a negociar em alta na Euronext Lisbon, a subir 0,42% para 14,25 euros.

Biedronka discorda e vai recorrer da decisão do regulador polaco

A Biedronka discorda "veementemente" da decisão da autoridade de defesa do consumidor polaca. Questionada pela agência Lusa a propósito da decisão do órgão de defesa do consumidor polaco (UOKliK) hoje conhecida, a empresa do grupo Jerónimo Martins disse discordar da decisão e da multa aplicada.

"A companhia entende que os alegados indícios foram recolhidos de forma tendenciosa e que a qualidade e integridade do processo levantam sérias reservas quanto à sua imparcialidade", refere fonte oficial da empresa.

A Biedronka irá assim recorrer desta decisão, "que acredita ser desproporcional e discriminatória, dado o número muito reduzido de alegados erros encontrados na rotulagem de fruta e vegetais quanto à sua origem".

Por outro lado, acrescenta, "o número de irregularidades na informação aos clientes da Biedronka no que diz respeito ao país de origem da fruta e vegetais foi sempre, até de acordo com o próprio UOKiK, um dos mais baixos do mercado polaco".

"Este facto reforça o caráter discriminatório da decisão, uma vez que a Biedronka é a única empresa no mercado polaco visada com uma ação judicial nesta matéria", indica.

"Apesar de a Biedronka ter mantido sempre uma atitude colaborativa em todo o processo de investigação, o UOKiK quebrou de forma repentina e inesperada o diálogo. Assim, a companhia irá recorrer da decisão junto dos tribunais e tomar todas as demais medidas judiciais adequadas à defesa dos seus direitos", afirma a empresa.

(Notícia atualizada às 11h32)