“Recebemos, no dia 07, uma proposta com 28 pontos onde a TAP quer ver modificadas algumas cláusulas do nosso Acordo Empresa, mas modificadas de uma maneira inaceitável porque retirariam muito direitos aos tripulantes e qualquer capacidade de intervenção futura do sindicato na negociação”, afirmou à Lusa a presidente do SNPVAC, Luciana Passo.

De acordo com a responsável, a assembleia-geral do sindicato, que se realizou hoje, “foi muita concorrida”, com a participação de 946 votantes na moção que recusou a proposta da TAP e “só houve um voto contra e uma abstenção”.

Em causa estão condições de trabalho dos tripulantes da TAP que têm a ver com cargas de trabalho, tempos de descanso ou folgas, matérias que a administração da transportadora aérea queria ver concluídas “em apenas 19 dias” e sob “ameaça de denunciar o acordo”, acrescentou Luciana Passo.

A presidente do SNPVAC lembrou que em 2015, quando começou a reprivatização, foi assinado um acordo entre a tutela, a TAP e os sindicatos signatários que proibia a denúncia unilateral após 36 meses da assinatura do acordo, que cessaria apenas quando estivesse concluída a reprivatização.

“Acontece que este processo ainda não está findo”, sublinhou.

Luciana Passo contou que o SNPVAC já apresentou os argumentos ao Ministério das Infraestruturas e que a tutela acabou por dar razão ao sindicato.

“Deram-nos resposta hoje de manhã e o assessor do secretário de Estado das Infraestruturas disse-nos que, após consulta ao departamento jurídico, tinham chegado à conclusão que a denúncia do acordo não é possível e que iriam dar conhecimento disso a Fernando Pinto [presidente executivo da TAP]”, revelou.

A sindicalista disse que vai agora aguardar pela “decisão final” e que, nessa altura, o sindicato partirá para uma negociação “tranquila e honesta” e sem greves.

“Foi aceite por unanimidade na assembleia-geral que não haverá greve, ainda que a TAP nos faça estas maldades. Não queremos criar nenhum problema à empresa, sobretudo nesta altura que iremos enfrentar que é o Natal”, afirmou.

“Não concordamos com a gestão que está a ser feita, os passageiros da TAP têm sido penalizadíssimos, mas não seremos nós que vamos criar problemas, muito menos com esta abertura do Estado para cumprir os acordos”, acrescentou Luciana Passo.

Numa carta enviada aos tripulantes, a que a Lusa teve acesso, Fernando Pinto explica que o AE em vigor "não tem condições para ser mantido nos seus termos atuais", justificando que "muitas das suas regras estão desajustadas face à realidade" e "outras são utilizadas de forma abusiva por alguns, com prejuízo de todos".