Vladimiro Feliz (PSD)

“Estou a trabalhar, como tal, sem oportunidades para acompanhar as últimas evoluções do processo. Quando estiver na posse de mais dados, poderei pronunciar-me sobre o tema com seriedade e rigor”, afirmou Vladimiro Feliz, em resposta escrita à Lusa.

Ainda assim, o vereador do PSD vincou que a sentença hoje conhecida “deve ser olhada como mais uma fase do processo” e lembrou que “ambas as partes podem recorrer”.

“Hoje cumpriu-se mais uma etapa do conhecido Caso Selminho”, reiterou o vereador do PSD, destacando que já se pronunciou “sobre o tema no passado e os portuenses escolheram o presidente” Rui Moreira nas eleições autárquicas de outubro de 2021.

Vladimiro Feliz foi crítico da recandidatura de Moreira, tendo dito, em maio de 2021, que “a honra, a transparência e a dignidade do exercício de funções políticas” exigiam que o independente fizesse “uma séria reflexão”.

Sobre o processo, o social-democrata diria, a 15 de outubro do mesmo ano, depois de firmado o acordo de governação com o movimento independente de Rui Moreira na Câmara do Porto, que “os portuenses escolheram o movimento [independente] ‘Aqui Há Porto’ para liderar os destinos da cidade” e que era preciso “respeitar os resultados eleitorais”.

“Para que a cidade não sofra com instabilidade, nós temos de assegurar a governabilidade e é apenas e só isso que estamos a fazer”, prosseguiu.

Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Em declarações à agência Lusa, o socialista lembrou que “o PS, na campanha eleitoral [para as eleições autárquicas], e antes da campanha eleitoral, adotou uma posição neutra, de respeito pela separação de poderes entre o que é da justiça e o que é da vida política, e da vida político-partidária, da vida dos titulares de cargos públicos”.

“Neste momento, mantemos essa posição, qualquer decisão deve ser respeitada pelo poder político, no âmbito e espírito da separação de poderes e é nesse sentido que respeitamos e registamos a decisão” do Tribunal, que absolveu Rui Moreira, prosseguiu.

Para Tiago Barbosa Ribeiro, “as decisões da justiça devem ser sempre respeitadas” e, por isso, o partido rejeita “fazer deste tema um tema de arremesso e um tema de disputa política”.

“Fazemos mesmo é política, gostamos de trabalhar na política e, portanto, vamos trabalhando politicamente e não na esfera judicial”, insistiu.

Ilda Figueiredo (CDU)

“Era com toda a calma que esperávamos pelo resultado. Naturalmente, o resultado é este, confiamos nas decisões dos tribunais”, disse, em declarações à agência Lusa, a vereadora.

O partido enviou, em 2016, o processo ao Ministério Público, porque, disse hoje Ilda Figueiredo, havia, na altura, “dúvidas por parte de quem estava na autarquia, relativamente ao processo”.

A questão foi remetida à justiça, “confiando, desde sempre, nos resultados do Ministério Público, que, por sua vez, enviou para o tribunal e que o tribunal julga desta forma”.

“Pelo meio, obteve-se alguma coisa que era importante, por exemplo, o retorno dos terrenos à câmara”, realçou a vereadora comunista, destacando que “os efeitos práticos se verificaram” e que “esse era um dos objetivos da CDU”.

Sérgio Aires (BE)

“Uma pessoa acaba de ser absolvida. Foi absolvida, ponto final. Agora, o comportamento político, que é o que nos interessa, continuamos a criticar, a preocuparmo-nos com ele e a tentar que assim não seja”, afirmou o bloquisa.

Em declarações à Lusa, Sérgio Aires disse que, “para além da matéria judicial, há aqui matéria política que importa realçar, (…) da forma como algumas câmaras municipais se relacionam com o setor imobiliário”.

“No caso concreto da Selminho, os serviços municipais atuaram como lhes competia, indeferiram o projeto da imobiliária de construir onde o PDM [Plano Diretor Municipal] não permitia e, portanto, protegeram o interesse municipal, mas, na nossa opinião, a atuação dos presidentes da câmara foi muito diferente, porque acolheram as pretensões edificatórias da Selminho através de um acordo que, se tivesse sido concretizado, se iria traduzir num encargo para o município superior a um milhão de euros”, prosseguiu.

O vereador referiu ainda que “o Ministério Público irá recorrer, portanto, basicamente, o que está em cima da mesa é que o processo vai continuar”, dando “uma continuidade deste problema que não traz paz para ninguém”.

João Cotrim de Figueiredo (IL)

“Acabei de saber dessa notícia agora, não conheço o teor do acórdão, então tudo o que posso dizer é que fico satisfeito que se tenham confirmado as nossas perspetivas, quando manifestamos o nosso apoio político à candidatura do Rui Moreira, de que não tinha havido um comportamento ilícito da sua parte [Rui Moreira]”, afirmou João Cotrim Figueiredo à saída de uma reunião com a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET).

O autarca independente do Porto, Rui Moreira, foi hoje absolvido no processo Selminho, no qual estava acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, de que era sócio, em detrimento do município portuense.

A Iniciativa Liberal apoiou, nas eleições autárquicas de 2021, a recandidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto, considerando "inquestionável a mudança e o desenvolvimento" da cidade desde que o independente assumiu a presidência do município.

“Confirmando-se hoje essa decisão sentimo-nos confirmados e validados nessa mesma postura [apoio à candidatura]”, afirmou Cotrim Figueiredo.

Reafirmando o seu contentamento pela decisão agora conhecida, o liberal assumiu que a IL mantém “grande empenho” em fazer do projeto de Rui Moreira no Porto um “grande sucesso”.

E, acrescentou, agora sem esta “nuvem”, Moreira poderá avançar ainda mais rapidamente e ter um mandato que beneficie todos os portuenses.

Francisco Rodrigues dos Santos (CDS-PP)

Em declarações aos jornalistas no Porto, à margem de uma ação de campanha para as eleições legislativas de 30 de janeiro, Francisco Rodrigues dos Santos disse que encara esta decisão “como uma reposição da justiça, num processo que foi algo conturbado e que prejudicou o autarca Rui Moreia durante a campanha autárquica, uma vez que foi um dos assuntos mais tratados na altura”.

“Estou feliz e encarei a notícia sem surpresa nenhuma porque, como todo o país sabe, e o Porto em particular, Rui Moreira é um político credível, sério, idóneo, que coloca sempre o interesse do Porto acima de qualquer outra circunstância da sua vida pessoal ou política”, defendeu.

O presidente do CDS-PP, partido que apoiou a recandidatura de Rui Moreira nas últimas eleições autárquicas, no ano passado, relevou que fica também “satisfeito por notar que o desfecho foi aquele que todos” aguardavam.

“E fico muito feliz pelo meu amigo Rui Moreira e pelo presidente da Câmara Municipal do Porto ter de facto deixado este assunto definitivamente arrumado e [ter sido] reposta a sua honorabilidade e a sua reputação, que é para todos nós acima de qualquer suspeita”, salientou.

Eduardo Vítor Rodrigues (PS)

“Fico feliz com a tua absolvição, Rui Moreira. Quem te conhece, facilmente perceberia que o desfecho seria este”, afirmou o socialista, numa publicação na sua página na rede social Facebook.

Eduardo Vítor Rodrigues disse ainda que o independente Rui Moreira passou “pela angústia de toda esta suspeição pública”, mas sai “mais forte e com renovada confiança”, destacando que “foi feita justiça”.

Como tudo se passou

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi hoje absolvido no processo Selminho, no qual estava acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, de que era sócio, em detrimento do município portuense.

Na leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, disse que, em julgamento, não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho.

Segundo a juíza, também não ficaram provados os factos ilícitos que constam da acusação do Ministério Público (MP), que, nas alegações finais, tinha pedido a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda deste mandato.

Nas alegações finais, que decorreram em 15 de dezembro de 2021, o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e à perda deste mandato, enquanto o advogado de Rui Moreira defendeu a sua absolvição.

Rui Moreira estava acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

O acordo entre o município e a Selminho, assinado em 24 de julho de 2014, previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, se isso não fosse possível, indemnizar a imobiliária num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao eventual pagamento de indemnização.

O procurador do MP Luís Carvalho sustentou nas alegações finais que, desde 2005, houve uma "via-sacra da Selminho" para que fosse atribuída capacidade edificativa ao terreno em causa, sublinhando que, até à tomada de posse de Rui Moreira (2013) como presidente da Câmara do Porto, essa pretensão da imobiliária nunca foi "satisfeita" por parte do município.

Já o advogado Tiago Rodrigues Bastos acusou o procurador do MP de fazer "um ataque indescritível à honra" do presidente da Câmara do Porto, considerando que, em julgamento, ficou provado que o autarca "não teve qualquer intervenção" no processo Selminho.

Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.