"Os resultados são muito, muito positivos", disse hoje à Lusa o subdiretor-geral do SICAD, Manuel Cardoso, a propósito do primeiro ano de funcionamento da sala de consumo assistido instalada na zona do Vale de Alcântara, em Lisboa, que começou a receber utentes em 18 de maio de 2021.

Manuel Cardoso destacou que o espaço é uma estrutura que vai "muito além do que seria necessário" para o consumo de substâncias ilícitas, por via endovenosa (injeção de drogas) com vigilância de técnicos de saúde, que é o que está previsto na legislação portuguesa para este tipo de equipamentos, vulgarmente conhecidos como "salas de chuto".

O espaço, o primeiro e único que existe no país, é hoje uma sala de consumos de drogas injetadas e fumadas, mas tem também "outras capacidades", com várias respostas ao nível social, como serviços de enfermagem, fornecimento de refeições, uma área de banhos ou um banco de roupa, pensados particularmente para utentes em situação de sem-abrigo.

Tem ainda uma equipa que atua na comunidade, no bairro onde está instalado o equipamento, nas imediações do antigo Casal Ventoso, onde recolhe do espaço público os vestígios do consumo de drogas (como seringas) ou tenta intervir junto de consumidores de drogas.

"É uma estrutura de inclusão, que merece aprovação e uma nota claramente positiva pela sua intervenção", afirmou Manuel Cardoso.

Ao fim de um ano de funcionamento, a sala tem cerca de 1.300 utentes inscritos e já teve um reforço da equipa de enfermagem para responder a um universo várias vezes superior ao esperado.

O equipamento foi inicialmente pensado para 300 utentes ao final de um ano, por ser este o número que indicava um levantamento feito há mais de três anos na zona onde está instalado, segundo explicou à Lusa a associação Ares do Pinhal, que se dedica à recuperação de toxicodependentes e é a entidade que gere a sala de consumo assistido de Lisboa.

O subdiretor-geral do SICAD (o antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência) destacou que "o suporte" dado aos utentes na sala gerida pela Ares do Pinhal tornam a "resposta muito mais eficaz" e explica, por outro lado, a adesão e procura superior ao que era esperado.

O número tão elevado de utentes, em relação ao inicialmente esperado, "é um sinal de que algo não está a correr bem" e de que "os equipamentos de acolhimento que existem em Lisboa" não estão a dar resposta às necessidades de diversas populações com carências, acrescentou, destacando que dadas as diversas valências da sala de consumo assistido, há utentes que recorrem ao equipamento sem fazerem consumos de drogas no espaço.

Segundo os dados da Ares do Pinhal, há neste momento cerca de 200 pessoas a frequentar a sala diariamente e o número de consumos diários ronda os 135. A média de idades tem-se mantido nos 44 anos e 85% dos utentes são homens.

Para Manuel Cardoso, este é um projeto "bem-sucedido e que poderá ser replicado, desde que responda a necessidades encontradas" por autoridades e por quem intervém no terreno no combate à toxicodependência, sendo que "o objetivo é que não sejam necessárias" e haja também respostas antes desta "linha final", com vista à prevenção.

A sala começou a receber utentes em 18 de maio de 2021 e funcionou como projeto-piloto até março, quando fez um ano da autorização de funcionamento por parte do SICAD.

O espaço é gerido pela associação Ares do Pinhal e tem como parceira a Câmara Municipal de Lisboa, a quem coube a iniciativa de criar este equipamento e que já assegurou o financiamento até ao final do ano.

Neste momento, o SICAD está “a pedir as autorizações governamentais" para abrir o processo de concurso para assegurar a continuidade do projeto e do seu financiamento, a partir do final do ano, sem qualquer interregno, explicou Manuel Cardoso, que acrescentou que o objetivo é que a partir de 2023 haja um financiamento a quatro anos, com monitorização anual dos resultados.

O concurso e o financiamento do projeto serão feitos ao abrigo dos programas conhecidos como de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), que preveem que os orçamentos sejam assegurados até 80% pelo SICAD e 20% por outra entidade.

Segundo Manuel Cardoso está neste momento a ser feito um "trabalho de proximidade" com a Câmara de Lisboa "no sentido de a autarquia poder financiar os 20% remanescentes", para que todos os custos do projeto fiquem assegurados no início do próximo ano.