A decisão do STF surge após o procurador-geral do Brasil, Rodrigo Janot, ter pedido, na sexta-feira, a prisão preventiva para o empresário Joesley Batista, para o ex-procurador Marcelo Miller e para o executivo da JBS, Ricardo Saud, que acusaram o presidente Michel Temer de corrupção, no âmbito de um acordo de cooperação judicial.

O juiz Luiz Edson Fachin, responsável pelo caso no Supremo Tribunal, autorizou também a prisão preventiva para Ricardo Saud, mas recusou o pedido quanto ao ex-procurador.

O motivo é uma gravação áudio com quatro horas de duração em que Batista e Saud revelam ter “omitido” informação nos seus testemunhos à Justiça, o que obrigou Janot a abrir uma investigação que pode revogar a imunidade que os dois obtiveram quando confessaram atos ilícitos.

Nesse áudio são também feitas “referências indevidas” a juízes do Supremo e à Procuradoria.

Essas referências envolvem Marcelo Miller, antigo colaborador de Janot, que deixou a Procuradoria no final do ano passado para trabalhar num escritório de advocacia que acabou por ser contratado pela empresa JBS para negociar o acordo de colaboração da empresa com a Justiça. No áudio é sugerido que Miller foi “captado” pelos empresários para facilitar o acordo que os livrou da prisão.

Os executivos da JBS declararam às autoridades que subornaram o Presidente do Brasil, Michel Temer, desde 2010 e apresentaram uma gravação comprometedora em que o atual chefe de Estado ouve e parece consentir em silêncio os alegados crimes.

Com base nestes testemunhos, a Procuradoria-geral apresentou uma denúncia contra o Presidente a 26 de junho por corrupção passiva, que foi arquivada em agosto pela câmara baixa, o que impediu a abertura de um processo penal contra o governante.