A casa com 800m2 que Luís Montenegro construiu em Espinho, tornou-se pública depois de o Expresso ter noticiado que o líder do PSD havia ocultado do Tribunal Constitucional o valor efetivo desse imóvel, e de onde veio o dinheiro para a pagar. Hoje, a associação Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) enviou uma carta ao Presidente do Tribunal Constitucional, o Juiz Conselheiro José João Abrantes, a pedir esclarecimentos acerca dos contornos em torno da aquisição deste imóvel de seis pisos.

Luís Montenegro continua sem explicar a origem do dinheiro que permitiu comprar este imóvel em 2015 e recuperá-lo em 2018. Em comunicado às redações a TI Portugal lembra que por ser titular de um cargo político Montenegro tem que o fazer, "pois o acréscimo de valor patrimonial efetivo é superior a 50 vezes o Salário Mínimo Nacional".

O TI Portugal pede ao Juíz Conselheiro que "explique o atual ponto de avaliação e situação, em termos legais e de regularização, das declarações apresentadas pelo Dr. Luís Montenegro, nomeadamente a de 2022? E quais as medidas adotadas e a adotar pelo Tribunal Constitucional, ou através dos serviços e órgãos competentes, neste âmbito concreto e, também, na interpretação e aplicação da lei que esta situação suscita?”

Num comunicado enviado às redações a associação, que faz parte de uma coligação internacional de ONGs anti-corrupção, esclarece a legitimidade da discussão e da partilha de informação sobre este tema com o país. Dizendo que é "legalmente exigível e crítico esclarecer e informar os cidadãos, e atuais e futuros titulares de cargos políticos e públicos, quanto ao devido cumprimento das obrigações legais, administrativas e procedimentais declarativas. Além disso, não pode existir vazio legal, nem cedência, quanto ao controlo das obrigações declarativas em análise, cujos poderes estão confiados ao Tribunal Constitucional."