Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse que a bancada vai optar pela abstenção face à iniciativa dos democratas-cristãos, considerando que “vem fora de tempo” por decorrer um processo judicial sobre a mesma matéria.
Esse facto, disse, vai impor limitações, por exemplo, “na audição de testemunhas”, restringindo o alcance da comissão de inquérito no apuramento do que se passou.
Quanto ao apuramento das responsabilidades políticas, disse, uma vez criada a comissão de inquérito, o BE “não deixará nenhuma pergunta por fazer”.
O deputado voltou a criticar o momento em que o CDS-PP anunciou a intenção de propor uma comissão de inquérito, “a reboque” das detenções realizadas no âmbito da investigação à recuperação das armas furtadas em Tancos, denominada “Operação Húbris”.
Para o BE, a “impreparação do CDS” numa questão “de regime” demonstra que “foi o jogo político partidário” que motivou a proposta para a criação da comissão de inquérito mais do que “o apuramento das responsabilidades”.
“Sabemos da limitação que existe neste contexto, está a decorrer ao mesmo tempo uma investigação judicial e por isso há limitações no acesso a informação, na audição de testemunhas”, salientou.
Uma vez criada a comissão de inquérito, o BE tentará “no limite das possibilidades”, que os factos sejam conhecidos, sublinhou Pedro Filipe Soares, observando que os deputados deverão “colocar junto do Ministério Público se há algum tipo de limitação à comissão de inquérito” e “como é que a comissão de inquérito se deve constituir para não criar nenhum conflito institucional”.
A proposta do CDS-PP vai ser debatida e votada no dia 24 de outubro. O texto da iniciativa delimita o objeto do inquérito ao período entre junho de 2017, quando foi conhecido o furto do armamento, até ao momento de hoje, com o “objetivo de identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões” do Governo do PS no processo.
No projeto de resolução, a que a Lusa teve acesso, o CDS acusa o Governo de, “numa primeira fase, desvalorizar o sucedido”, depois alegar desconhecimento e tentar “precipitadamente encerrar o problema, sem retirar as devidas consequências”.
[Notícia atualizada às 14h37]
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