"O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou, no dia 21 de novembro de 2018, não dar parecer favorável às destituições de Vítor Manuel Gonçalves Loureiro e de João Fernando Correia Ramos dos cargos de Diretores Adjuntos da Direção de Informação de Televisão da RTP, por considerar que o operador público não fundamentou adequadamente os pedidos de exoneração", refere a entidade, em comunicado hoje divulgado.

Também em comunicado, a administração da RTP refere que "convidou a nova diretora de informação de televisão, Maria Flor Pedroso, a formar a sua equipa em total liberdade. Proposta que a administração aceitou na íntegra, bem como a sua fundamentação".

Ora, "nessa linha de autonomia, o Conselho de Administração da RTP considera que quem está em melhores condições para explicitar a fundamentação da constituição da equipa de informação de televisão perante a ERC é a própria diretora de informação", prossegue.

"Aliás, esteve marcada uma audição a Maria Flor Pedroso com esse objetivo, posteriormente suspensa por iniciativa da Entidade Reguladora para a Comunicação Social", aponta o Conselho de Administração liderado por Gonçalo Reis.

"Em consequência deste processo, a RTP já submeteu à ERC o pedido de aprovação da equipa da Direção de Informação, acompanhado da fundamentação da diretora de informação", salienta, sublinhando tratar-se de "fundamentação" que espera que "tivesse sido apresentada na audição que não chegou a realizar-se".

Este entendimento, adianta o órgão, "é também partilhado pelo diretor adjunto cessante Vítor Gonçalves, que esta manhã colocou o seu lugar à disposição, no sentido de assegurar 'o princípio da liberdade da nova Diretora de Informação de constituir a sua equipa'".

"A ERC não emitirá assim qualquer pronúncia sobre os novos nomes propostos pela RTP para assumirem o exercício dessas funções, uma vez que os cargos não se encontram efetivamente vagos", acrescentou o regulador, no comunicado.

No âmbito do parecer da ERC, o vice-presidente da entidade reguladora, Mário Mesquita, fez uma declaração de voto, onde considera "que o fundamento para a demissão de João Fernandes Ramos e Vítor Gonçalves residia na constituição de uma nova equipa diretiva".

Salienta que "a nomeação de Maria Flor Pedroso foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Regulador da ERC, após o exame de currículo e a audição em que foi questionada pelos membros do Conselho Regulador", e que Maria Flor Pedroso "informou ainda que precisava de algum tempo a fim de constituir a nova equipa", sem que ninguém da entidade "tivesse questionado esse procedimento".

Ora, prossegue Mário Mesquita na sua declaração de voto, "parece natural que não tenha incluído elementos da anterior direção e propusesse outros da sua confiança profissional".

Além disso, ouvidos pela ERC no passado dia 21, "os diretores-adjuntos afastados, João Fernandes Ramos e Vítor Gonçalves, não manifestaram qualquer objeção ao facto de serem exonerados por não fazerem parte das escolhas da nova diretora e sublinharam que consideravam natural que Maria Flor Pedroso não os incluísse na nova direção".

"Independentemente da apreciação que venha a fazer em futuras e eventuais audições dos membros propostos pelo Conselho de Administração da RTP, entendo que a ERC em consonância com o parecer favorável que deu à nomeação de Maria Flor Pedroso, salvo erro, a primeira mulher a exercer o cargo de diretora de informação na televisão portuguesa", conclui Mário Mesquita, na sua declaração de voto.

[Notícia atualizada às 16:36]