“Indaguei via então secretário de Estado Hugo Mendes se havia alguma questão, a informação que tive foi muito clara de que não havia nenhuma intenção [de substituir Alexandra Reis], estavam satisfeitos com o trabalho da engenheira Alexandra Reis. […] Do meu ponto de vista, a leitura era exatamente a mesma, não havia qualquer razão para querer substituir a engenheira Alexandra Reis”, afirmou o ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz, na comissão de inquérito à TAP.
Em causa está um ‘email’ enviado em dezembro de 2021 pela ex-administradora da TAP Alexandra Reis ao Governo, endereçado ao então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e aos ex-secretários de Estado Hugo Mendes e Miguel Cruz, aquando da saída de Humberto Pedrosa da companhia aérea, em que, pela sua ligação ao acionista privado, a ex-administradora demonstrou a intenção de renunciar ao cargo, caso o Governo entendesse necessário.
Caso o Governo pretendesse que Alexandra Reis renunciasse naquela altura, e caso a então administradora apresentasse efetivamente a sua renúncia, sairia sem lugar a indemnização, ao contrário do que viria a acontecer cerca de dois meses depois, quando negociou a sua saída da companhia por 500.000 euros.
“Nem o ministro das Infraestruturas, nem eu próprio tínhamos qualquer interesse na substituição da engenheira Alexandra Reis e, portanto, isso [o ‘e-mail’] a nós parecia-nos uma questão de natureza formal”, sublinhou o ex-governante.
Questionado pelo deputado do PSD Paulo Moniz sobre a surpresa com que, segundo Alexandra Reis, o então secretário de Estado do Tesouro recebeu a notícia da renúncia da ex-administradora, formulação utilizada na altura da saída, Miguel Cruz disse que, na sua opinião, não era a melhor oportunidade para se ter mais uma saída do Conselho de Administração” da TAP, após duas outras recentes renúncias.
Já sobre a comunicação da TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de uma rescisão por mútuo acordo, Miguel Cruz realçou que a informação de que dispunha na altura, “informação pública e informação acionista”, era, efetivamente, “da existência de uma renúncia”.
Assim, prosseguiu o ex-governante, na conversa telefónica que teve com Alexandra Reis logo após a renúncia “não foi indicado que a [saída] tivesse qualquer tipo de relação com mal-estar em relação à [então] presidente executiva [Christine Ourmières-Widener]”.
Sobre um eventual “mal estar” entre Ourmières-Widener e Alexandra Reis, Miguel Cruz disse não se recordar de ter tido conhecimento de desentendimentos entre as duas administradoras.
“Nas reuniões de preparação das reuniões com a Comissão Europeia para discussão do plano de reestruturação – que foram as primeiras oportunidades em que tive reunião com as duas juntas – era notório que qualquer uma delas era muito opinativa, com muitas ideias, muitas sugestões e sempre alguns momentos em que as conversas se sobrepunham, mas nunca nada que me suscitasse qualquer tipo de mal estar que não fosse a vontade de participar e de facto contribuir para o esforço”, afirmou Miguel Cruz.
“Obrigação da venda não fazia parte do plano de reestruturação”
Miguel Cruz foi questionado pelo deputado do PSD Paulo Moniz sobre se o plano de reestruturação aprovado por Bruxelas em dezembro de 2021 inclui a exigência a venda da companhia aérea.
“A obrigação da venda da TAP não fazia parte do plano de reestruturação”, respondeu o ex-governante.
No entanto, segundo Miguel Cruz, sempre houve muita clareza de que se via com “muita dificuldade”, tendo em conta o mercado, a posição “da generalidade das companhias sem exercícios de consolidação”.
Questionado sobre o plano de reestruturação e os cortes que este impôs, o antigo secretário de Estado assegurou que “ninguém tomou estas decisões” com qualquer nível de satisfação, recordando que, devido à pandemia, a “TAP estava parada, com um consumo de tesouraria enorme” e sem qualquer perspetiva para retomar a atividade.
Miguel Cruz disse que era preciso criar condições para que “a TAP sobrevivesse” e “foi isso que foi feito”.
Segundo o ex-governante, a estratégia da intervenção tinha subjacente a sobrevivência da companhia aérea e as condições para no futuro voltar a contratar, recordando que as estimativas eram de uma “recuperação mais lenta”.
“Se não tivéssemos intervindo como interviemos na altura, não tínhamos TAP para estar aqui a discutir”, defendeu.
A semana passada, na audição na mesma comissão de inquérito, o ex-administrador financeiro da TAP João Gameiro disse acreditar que a privatização da companhia aérea estava subjacente à aprovação da reestruturação pela Comissão Europeia, embora não se recorde que esteja mencionado no plano ou na comunicação com Bruxelas.
“Eu acho que a reorganização da TAP passaria pela sua privatização, creio que estava subjacente ao processo de aprovação da reorganização da TAP”, respondeu então João Gameiro ao deputado do BE Pedro Filipe Soares.
O bloquista tinha questionado sobre as negociações do plano de reestruturação da TAP com a Comissão Europeia, que o viria a aprovar em dezembro de 2021, e sobre a intenção de privatização novamente da empresa.
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