Numa conferência de imprensa em Bruxelas, para apresentação do “pacote da primavera do semestre europeu”, no quadro do qual a Comissão recomendou ao Conselho a saída de Portugal do PDE, Moscovici comentou que esta decisão “foi muito clara e unânime” no seio do colégio de comissários, até porque mesmo o potencial impacto da capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice não deverá ameaçar a sua “redução duradoura”.

Lembrando que Portugal já estava há oito anos (desde 2009) sob o braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo entretanto o país estado igualmente sob programa de assistência (de 2011 a 2014), Moscovici considerou que o encerramento do PDE é assim “verdadeiramente uma muito boa notícia, uma notícia muito importante para Portugal, para a economia portuguesa e para o povo português”, constituindo também um “belo reconhecimento” pelos esforços do país, particularmente atingido pela crise.

Na recomendação dirigida ao Conselho, a Comissão aponta que as suas projeções económicas, com base nas quais decidiu fazer sair Portugal do PDE, dado preverem que o défice continuará bem abaixo do limiar dos 3% do PIB também em 2017 e 2018, “não incluem o potencial impacto de medidas de apoio à banca”, numa referência à capitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Na conferência de imprensa, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, confirmou que “o elemento” que a Comissão continua a “monitorizar de perto” é o dos “custos associados à capitalização da Caixa Geral de Depósitos”, mas referiu que Bruxelas está “em contacto próximo com as autoridades portuguesas, que asseguraram que o impacto orçamental da operação está contido”.

Também Moscovici referiu que, “com base nas informações disponíveis nesta altura” e também “nas garantias recebidas do Governo português”, a Comissão “não espera que (a capitalização da CGD) coloque em risco a redução duradoura do défice”, pelo que chegou à decisão “muito clara e unânime” de recomendar a saída de Portugal do PDE ao Conselho, que deverá pronunciar-se no próximo mês de junho.

A Comissão Europeia decidiu hoje recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

Bruxelas aponta que Portugal reduziu o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e lembra que as suas próprias previsões económicas antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, pelo que ficaram reunidas as condições para o encerramento do procedimento, que era aplicado a Portugal há oito anos.

Concluindo que Portugal corrigiu com sucesso o seu défice excessivo, a Comissão sublinha que se o Conselho seguir a sua recomendação — o que normalmente sucede -, então apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço corretivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.