O presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito, para prestar esclarecimentos sobre a saída de Alexandra Reis da companhia aérea e da respetiva indemnização de meio milhão de euros.
Manuel Beja começou por uma declaração inicial, explicando que manteve o "silêncio por dever institucional", mas que hoje em dia a "tutela política perdeu o norte".
Elenca logo as três condições que considerou fundamentais para o bom governo da TAP: respeito da tutela pela administração, informação da comissão executiva e uma maioria de administradores não executivos. Essas condições, do seu ponto de vista, foram erodidas ao longo do mandato da administração “em larga medida por ação do acionista”.
Também nessa mesma declaração, Manuel Beja afirmou que todos os administradores foram "escolhidos pela competência", salutando as escolhas do antigo ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e do secretário de Estado da altura, Miguel Cruz. Também elogia o exercício da tutela política na TAP pública e a atuação do Governo que foi decisiva no tempo da pandemia e na negociação de um plano de reestruturação com a Comissão Europeia.
Explicando a ação do ministério das Infraestruturas, Beja falou sobre a saída de Alexandra Reis, afirmando que "mostrou os problemas da TAP". Apesar de tudo, garante que a saída da antiga administradora poderia "ser evitada", mas que a sua recusa "não impedia" a saída da mesma.
O chairman elucida que a tensão e as divergências entre Alexandra Reis e a CEO “foram crescendo ao longo do mandato, e tornaram-se evidentes em dezembro de 2021”, mas não poriam em causa a execução do plano de reestruturação. Apesar disso, Beja procurou terreno neutro e tentou "estabelecer pontos de entendimento entre as duas".
Mas, acabou por assinar o contrato de saída de Alexandra Reis e explica que esta não cumpriu uma instrução do acionista num tema da sua competência, com isto a ser uma quebra de lealdade.
Ainda sobre saídas, Manuel Beja afirmou que a sua demissão e a da CEO, Christine Oumières-Widener, aconteceram de forma "injustificada, por conveniência política e partidária".
Bruno Dias, deputado do PCP, começou as questões a Manuel Beja, pedindo para o presidente do conselho ler uma carta enviada por Beja aos ministros das Finanças e Infraestrututas, no dia 7 de outubro. Nesse mesmo texto, explicita "conflitos de interesses" entre a TAP SGPS e a TAP SA.
Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, arrancou a segunda ronda de questões por parte dos partidos com assento parlamentar, perguntando a Manuel Beja se já teria alguma data para deixar de exercer funções, algo a que Manuel Beja respondeu "não saber, mas estou ainda em funções".
Ainda em funções, Manuel Beja revela que há vários temas que estão pendentes porque é necessária uma decisão da tutela, sendo um deles a indemnização de Alexandra Reis, que está à espera de resposta da DGTF.
A TAP enviou um email à DGTF, a 23 de março, a pedir instruções nesse sentido, porque está em causa o cálculo de férias e o tema do IRS. Ou seja, Alexandra Reis não recebeu 500 mil euros líquidos, porque há uma parte de foi entregue ao Estado e que tem de ser devolvida, ou seja, tem de ser feito um acerto com o fisco.
Nesta ronda de perguntas, Manuel Beja explicou que tentou contatar com Pedro Nuno Santos sobre a saída de Alexandra Reis, mas "não obteve resposta". A deputada do Bloco de Esquerda fez referência a um 'SMS' com um "pedido de almoço" de Beja a Pedro Nuno Santos.
O presidente do Conselho de Administração da TAP disse que tentou falar com Pedro Nuno Santos quatro vezes, sem sucesso, sobre mudanças na comissão executiva, após perceber que “esvaziamento” das funções de Alexandra Reis criariam “situação pouco sustentável”.
“Tive na época a perceção de que as redistribuições de pelouros na comissão executiva desenhadas pela sua presidente, Christine Ourmières-Widener, se traduziriam num esvaziamento objetivo das funções da administradora Alexandra Reis, criando uma situação pouco sustentável no seio daquela comissão”, começou por explicar Manuel Beja, na comissão de inquérito à TAP, acrescentando que era para si claro que “qualquer decisão de alteração na composição do Conselho de Administração seria da exclusiva responsabilidade do acionista”.
“Neste contexto, procurei chegar à fala, por quatro ocasiões, com o ministro Pedro Nuno Santos, mas sem sucesso. À época, não era do meu conhecimento a existência dos contactos entre a presidente da comissão executiva e o acionista sobre este tema, que foram posteriormente revelados”, apontou o administrador.
Quanto ao seu despedimento, Beja revelou que foi informado, por chamada telefónica na manhã de segunda-feira pelo ministro João Galamba de que seria demitido, não havendo referência de que seria por justa causa, o motivo invocado horas mais tarde pelos dois ministros na conferência de imprensa em que 'despediram' Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, depois de divulgarem conclusões da auditoria da IGF.
Contudo, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu ter havido falhas graves, tendo o Governo decidido exonerar os dois responsáveis, alegando justa causa. Ao contrário de Ourmières-Widener, Manuel Beja disse que não ia contestar a exoneração.
Em junho de 2021, os acionistas da TAP aprovaram em assembleia-geral a nova administração liderada por Manuel Beja, que substituiu Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de Administração da companhia aérea.
O presidente do Conselho de Administração é a quinta personalidade a ser ouvida pela comissão parlamentar de inquérito, constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda, depois da IGF, do administrador financeiro, Gonçalo Pires, da presidente executiva e da ex-administradora Alexandra Reis.
*com Lusa
Comentários