"É proibida a entrega de petróleo e derivados russos a pessoas jurídicas estrangeiras e outras pessoas físicas" caso utilizem o preço limite, de acordo com um decreto assinado hoje pelo Presidente russo, Vladimir Putin.

O decreto especifica que esta medida está prevista para um período de cinco meses, "até 01 de julho de 2023".

Só "uma decisão especial" do próprio Vladimir Putin poderá permitir a entrega de petróleo russo a um ou mais países que aplicaram o teto de preço nas últimas semanas, indica o mesmo decreto publicado.

No início de dezembro, os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), os países do G7 (grupo das sete maiores economias mundiais) e a Austrália acordaram, após meses de negociações, um limite máximo para o preço do petróleo russo para exportação em 60 dólares (cerca de 55 euros) por barril.

Na prática, apenas o petróleo vendido pela Rússia a um preço igual ou inferior a 60 dólares pode continuar a ser entregue.

Acima deste limite, as empresas ficam proibidas de prestar os serviços que permitem o transporte marítimo da matéria-prima, nomeadamente seguros.

O objetivo desta medida é privar Moscovo de receitas para financiar a intervenção militar na Ucrânia.

No entanto, o preço do barril de petróleo russo (crude dos Urais) está atualmente a rondar os 65 dólares, pouco acima do limite fixado, o que provoca um impacto limitado de curto prazo desta medida, segundo analistas.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, criticou o que considera ser uma "posição fraca" dos seus aliados ocidentais nesta matéria.

Por seu lado, os dirigentes russos declararam repetidamente "não aceitar" este mecanismo, ao mesmo tempo que garantem que a medida "não terá impacto" no curso da ofensiva russa contra a Ucrânia.

Em 09 de dezembro, Vladimir Putin ameaçou o Ocidente com uma redução de produção de petróleo russo, "se necessário", criticando o que disse ser uma "decisão estúpida".

A Rússia é o segundo maior exportador de petróleo do mundo e foi, em 2021, o segundo maior fornecedor desta matéria-prima para os países da UE.

Diversos líderes europeus reconhecem que 90% das exportações de petróleo da Rússia para a UE já serão interrompidas até ao final deste ano, em protesto contra a ofensiva russa na Ucrânia.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 14 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para países europeus --, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia -- foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.