Ricardo Arroja: “O Estado serve-se das pessoas em vez de servir as pessoas”

Nasceu no Porto em 1978 e com poucos meses foi viver para o Canadá, onde o pai foi fazer o doutoramento. Regressou oito anos depois, já com dois irmãos. Licenciou-se na Faculdade de Economia da Universidade do Porto e até 2015 trabalhou na área financeira das empresas de família. Começou a dar aulas em 2009, na área de Mercados Financeiros e de Finanças Empresariais, no ensino público e privado.

Ricardo Arroja, 41 anos, pai de quatro filhos, entre os três e os dez anos de idade, é o cabeça-de-lista do Iniciativa Liberal ao Parlamento Europeu, um desafio que só aceitou depois da concordância da sua mulher. Dedica quase todo o tempo livre aos filhos, “uma enorme responsabilidade”. E gosta de ler; o último livro que leu, “uma péssima tradução para português”, foi “Identidades”, de Fukuyama - uma reflexão sobre a política internacional, dominada por eleitores que acreditam ter sido desconsiderados na sua dignidade: étnica, nacional, religiosa e sexual.

O encontro com o SAPO24 foi na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, em Braga, onde dá aulas. Começámos por falar na cobertura televisiva que tem sido dada aos partidos mais pequenos e também aos novos partidos em relação àqueles que dominam o sistema ou que têm assento parlamentar na Europa.

Concorda com as escolhas que têm sido feitas para os debates televisivos ou considera-se preterido em relação aos maiores?

Não há sistemas perfeitos, mas o sistema de sorteio pode funcionar e é justo, não é? De resto, Marinho Pinto foi muito crítico com a RTP por não o incluir no debate com os maiores, como fez a SIC, uma vez que ele esteve representado no Parlamente Europeu na última legislatura. Não tenho feito muito alarido porque, em primeiro lugar, respeito os critérios de cada um. Em segundo lugar acho que nós também temos de fazer pela vida e colocar a nossa mensagem no público e usar os nossos meios. É a velha história do supermercado: se o produto for bom, há de aparecer na prateleira em algum momento.

“Nas redes sociais, Instagram, Facebook e Twitter, a nossa pegada digital é maior do que todos os partidos”

Acredita, então, que o Iniciativa Liberal está a fazer caminho? Qual a estratégia?

O Iniciativa Liberal tem estado a fazer uma campanha diferente. Nas redes sociais, se considerarmos o Instagram, o Facebook e o Twitter, a nossa pegada digital é maior do que a de todos os partidos. Isso dá-nos uma visibilidade muito grande junto do público mais jovem. Temos feito cartazes muito originais, diferentes do ponto de vista visual, irreverentes, ao mesmo tempo que procuramos divulgar uma mensagem que entendemos que é coerente com os princípios que defendemos.

Que princípios defende o Iniciativa Liberal?

Defendemos os princípios da liberdade económica, política e social, com a ideia do primado das pessoas. A ideia de que o Estado é apenas um meio de angariação comum de vontades individuais das pessoas e não um fim em si próprio. Temos também feito um esforço de divulgar as nossas ideias através de artigos de opinião nos media: já publicámos no Público, no Observador e no Eco, e isso vem na sequência de uma atividade do Iniciativa Liberal que acho muito meritória, a criação do Portugal 2040.

O que é o Portugal 2040?

O Portugal 2040 é uma espécie de think tank criado ainda antes do anúncio da minha candidatura e que reúne algumas personalidades, quer ligadas ao partido enquanto militantes do Iniciativa Liberal, quer independentes - eu sou independente -, e em que cada uma destas pessoas tem a seu cargo uma área temática. Eu fiquei com as finanças públicas, há pessoas a trabalhar na modernização administrativa, nos temas da educação, da saúde, do ordenamento do território, da justiça, etc., para produzir um conjunto de ideias que são não exatamente um programa de governo, mas medidas que podem orientar um futuro programa de governo - até porque vêm já aí as legislativas.

Porquê cabeça-de-lista pela Europa?

Vou dar-lhe três motivos. Em primeiro lugar, porque o Iniciativa Liberal é liderado por pessoas que conheço e que merecem a minha consideração e respeito, ao contrário dos partidos convencionais, que têm, infelizmente, tudo o que de mau tem um partido. Como se trata de uma nova organização, um novo esforço, o Iniciativa Liberal não traz a bagagem do passado. O segundo motivo é que o programa do Iniciativa Liberal tem em muitos dos seus trechos argumentos que eu próprio tenho vindo a defender profusamente ao longo dos últimos anos nos meus artigos de opinião - comecei no Vida Económica, em 2004, depois no Diário Económico, em 2012, e desde 2016 tenho feito parte do corpo de colunistas do Eco. Neste momento interrompi a minha participação em face da candidatura. Além disso tenho feito muita intervenção na RTP, fui comentador de forma regular desde 2014. Ou seja, há muitos anos que tenho intervenção pública, há muitos anos que defendo as ideias liberais que, em larga medida, estão refletidas no programa do Iniciativa Liberal de uma forma que nunca vi refletida em Portugal.

“Os principais partidos, da esquerda à direita, defendem ideias que na sua génese são todas elas socialistas”

Decidiu passar das palavras aos atos, foi isso?

Tudo somado, pareceu-me que era altura de passar das palavras aos atos e procurar uma primeira experiência política, de forma a ver com que intensidade estas ideias colhem junto da opinião pública, porque acredito que estamos num momento em que precisamos de uma alternativa. Os principais partidos, da esquerda à direita, defendem ideias que na sua génese são todas elas socialistas, umas mais outras menos, uma grande dependência do Estado, uma grande associação ao Estado, com os lóbis instalados, centralizadores e que não defendem a concorrência, mas sim interesses corporativos.

Isso também se aplica à Europa?

A ideia da Europa é uma ideia que me atrai, em primeiro lugar porque a Europa tem sido um espaço de grande oportunidade para Portugal, e é assim que deve permanecer: um espaço de oportunidade e de abertura para as pessoas, das liberdades fundamentais. E há muitas liberdades que não estão ainda devidamente concretizadas.

Por exemplo?

Por exemplo, a liberdade do mercado de serviços, onde persistem inúmeras barreiras administrativas entre os países e que é importante desmantelar. Este é um ponto que considero muito importante, porque cria oportunidades para os portugueses, para aqueles que querem fazer do mercado europeu um mercado de exportação, para aqueles que querem trabalhar e viver noutros países, para aqueles que querem beneficiar de experiências que aqui não conseguem beneficiar.

“Somos o segundo país com o pior índice de conformidade legislativa e estamos no top dos países com mais atrasos na transposição de diretivas”

Aí entra também a questão legislativa…

Sim. Hoje uma boa parte a legislação portuguesa deriva de regulamentos e diretivas europeias, portanto a capacidade de influenciar o rumo em Portugal está também eminentemente na Europa. E há muitos domínios em que Portugal continua a legislar de forma atrasada e equivocada: somos o segundo país com o pior índice de conformidade legislativa (das diretivas europeias transpostas para o direito nacional) e estamos no top dos países com mais atrasos na transposição de diretivas, de acordo com o relatório de governo da União Europeia.

A ideia de que na UE se está a formar uma aliança franco-alemã preocupa-o?

Esse é outro motivo: a ideia de que na Europa se está a formar uma coligação franco-alemã, que defende o protecionismo, que defende a ideia dos campeões europeus, uma política industrial centralizada, é um problema enorme e, a concretizar-se, terá um grande custo para países como Portugal. Também aqui pretendo defender os princípios da concorrência, do livre mercado e da descentralização, algo que, no atual caminho, sobretudo se o Brexit se concretizar, está em risco.

Ainda acredita que poderá não haver Brexit?

Sabe, penso que se o processo do Brexit tivesse acontecido em Portugal, eu teria dito que era uma grande hipocrisia e feito de propósito para não acontecer.

Porquê?

Em primeiro lugar, porque ter a gerir o processo do Brexit uma primeira-ministra que esteve do lado do remain me parece incoerente e o primeiro passo para que a negociação esteja toldada. Em segundo lugar, porque também me parece que a decisão tomada relativamente ao Brexit é de tal magnitude que uma regra de maioria simples em referendo é uma regra frágil.

“Penso que em Portugal precisávamos de mais referendos e com força vinculativa - desde que respaldados por sistemas de duplas votações e duplas maiorias”

Mas concorda com o referendo ou não?

Sou totalmente a favor dos referendos - aliás, penso que em Portugal precisávamos de mais referendos e com força vinculativa - desde que respaldados por sistemas de duplas votações e duplas maiorias, como sucede, por exemplo, na Suíça, para que não tivéssemos também a ditadura da maioria, que é um risco tão grande quanto o falhanço da democracia representativa. Uma decisão desta magnitude tomada em referendo deveria ser tomada numa regra de maioria qualificada, por isso o processo me pareceu frágil desde o início - e, infelizmente, a atuação dos agentes políticos tem vindo a fragilizá-lo ainda mais.

“Na nossa perspetiva o debate hoje não é entre esquerda e direita”

Indo um pouco atrás, onde se posiciona o Iniciativa Liberal no espetro partidário?

Temos em Portugal um espetro partidário tipicamente caracterizado numa linha horizontal em que temos à esquerda e à direita partidos com determinadas filosofias. O Iniciativa Liberal demarca-se desta caraterização política. Aquilo que defendemos é um posicionamento não num eixo horizontal, mas num eixo vertical, em que no topo estão as pessoas e em que o Estado é apenas uma emanação das pessoas, um veículo, um meio de agregação de vontades individuais. Na nossa perspetiva o debate hoje não é entre esquerda e direita.

Temos uma taxa de abstenção elevadíssima e os novos partidos estão a ir buscar, até para constituir as suas equipas, pessoas aos partidos já existentes. Vai ser assim também com os eleitores?

Não é esse o nosso posicionamento. Estamos a ter uma grande penetração no público jovem, que é precisamente o maior grupo abstencionista das últimas eleições europeias. A nossa perspetiva, com a nossa agenda de liberalismo político, económico e social, é ir buscar várias pessoas a diversos quadrantes políticos, pessoas que a certa altura se sentiram identificadas na tipificação esquerda ou direita, mas que hoje não se reveem nessa caracterização. De facto, essa ideia de esquerda-direita está obsoleta, é uma ideia que tem as suas raízes no pós-Revolução Francesa, em que à esquerda estavam os radicais e os jacobinos e à direita estavam os conservadores e os ortodoxos. Hoje as coisas não se colocam desse modo.

Qual é hoje o grande tema?

Hoje o grande tema é a liberdade de escolha, que é uma das nossas principais bandeiras, se não a maior. O grande tema é devolver às pessoas a sua capacidade de iniciativa, a sua capacidade de intervenção, numa altura em que a democracia representativa está em grande crise. Isto, obviamente, sem incorrer no risco da tal ditadura da maioria, da qual também nos afastamos, porque entendemos que é um risco tão grande quanto o do falhanço da democracia representativa.

E isso passa por fazer o quê?

Como disse, a ideia passa por ter a centralidade das políticas nas pessoas e não no Estado, que não é um fim em si mesmo, mas uma das formas que os cidadãos encontram para se organizar e concretizar desígnios em democracia. O que as pessoas querem é, em primeiro lugar, poder participar mais da decisão e, em segundo lugar, encontrar alternativas. O Estado é uma alternativa - e há um conjunto vasto de setores em Portugal e por todo o mundo onde as pessoas apreciam a intervenção do Estado, como na Educação, na Saúde, na Segurança Social -, mas pode ter vários papéis, pode ser o financiador, pode ser o prestador, mas sendo um não quer dizer que seja necessariamente o outro. O Estado é uma forma muito importante de agregar recursos, porque tem o monopólio coercivo, que de resto deriva de uma aquisição excessiva de poder que as pessoas dão ao Estado de cobrar impostos.

Qual é o Estado bom e o Estado mau?

Há um orçamento do Estado a que devem ser adstritos recursos do Estado, nomeadamente às funções sociais, em que as pessoas vislumbram que o Estado deve ter intervenção, mas depois a entrega do serviço, o fornecimento do serviço pode ser feito pelo Estado ou por entidades privadas com ou sem fins lucrativos, por cooperativas, por uma miríade de soluções em que é essencial que a preocupação dos recursos siga os utentes e não as burocracias. Porque o problema hoje é esse, é que o Estado serve-se das pessoas em vez de servir as pessoas.

No Parlamento Europeu em que grupo político cabe o Iniciativa Liberal?

No ALDE [Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa]. De resto, o Iniciativa Liberal já é um membro de pleno direito do ALDE, salvo erro desde pouco depois de ter sido constituído.

Fale-me da visão do Iniciativa Liberal para a UE e da forma como se concretiza. Por exemplo, deve a Europa dotar o seu orçamento de mais recursos?

Essa é uma das discussões do momento, tal como se a Europa deve ou não criar impostos de tal forma uniformes que acabariam por ser também impostos europeus. Relativamente ao orçamento europeu: somos contra o reforço do orçamento europeu, nomeadamente enquanto não se fizer uma discussão sobre a forma como ele é hoje dividido e aplicado. Parece-nos incompreensível como nesta fase de evolução histórica da Europa continuamos a ter mais de um terço do orçamento europeu para a Política Agrícola Comum, que é profundamente protecionista no seio de um mercado que se diz livre, além de que discrimina outros povos, nomeadamente aqueles que depois a Europa, através de esforços de desenvolvimento sustentável, procura acolher, como África, que seria um grande beneficiário.

“Os recursos dedicados à PAC são excessivos e completamente desfasados da época histórica em que vivemos”

Para onde deviam ser canalizados esses recursos, ou parte deles?

Os recursos dedicados à PAC são excessivos e completamente desfasados da época histórica em que vivemos e dos princípios fundadores da concorrência da União Europeia. Por comparação, temos no eixo da segurança e da cidadania recursos que são de aproximadamente quatro mil milhões de euros, que refletem uma falta de correspondência com os programas e as ditas prioridades políticas veiculadas na opinião pública. É preciso haver uma discussão no sentido de eliminar ou reduzir aquilo que não faz sentido e aumentar ou reforçar algo que hoje faz sentido.

Por exemplo?

Por exemplo, o Erasmus é um sucesso de grande valor enquanto programa para integrar os povos europeus e para aproximar os países uns dos outros. Tem uma dotação de 2500 milhões de euros, o que é curto face aos subsídios que continuamos a conceder à indústria de energias fósseis. Estes são exemplos onde defendemos a mudança e, mais uma vez, a descentralização do processo decisório. Somos contra qualquer avenida que sirva agendas imperiais que, infelizmente, continuamos a ver na Europa. Por isso, também, nos afastamos da ideia dos campeões europeus, porque somos pela concorrência e por uma Europa para todos. E os exemplos anunciados são todos exemplos em que, claramente, se está a beneficiar uma agenda protecionista, uma agenda que é essencialmente franco-alemã, que beneficia os produtores e os industriais em detrimento dos consumidores.

Uma vez mais, vou pedir-lhe exemplos…

Olhe, a Alstom com a Siemens. Recentemente a Alemanha cancelou a aquisição de bombardeiros F35 à Lockheed Martin para fazer uma encomenda de um avião de pior qualidade produzido pela Airbus. Outro: por estes dias foi anunciado que um conjunto de empresas na área das baterias eléctricas, grandes multinacionais francesas e alemãs, vão beneficiar de ajudas do Estado para desenvolver um projeto piloto neste domínio. São situações que em nenhum caso beneficiam países como Portugal.

“É indecente e inaceitável que Portugal, que tem um PIB per capita baixíssimo face à média da UE, perca fundos”

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, Portugal deverá perder fundos no próximo quadro de apoio…

É indecente e inaceitável que Portugal, que tem um PIB per capita baixíssimo face à média da UE, perca fundos, enquanto outros países com PIB per capita bastante superiores ganhem fundos. De acordo com o Tribunal de Contas Europeu, Itália, Espanha e Finlândia, países com PIB per capita superior ao nosso, eram beneficiados com um reforço de verbas, enquanto nós éramos prejudicados. Não faz sentido. As políticas de coesão, que são o instrumento principal de convergência económica na Europa, devem contribuir para a convergência, não para a divergência. Também o processo de afetação e de gestão desses recursos da União Europeia tem de ser melhorado. Isto remete para a discussão de há pouco, do Estado eminentemente prestador ou não: a aprovação desses fundos em Portugal leva, infelizmente, a uma apropriação de fundos que frequentemente servem a corrupção e a fraude - ainda agora foi tornado público mais um caso [serviços partilhados na área da saúde) -, servem a burocracia e a lentidão. Tudo isto promove projetos que estão parados na burocracia do IAPMEI e afins e que não são despachados em tempo útil.

Quem devia gerir os fundos?

O que defendemos é a descentralização do processo de gestão dos fundos, que deve ser feita não apenas por entidades do Estado, mas também por entidades do setor privado e do setor cooperativo, que ajude a melhorar a administração, a aplicação e a execução dos fundos, mas também o sistema de concorrência, para os fundos serem aproveitados no seu potencial máximo. O Iniciativa Liberal preconiza a ideia de uma Europa de concorrência, de descentralização, de liberdade de escolha, de oposições ao corporativismo, de eliminação de barreiras, de considerar o mercado europeu um espaço de oportunidade, de liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. Somos contra a subsidiodependência, mas temos de observar que há países que têm beneficiado igualmente da generosidade dos fundos europeus e que fizeram muito melhor uso desses fundos, como é o caso da Irlanda ou da Estónia.

Por culpa de quem e como se pode alterar isso?

Temos de encontrar inspiração onde a Europa pode ser inspiração, e acho que a Europa é uma inspiração em tudo o que diga respeito a valores de direitos humanos, à justiça, que em Portugal está tão maltratada, com os sucessivos atrasos nos vários tribunais. Na questão da justiça é olhar para o que sucede na Irlanda, que consegue ter tribunais de insolvência que funcionam com uma rapidez e uma agilidade que nós aqui não temos. Ou para a Holanda, no caso da educação, que tem um sistema de enorme liberdade de escolha, em que o Estado é financiador, mas não é eminentemente prestador, a prestação é sobretudo conduzida por entidades não lucrativas do setor privado e cooperativo. Ou para a saúde, no caso da França, e a facilidade que os franceses têm em aceder a um médico de família ou especialista sem terem de ficar em listas de espera como em Portugal, onde tudo é feito de forma burocrática ou não é feito sequer.

O programa do Iniciativa Liberal também fala em trazer a Europa a Portugal. Como?

Há um episódio que me marcou muito: em 2008, quando fiz uma pós-graduação, o evento final foi uma viagem a Bruxelas, para conhecer os eurodeputados. Chegámos a Bruxelas e estava a ser discutida uma regulamentação muito específica, que tinha a ver com a manipulação de componentes químicos, e um deputado europeu deu-nos uma explicação muito detalhada sobre o que se em causa - e que ia ser implementado ou aprovado num espaço de poucos meses. Naquele grupo, que incluía uma série de pessoas com pequenos negócios na área dos plásticos, do calçado e dos têxteis, ninguém tinha a noção do que se estava a discutir e das alterações que isso iria produzir nos processos internos das suas fábricas. Portanto, acho que uma parte do trabalho de um eurodeputado é levar sistematicamente e de forma regular o trabalho que desenvolvem ao conhecimento das empresas, grupos associativos e outras entidades.

Como é que isso se faz?

Faz-se pondo os pés a caminho e falando com as pessoas. Em Portugal, e haverá exceções, a regra tem sido um grande distanciamento dos políticos face à sociedade. Além disso, é preciso haver um registo centralizado de lóbi para sabermos quem são os lobistas e o que andam a fazer, porque não tenho dúvidas de que a maior parte das diretivas que são feitas e aprovadas na Europa têm interesses corporativos por trás.

Diz o Eurobarómetro que há cinco temas que preocupam mais os cidadãos europeus. O primeiro é o crescimento económico, de que já falámos…

Sim, e que passa pela liberdade de escolha, pela descentralização e pela concorrência. Temos de olhar para países como a Estónia, a Eslovénia e a Eslováquia e ver de que forma estão a progredir, para fazermos esse caminho de convergência. Porque a realidade é que desde 1999, quando foi introduzido o euro, dos 12 do pelotão da frente, se contarmos com a Grécia, só três países divergem face à média: Portugal, Grécia e Itália. Muitos dão o euro como sendo um obstáculo, um fator que penalizou Portugal. Mas, tirando estes, e depois os que aderiram posteriormente, todos têm vindo a crescer a um ritmo superior a Portugal. Mas temos uma carga fiscal que, sendo recorde em Portugal, está cada vez mais próxima da média da UE. Entendemos que isso não serve Portugal, o caminho a fazer é o inverso, e há espaço para o fazer. Se analisarmos o orçamento do Estado, em cerca de 90 mil milhões de euros em despesa pública, temos quase 30 mil milhões de euros que são administração pública.

“Quanto mais descentralizado estiver o país, menos concentrado estaria o poder e menos permeável estará a grupos de pressão”

E porque é que isso acontece? Como é que se faz alguma coisa contra aqueles que são os que sustentam o poder?

Isso acontece porque há um conjunto de interesses que estão instalados junto dos prestadores. O Sindicato dos Professores é um belíssimo exemplo. A pessoa ou a entidade que menos quer uma descentralização do sistema de colocação dos professores ou de gestão das carreiras dos professores é o sindicato, porque sabe que quanto mais próximo estiver do poder central, maior é a influência que têm sobre o ministro da pasta. Quanto mais descentralizado estiver o país, menos concentrado estaria o poder e menos permeável estará a grupos de pressão.

Como é economista, não resisto a perguntar-lhe sobre a união bancária. Os bancos têm sido um problema para Portugal, mas, a nível europeu, era suposto haver instrumentos que garantissem uma certa segurança. Há?

A união bancária está desfalcada, porque foi pensada com base em três pilares: o mecanismo de supervisão comum, o mecanismo de resolução comum e o fundo de garantia de depósitos comum. Temos o primeiro e o segundo, mas não temos o terceiro. O acordo sobre a união bancária não está ainda concretizado e isso não é responsabilidade de países como Portugal, mas de países do centro da Europa, que não se querem comprometer com essa partilha.

E podemos culpá-los por isso?

O problema em Portugal ao nível bancário é duplo: em primeiro lugar falta concorrência bancária. Se olharmos para o mercado europeu vemos que em Portugal o peso dos quatro ou cinco maiores bancos em termos de ativos bancários totais é muito elevado, há uma grande concentração. Isso é um problema de concorrência gravíssimo, que está a bloquear o crescimento do fintech. De resto, a diretiva de open banking, que abre o acesso das contas bancárias às operadoras fintech, desde que autorizado pelos clientes, era para ter sido adotada no início de janeiro de 2018, mas só foi transposta no final do ano. Estamos em maio e continua cheia de engulhos e alvo de críticas da Autoridade da Concorrência, que tem sido o agente mais interveniente nesta matéria, muito mais do que o Banco de Portugal ou do que a CMVM, e que mostra que a concentração bancária coloca em Portugal obstáculos à entrada de serviços financeiros que vêm do fintech, serviços móveis, tecnologias associadas ao blockchain, à cloud, entre outras, em prejuízo dos consumidores.

“As resoluções bancárias que tivermos em Portugal foram um tubo de ensaio, o BES foi um tubo de ensaio”

E qual é o segundo problema?

O segundo problema ao nível da banca em Portugal é que temos uma grande subserviência face ao regulador europeu. As resoluções bancárias que tivermos em Portugal foram um tubo de ensaio, o BES foi um tubo de ensaio. Na altura era o modelo que tinha sido preconizado e que tinha sido estudado amplamente na União Europeia e em Portugal, mas os custos dessa resolução foram renegados pela própria UE, que a certa altura se distanciou. Algumas decisões do BdP, como a que toma no final de 2015, de retransmissão de passivos do Novo Banco para o BES mau, e que também nunca foi verdadeiramente assumida pelo BdP - portanto não se sabe se não foi a mando do BCE - foram tomadas sem qualquer tipo de transparência, de informação que pudesse ser escrutinada pelos analistas.

Como a resolução do Banif…

A resolução do Banif também foi decidida em Bruxelas, com um custo enorme. Foi a pior resolução de todas, que acabou por resultar num custo para o contribuinte de quase três mil milhões de euros, um banco pequenino. Mas a responsabilidade nunca foi partilhada pela UE. Na questão bancária a Europa está muito aquém do que devia estar, por erro nosso, dos bancos portugueses que falharam, e falharam catastroficamente, dos nossos governadores, que também falharam, mas também porque há uma falta de eficácia das regras desenhadas na Europa. Mas este é um domínio onde podem ser feitas muitas melhorias, sobretudo permitindo que haja maior atividade transfronteiriça entre os bancos.

Continuando nas principais preocupações dos cidadãos europeus: combate ao desemprego jovem, como?

É uma realidade em Portugal e vai continuar a ser. Apesar da grande recuperação dos últimos anos desde o pico de recessão económica, em 2012, quando chegámos a ter um desemprego jovem de 40%. O problema em Portugal é a falta de oportunidade.

Quais são os caminhos para criar essa oportunidade?

Em primeiro lugar, liberalizar a economia, mais concorrência. É o melhor caminho para haver uma menor desigualdade. A desigualdade surge quando há concentração de poder, seja lá de que natureza for. Quanto a concentração económica, essa desigualdade traduz-se em desigualdade de rendimento, porque o poder negocial de quem concentra o poder é maior do que o poder negocial das pessoas que estão disponíveis para trabalhar. Outra fonte de desigualdade: em Portugal continuamos a ter, por via da presença do Estado na economia, um largo conjunto de atividades em que o Estado é o único empregador ou o empregador dominante.

“A Europa podia criar um site ou até uma agência que permitisse ser uma espécie de centro de emprego europeu”

Isso é no plano interno. E no plano externo?

No plano externo, com as redes de informação disponíveis, a Europa podia criar um site ou até uma agência - hesito na palavra agência, porque já temos agências a mais na Europa - que permitisse ser uma espécie de centro de emprego europeu, em que várias ofertas pudessem ser colocadas e veiculadas de uma forma transversal. Certamente o conhecimento dessas oportunidades iria também fomentar a circulação das pessoas. Além disso, há que desmantelar em conjunto de barreiras administrativas e corporativas que persistem nos vários países, em várias categorias, em várias profissões reguladas, de médicos a nutricionistas, de engenheiros a arquitetos ou economistas. Há legislações nacionais que impõem regras e restrições de acesso à profissão. É uma questão de colocar estas questões na agenda pública.

Alterações climáticas e proteção do ambiente?

Somos pela questão da transição para as energias renováveis, com um equilíbrio entre o que é possível através da ciência e a atividade económica. Por outras palavras, não podemos ser fanáticos por soluções que não seja possível de implementar sem custos desmesurados. Aceitamos que há um custo de transição energética, que mais do que um custo é um investimento, mas temos de ser razoáveis com a tecnologia que existe. Felizmente, a tecnologia que existe é vasta e, tanto no domínio das energias renováveis, de eletrificação como na consideração de outras alternativas, como por exemplo o hidrogénio ou o solar, existem amplas possibilidades de reduzir as emissões de dióxido de carbono e de procurar metas cada vez mais ambiciosas. Devemos cancelar imediatamente todos os subsídios que são concedidos para a produção de energias de origem fóssil, isso parece-me evidente - 50 mil milhões de euro por ano, segundo a senhora Keller, dos Verdes, no debate dos spitzenkandidaten [designação de candidatos por cada partido político europeu].

Isso tem um custo de governação - a que, aliás, já assistimos em Portugal.

E que mostra, mais uma vez, os lóbis que conseguem influenciar, impacto negativo para o consumidor, as políticas de cada governo.

Política de migrações?

Neste domínio, entendo que a política de asilo deve ser distinguida da política de imigração. A política de asilo deve ser gerida com recursos próprios do orçamento europeu e com uma agência europeia criada para o efeito e que possa fazer o processamento e gestão das pessoas que pedem asilo e a negociação dos acordos de devolução, no caso de pedidos de asilo fraudulentos. A política de imigração deve permanecer na esfera nacional, enquadrada num sistema de vistos europeu que já existe, mas que tem sido deficitário. Penso que aqui há uma função a ser exercida pela Europa e outra que deve ser mantida a nível nacional.

Para finalizar, o combate ao terrorismo?

A segurança deve ser um pilar em que a Europa deve ter uma palavra. Não há razão nenhuma para que os países membros da UE não partilhem informação relativamente a suspeitos de terrorismo. Aqui deve haver uma operação muito reforçada dessa vigilância, deve haver um investimento em tecnologias de cibersegurança e esse devia ser o grande foco do Fundo Europeu de Defesa, que são 13 mil milhões de euros para o próximo quadro plurianual. A cibersegurança é um domínio onde a Europa, porventura, não está convenientemente equipada, e há empresas de variadíssimos países que podem concorrer a esses fundos em beneficio de todos, muito mais do que pensar noutros projetos que mais não servem do que servir agendas de grandes empresas já estabelecidas.

Concorda com um exército europeu?

Não. O Fundo Europeu de Defesa deve ter uma lógica económica, uma lógica industrial, mas não deve ser um sucedâneo ou o preambulo de um exército europeu, mas sim um complemento da NATO. Porque esse é outro aspecto que temos de observar: fala-se de um exército europeu numa altura em que os países não cumprem os seus compromissos, nomeadamente os financeiros, com a NATO. É de uma grande hipocrisia.