“Existe o perigo concreto de ser decidido suspender os fundos estruturais a Portugal para penalizar o [anterior] Governo PSD/CDS que fez tudo o que a Comissão Europeia mandou, isto é um absurdo e é um ataque ao país”, disse Catarina Martins à Lusa à margem de uma ação de campanha para as eleições legislativas dos Açores que se realizam no dia 16 de outubro.

O Parlamento Europeu (PE) realiza na segunda-feira, à margem da sessão plenária, a primeira audição sobre a eventual suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha, no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Na audição - que integra o ‘diálogo estruturado’ ao abrigo do qual o PE tem um papel consultivo sobre a proposta de suspensão dos fundos estruturais – participam os eurodeputados que integram as comissões parlamentares do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos e a Comissão Europeia, que deverá estar representada pelos comissários Jyrki Katainen - vice-presidente que tem a pasta do Crescimento, Emprego e Investimento - e Corina Cretu (Política Regional).

“Já devíamos ter fechado esta novela da suspensão de fundos estruturais. Portugal não cumpriu as metas do défice porque fez tudo o que a Comissão Europeia mandou, PSD/CDS impuseram o empobrecimento do país, cortaram salários, pensões, cortaram no Estado social e as contas do país degradaram-se”, disse Catarina Martins.

Para a líder do BE, a Comissão Europeia deve parar o processo de sanções, o qual "serve outro propósito que é ao mesmo tempo condicionar a negociação do Orçamento do Estado [para 2017] fazendo uma pressão gigantesca" para que o caminho da "recuperação de rendimentos e resposta às pessoas não continue”.

Na audição de segunda-feira, os comissários irão responder às questões dos deputados sobre as implicações que a suspensão de fundos estruturais poderá ter nas economias portuguesa e espanhola.

Na reunião irão participar os eurodeputados Fernando Ruas (PSD), Marisa Matias (BE), Pedro Silva Pereira (PS), o comunista Miguel Viegas e ainda o social-democrata José Manuel Fernandes.

No quadro do PDE lançado contra os dois estados-membros por falta de ações efetivas para correção dos respetivos défices, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha – decisão confirmada a 08 de agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos, incontornável por ser automático.

O executivo comunitário só depois deste ‘diálogo estruturado’ com o PE elaborará uma proposta, a ser decidida pelo Ecofin.