Indicada pelo PSD, Rubina Leal foi eleita com 39 votos a favor e oito brancos, num universo de 47 deputados que compõe o hemiciclo madeirense, em eleição com voto secreto depositado em urna, no decurso da primeira reunião plenária da XV Legislatura, que decorre das eleições regionais antecipadas de 23 de março.

O PSD venceu o sufrágio com a eleição de 23 deputados, falhando por um a maioria absoluta, e assinou um acordo de incidência parlamentar e governativa com o CDS-PP, que obteve um assento na Assembleia Legislativa.

O acordo assegura a maioria absoluta no parlamento da região, onde estão representados também o JPP, com 11 deputados, passando a ocupar o lugar de líder da oposição, o PS com oito, o Chega com três e a IL com um.

“A composição parlamentar resultante do passado dia 23 de março permite-nos ter um quadro de estabilidade e segurança para encararmos uma nova legislatura”, disse Rubina Leal, sublinhando que o seu compromisso é “ser a partir deste momento a presidente de todas as senhoras deputadas e senhores deputados, sem exceção”.

A deputada social-democrata substitui o democrata-cristão José Manuel Rodrigues, que ocupava o cargo de presidente do parlamento regional desde 2019, na sequência de acordos entre o CDS-PP e o PSD, partido que governa a região desde 1976.

Rubina Leal é a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa na história da autonomia, que já teve cinco presidentes, nomeadamente Emanuel Rodrigues, Nélio Mendonça, José Miguel Mendonça, Tranquada Gomes e José Manuel Rodrigues.

Hoje, o plenário elegeu também dois dos três vice-presidentes do parlamento, nomeadamente José Prada, indicado pelo PSD, que obteve 35 votos a favor, oito contra e quatro brancos, e Rafael Nunes, proposto pelo JPP, o maior partido da oposição, que conseguiu 45 votos a favor, contado com um contra e um branco.

A eleição do terceiro vice-presidente, indicado pelo PSD, está agendada para 23 de abril, considerando que se trata de Rafaela Fernandes, atual secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, que se mantém em funções até à tomada de posse do novo executivo, na terça-feira.

A nova presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou que pretende assumir a liderança da câmara com “a maior imparcialidade e neutralidade”, vincando que vai respeitar a “individualidade” de cada deputado e as “idiossincrasias” dos grupos parlamentares.

“A autonomia é quebrar barreiras, é transpor obstáculos, é derrubar muros, é fomentar a igualdade, é potenciar a inclusão e a justiça social”, argumentou, realçando que o parlamento “é a casa da palavra livre”, pelo que “um parlamento democrático não aceita a palavra que fere, que insulta, que discrimina”.

Rubina Leal, cuja eleição foi aplaudida por todas as bancadas do hemiciclo, considerou que, em democracia, é tão importante estar no governo como na oposição e defendeu que “a governação será tanto melhor quanto melhor for o trabalho de escrutínio das oposições”.

Hoje, o plenário da Assembleia Legislativa da Madeira elegeu também a secretária da mesa, Clara Tiago (PSD), e as vice-secretárias, Cláudia Gomes (PSD), Patrícia Spínola (JPP) e Marta Freitas (PS), numa votação única, com 45 votos a favor, um contra e um branco.

No discurso de despedida, o presidente cessante do parlamento regional, José Manuel Rodrigues, alertou para a necessidade de “reerguer a bandeira da autonomia”, considerando que, por várias circunstâncias, “ o centralismo parece ter regressado aos meandros da República e mesmo da União Europeia”.

“Temos de reforçar a nossa luta pela autonomia e pelos princípios da subsidiariedade, da coesão e da descentralização”, afirmou, para logo acrescentar: “Está na altura (...) de nos unirmos num pacto político que permita uma revisão da Constituição que amplie os poderes e competências das regiões, que permita um novo estatuto político-administrativo e que nos traga uma nova lei de finanças, que reforce a solidariedade nacional, que possibilite a criação de uma sistema fiscal próprio, que assegure e cumpra com a continuidade territorial e que garanta que a República assume os custos da insularidade e da ultraperiferia”.

José Manuel Rodrigues, que na terça-feira assume o cargo de secretário regional da Economia, no executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, sublinhou que a Assembleia Legislativa é o “baluarte da autonomia e o símbolo maior da emancipação política do povo das ilhas e dos madeirenses da diáspora”.

As legislativas regionais de 23 de março foram as terceiras realizadas na Madeira em cerca de um ano e meio, tendo concorrido num círculo único 14 listas: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.

O sufrágio ocorreu 10 meses após o anterior, na sequência da aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega – que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive Miguel Albuquerque – e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.