O diagnóstico
“Há exames mais simples”, responde João Porfírio Oliveira perante o pedido de análise ao Hospital de Braga, a cujo conselho de administração preside desde 2019 — ano em que aquela unidade saiu das mãos dos privados (parceria público-privada, PPP) e passou para gestão pública. Após uma pandemia, essa gestão atirou o hospital para alguns dos melhores indicadores em Portugal.
São mais de dois anos de pandemia, milhões de portugueses infetados e milhares de mortos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está debaixo de todos os olhares. Mas se para alguns líderes políticos, o sistema está “em colapso”, para outros, a covid-19 veio só expor o passado de cortes, retalhos e desmantelamentos.
O PSD considera “inusitada a mortalidade de doentes não-Covid”, apontando “a “incapacidade do SNS em dar resposta atempada ao aumento de casos urgentes, do acompanhamento de doentes crónicos e da dificuldade ou receio no acesso aos cuidados de saúde” como a causa para “este aumento da mortalidade colateral”. Todavia, para o presidente do conselho de administração do Hospital de Braga, os doentes não-pandémicos não ficaram para trás.
"Vendeu-se e continua a vender-se uma imagem de que houve um atraso grande na atividade", afirma João Porfírio Oliveira ao SAPO24. "A verdade é que as pessoas foram menos aos cuidados primários e portanto foram menos referenciadas em termos de doenças aos hospitais". O gestor diz que logo em 2020 os hospitais começaram a responder ao que foi ficando para trás.
"Não recuperaram toda a atividade porque a atividade é impossível de ser recuperada — nós só podemos fazer a atividade que fazemos. Recuperar a atividade é aumentar a capacidade para atender mais doentes e aí hospitais do Norte mostraram-no", acrescenta.
"E isto é uma questão não só dos nossos políticos, mas também da comunicação social, que insiste muito na questão da recuperação da atividade. Aquilo que não foi feito não se vai recuperar", admite. "A verdade é que as listas de espera têm de diminuir e foi para isso que todos estivemos a trabalhar nos últimos anos, pelo menos no último ano". Ainda assim, "as pessoas não têm essa percepção de que as listas de espera, por exemplo, em Braga reduziram mais de um mês — mas quem está na lista sente essa diferença."
No caso específico deste hospital, com o fim da PPP, regista-se "a disponibilidade de uma entidade pública para não estar tanto a olhar para as contas, a olhar para aquilo que vai receber — e, portanto, tem a disponibilidade para atingir os objetivos da população", conta João Porfírio Oliveira.
Apesar da menor dimensão, o Hospital de Braga foi o segundo do país, apenas atrás do São João, no Porto, a realizar mais cirurgias, 42.873 — são mais 11.455 do que em 2019. Deste total fazem parte 28.987 cirurgias em ambulatório e 13.804 em internamento (destas 13.804, 3.748 foram urgentes). Com uma mediana de espera para cirurgia de 2,7 meses (embora haja especialidades com tempos de espera inferiores e outras superiores), o Hospital de Braga realiza cirurgias aos fins-de-semana, feriados e em blocos operatórios externos de outras entidades do setor privado e social (neste caso, o valor pago é o estabelecido na portaria da produção adicional).
Assim, desde 2019, todas as especialidades têm tido um aumento do número de cirurgias realizadas. Somando as cirurgias em ambulatório e em internamento, destacam-se especialidades como: cirurgia vascular, cirurgia pediátrica, cirurgia geral e a ortopedia.
Os números do ambulatório põem o Hospital de Braga no topo dos hospitais de dimensão equivalente (grupo D) e, comparando com todos os hospitais do país, fica em segundo lugar, atrás do Centro Hospitalar São João.
O hospital já funciona como um Hospital Universitário, mas não é reconhecido formalmente como tal — é "uma questão de coerência e uma questão de respeito pelo hospital e pelos profissionais do hospital e da Universidade do Minho", defende João Porfírio Oliveira, que afirma já ser este "um dos hospitais que mais investigação faz no país, que mais ensaios clínicos faz", merecendo, por isso, o reconhecimento.
Apesar de ter dez anos, a necessidade de arrendar espaço não revela que o Hospital de Braga já precisa de obras? João Porfírio Oliveira diz que não:"é um hospital demasiado recente para pensarmos em mudanças". Porém, acrescenta, "a verdade é que o hospital quando foi construído já tinha um projeto que também já tinha quase dez anos, ou seja, este hospital não foi previsto para a população que hoje serve: Braga foi uma das cidades que mais cresceu na última década."
Não tendo sido dimensionado para esta população, "precisa claramente de aumentar a sua capacidade — menos em termos de internamento, mas muito mais em termos de ambulatório, ou seja, para fazer mais consultas externas e para fazer mais cirurgias", explica João Porfírio Oliveira.
"O que nós fizemos foi isso: como o hospital já não tinha capacidade — salas operatórias, salas de consulta —, foi contratar recursos externos: e a região tem muita capacidade instalada", acrescenta. "Não obstante o hospital precisar de ser aumentado em termos de recursos, também é de bom tom e bom senso aproveitar aquilo que a região tem e, portanto, dizer que o hospital simplesmente poderia poupar dinheiro com novos blocos operatórios, é verdade também que esse investimento custa muito aos contribuintes."
"Essa capacidade [na região] está instalada e não tenho nenhuma parcimónia em poder contratar recursos as entidades, nomeadamente do setor social", conclui João Porfírio Oliveira.
Mas nas estatísticas da saúde em Portugal, são os hospitais públicos do norte do país os que conseguem liderar os indicadores. Qual é, afinal, o segredo da região?
Antes de chegar ao Hospital de Braga, em 2019, com a reversão da PPP, João Porfírio Oliveira tinha já passado por Vila Real e pelo São João, no Porto e, por isso, avisa que a diferença não é de agora, é que "já nessa altura, há dez ou 15 anos, havia uma diferença enorme entre a atividade do Hospital de São João e do Hospital de Santa Maria [em Lisboa], que é um congénere praticamente da mesma dimensão."
Agora em Braga, compara-o com o Garcia de Horta, em Almada: "são hospitais de dimensão equivalente, mas quando vai para o sul vê uma diferença muito grande em termos de atividade, não só em termos cirúrgicos, mas também em termos de consultas", afirma.
"No Norte é-se mais exigente", defende João Porfírio Oliveira. "No Norte há um rigor da gestão dos recursos bastante maior. Por isso, não haverá diferenças em termos de soluções, mas há diferenças em termos de vontades, de rigor da gestão — e isso é evidente, caso contrário a diferença não seria tão grande."
Questionado sobre os desafios que o Hospital de Braga enfrenta no futuro mais imediato, João Porfírio Oliveira aponta para "condicionantes externas" como "a questão das dotações de profissionais". "Ao abrigo de uma expectativa de melhorar a qualidade dos serviços, estão-se a aumentar as dotações dos profissionais mais diferenciados nas urgências, o que vai limitar a disponibilidade de profissionais para outras áreas".
Ou seja, explica, "quando nós usamos mais profissionais do que aquilo que é razoável nas urgências, com argumentos de garantia de qualidade, esses mesmos profissionais vão faltar depois nas consultas e vão faltar nas cirurgias. Portanto, este é o grande risco e a grande ameaça para os próximos tempos, não só no Hospital de Braga do SNS no seu todo", alerta.
Todavia, olhando mesmo para as urgências do Hospital de Braga: em dezembro do ano passado, um jovem com apendicite aguda teve de recorrer a um hospital privado por estar sete horas à espera nas urgências. O que falha quando há um caso destes?
"Nós continuamos a ter infelizmente alguns casos de ocorrências que não gostaríamos que acontecessem — e claramente estes casos quando acontecem obrigam-nos e levam-nos a fazer fazer auto-avaliações muito sérias dentro do hospital e com as equipas de profissionais", revela João Porfírio Oliveira.
"Mas a verdade", adianta, "é que quando estamos a trabalhar e quando as equipas estão a trabalhar para volumes de doentes para os quais as entidades e as urgências não foram previstas, naturalmente que os erros podem aumentar — mas não é só com o aumento de profissionais das urgências que vamos resolver estes temas."
"Se a urgência for sempre a porta de entrada de um doente, não vai haver urgências suficientes para atender todos os doentes que, em vez de ir a uma consulta médica nos cuidados primários, vêm primeiro à urgência porque pelo menos na urgência — é o que ouvimos no nosso dia a dia — 'vêem o que é que eu tenho, enquanto nos cuidados de saúde primários vão marcar umas consultas, depois vou a outra vez, etc.'"
Assim, "é preciso fazer alguma coisa — mas aqui é preciso fazer especialmente muita educação, muita prevenção para que as urgências não entupam como estão entupir", defende o presidente do conselho de administração do Hospital de Braga, sublinhando que não basta "dizer só às pessoas que não venham à urgência, é garantir que os cuidados de saúde primários também conseguem ser atrativos para as pessoas. Acho que esse é o grande problema nesta altura", acrescenta.
A cura (ou parte dela)
São vários os partidos — da esquerda à direita — que apontam para o papel das farmácias como um dos caminhos para melhorar a relação dos utentes com a saúde. A pandemia é um dos exemplos apontados para sublinhar o papel que estes espaços têm na relação dos cidadãos com os serviços de saúde.
Franklim Marques, professor da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP) e presidente Secção Regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos (e, atualmente, candidato a bastonário), defende que o papel das farmácias comunitárias, por exemplo, no processo de vacinação podia ser diferente. Admite que seria uma exigência adicional para os recursos humanos já debaixo da pressão da testagem), mas diz que falta apenas uma alteração nas políticas de saúde para equivaler o processo português ao que já acontece noutros países.
Todavia, na experiência portuguesa, o único centro de vacinação gerido por privados (Unilabs, no Porto), foi também aquele onde ocorreram problemas mais graves. Faz sentido continuar a defender que as farmácias comunitárias participem no processo? "Respondo de outra maneira", diz Franklim Marques: "em todo o mundo há farmácias envolvidas neste processo — Espanha, França, Estados Unidos, Canadá... Se eles podem fazer lá, nós podemos fazer cá, mais ainda porque nós estamos muito habituados a fazer esse tipo de vacinação e estamos preparados e somos competentes para fazer isso", afirma o professor da FFUP.
"A norma portuguesa obriga a que esteja o médico presente, pelo menos temporariamente. Continuo a dizer isto: se, efetivamente, no ponto de vista inicial, as vacinas [contra a covid-19] eram poucas e havia um certo controlo das quantidades e a necessidade de uma maior distribuição e mais equitativa e sabia-se muitíssimo pouco sobre aquilo, justificava-se uma concentração em grandes centros de vacinação", admite Franklim Marques.
Porém, "hoje já se sabe muito mais, já se que os efeitos secundários são muito pequenos, normalmente nem há grandes efeitos negativos. E se os outros países o fazem e são capazes de o fazer, os farmacêuticos portugueses também o podiam fazer."
Para o especialista, a vantagem de as farmácias comunitárias colaborarem — "não estou a dizer que seja exclusivo" — no processo é "porque vão a sítios onde ninguém vai", afirma. "As pessoas em vez de irem aos grandes centros, têm as farmácias à beirinha deles, conhecem o farmacêutico a dar vacinas... Há uma vantagem, digo eu, em pôr as farmácias a fazê-lo — mas isto é tudo política, nós estamos preparados, mas isto é uma decisão política, não tem nada a ver com incapacidade ou incompetência."
Tendo em conta a norma que exige a presença de um médico, Franklim Marques diz que se "altera a norma se for necessário; se virmos que as condições são favoráveis sem médico, então, alteram-se as normas. Portanto, se houver vantagem política — e estou a falar de políticas de saúde — em incluir os farmacêuticos neste processo, nós estamos disponíveis", garante, admitindo que "há prós e contras, como tudo na vida, mas neste momento pode ser uma vantagem adicional."
Já antes da pandemia Franklim Marques defendia que o Estado "usa mas não valoriza" o trabalho dos farmacêuticos — "mas também usa menos que aquilo que deveria fazer", acrescenta hoje, numa entrevista ao SAPO24, na Faculdade à beira dos jardins do Palácio de Cristal, no Porto.
"Há muito serviços que nós [farmacêuticos] fazemos que são marcantes para a sociedade e para o SNS que o Estado não valoriza — e tivemos a prova agora durante a pandemia", afirma o também diretor do laboratório de Análises Clínicas da FFUP. "A farmácia hospitalar, por exemplo, tem uma função extraordinária dentro do hospital, para o bom desenrolar do funcionamento, para a segurança dos doentes — e, no entanto, no caso da pandemia, com a preparação de todas as vacinas, com grandes parangonas, no final, quando vem o agradecimento aos profissionais, nem sequer o nosso nome citaram."
Franklim lembra que a farmácia hospitalar gere uma das maiores fatias do orçamento de um hospital — "é a segunda rubrica financeira, a seguir aos salários" — e de grande responsabilidade, já que "um erro num medicamento traduz-se logo em alterações significativas para o doente, às vezes com problemas sérios".
"Até nas farmácias comunitárias, [o Estado] nunca valorizou o trabalho que fizemos junto da população. Nós hoje fazemos muito mais do que dar medicamentos — e nunca o Estado teve isso em devida conta", diz, lembrando que as farmácias chegam "a todos os lugares mais recônditos".
O farmacêutico defende que, durante a pandemia, "a farmácia fez um trabalho muito importante — não só as farmácias, mas também os laboratórios". Em concreto, "as farmácias comunitárias tiveram um papel extremamente importante, não só do ponto de vista de acompanhamento de saúde, mas também do ponto de vista social", afirma Franklim Marques.
"Farto-me de dizer isto: assisti a coisas a que não devia assistir no século XXI — uma pandemia. Às vezes nos textos de antigamente uma pessoa ouvia falar numa pandemia, onde toda a gente morria. Nunca pensei que podia ter uma coisa similar no século XXI. E muitas vezes algumas pessoas entraram em pânico absoluto, porque não conseguiram ter muitas vezes a quem recorrer", descreve.
"As farmácias comunitárias, como têm sido sempre uma instituição de saúde que as pessoas reconhecem — mais os cidadãos que o poder político —, e [no caso da pandemia] elas fizeram o que puderam. Podiam fazer muito mais? Podiam. Mas não eram as farmácias, eram os farmacêuticos que estavam nas farmácias, que podem ir muito mais longe no contacto com as pessoas, no ajudar as pessoas — mas não pudemos porque, naturalmente, há coisas em Portugal que deviam ser feitas, que já deviam estar implementadas e não estão".
"É por isso", explica Franklim, "que acho que a pandemia marca uma fronteira entre o antes e o depois; acho que a partir de agora, com os erros que se viu fazer e com a bondade que se viu também, é altura de fazer um salto qualitativo, no sentido de apetrechar os farmacêuticos, as farmácias, os laboratórios daquilo que não tinham, mas que tinham capacidades para fazer".
Para o dirigente, deveria ser possível aos farmacêuticos fazer a "reconsideração e renovação" terapêuticas, lembrando que houve "pessoas mais idosas que ficaram muitas vezes sem medicação e nós não pudemos fazer nada — e nós conhecemos os doentes! Porque as farmácias têm uma vantagem muito grande, há uma fidelização muito grande do cidadão. Uma das coisas melhores na saúde é o acreditar nas pessoas, ouvimos falar muitas vezes na relação médico-doente, eu falo na relação farmacêutico-doente e na relação farmacêutico-médico-doente — porque muito mais intensa muitas vezes que a relação médico-doente, é a relação do farmacêutico com o doente, porque ele antes de ir ao médico vai ao farmacêutico."
"O que falta em Portugal é esta multidisciplinaridade, esta relação mais íntima entre o farmacêutico e o médico", diz. "Não acho normal que no século XXI a farmácia não esteja ligada ao centro de saúde e ao médico; não acho normal que não esteja também ligado ao hospital. Deveria haver um vínculo direto e obrigatório de ligação: se o doente vai à farmácia, também deve haver uma informação ao médico de família".
"O doente é um ser individual, recebe prescrições médicas, mas se calhar vai à farmácia comprar um medicamento não sujeito a receita médica, mas se calhar vem também o vizinho que lhe indica outra coisa e nós nunca sabemos o que o é que o doente está a tomar — e às vezes essa interação medicamentosa pode dar problemas: ou doses a mais, ou coisas incompatíveis, ou medicamentos cuja interação pode provocar efeitos lesivos e às vezes bastante lesivos..."
O que veem os partidos nas análises do SNS?
PS:
O Partido Socialista dedica duas das suas 12 prioridades para os próximos quatro anos à saúde: elege a continuação do “trabalho de revisão e generalização das USF [Unidades de Saúde Familiar], garantindo que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura”; e “garantir a visitação domiciliária pelos cuidados de saúde primários dos residentes em estruturas para idosos.”
Dentro do programa, a palavra “saúde” surge 138 vezes — e a sigla “SNS” 45 vezes. Logo no princípio, nos pontos que o PS considera importantes para uma “boa governação”, o partido quer “construir ou modernizar até 2026 100 unidades de cuidados de saúde primários e construir as novas unidades hospitalares Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra.” Algumas destas obras, como o “hospital de proximidade de Sintra”, cuja obra já está no terreno e não será um hospital tradicional, dependem de acordos com os municípios.
Seis anos de governo depois, o PS quer agora um “SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população”, pretendendo criar, por exemplo, uma “direção-executiva” e “serviços locais de saúde”. Para isso, o partido defende que “a saúde começa em casa” e quer “promover a saúde e prevenir a doença”. Aqui estão incluídas medidas que vão desde rastreios ao reforço “da articulação entre os setores da Saúde, dia Agricultura e do Ambiente, em especial na área do combate à resistência dos antimicrobianos.”
Os socialistas querem também “melhorar o acesso ao Serviço Nacional e Saúde”, com “a diminuição de barreiras ao acesso, designadamente financeiras, geográficas, administrativas e até de literária”. Para lá chegar, o partido propõe coisas como o agendamento ‘online’, a intervenção das farmácias comunitárias, “em especial no seu papel de estruturas de proximidade às necessidades das pessoas em todo o território” ou “continuar a garantir o direito dos estrangeiros com processos de regularização pendentes à obtenção de número de utente do SNS e ao acesso aos serviços públicos de saúde.”
O terceiro eixo do PS para a saúde é a “proximidade”, com o objetivo de “melhorar a cobertura dos cuidados de saúde primários”, sem esquecer, no próximo eixo, a melhoria do “acesso” e “eficiência dos hospitais públicos”. Mas o partido quer também “alargar as respostas em cuidados continuados integrados e paliativos” e “concluir a reforma da Saúde Mental”.
Para tudo isto, o PS garante a vontade de “reforçar a política de recursos humanos do SNS”, e promete “prosseguir o reforço do número de trabalhadores”, entre outras medidas de integração (dentistas, por exemplo), valorização (como as carreiras dos enfermeiros), e até de apoio (como a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde).
PSD:
O PSD diz que o Serviço Nacional de Saúde está “em colapso”. Segundo o partido, “só a dedicação, o brio e o profissionalismo dos trabalhadores do setor da saúde exprimiram evitar males maiores na vida dos portugueses durante o surto pandémico da covid-19”. “Sem capacidade de resposta dos Centros de Saúde”, descreve o partido, “as urgências hospitalares tornaram-se um caos”.
A saúde e o SNS estão nas “principais medidas” do programa eleitoral do PSD. O partido quer “uma política de saúde orientada para a prevenção da doença”.
Para o PSD, é importante também “reorganizar o sistema de saúde e realizar a revisão da Lei de Bases da Saúde”, ao encontro de “um novo modelo de organização e financiamento, com uma forte aposta na digitalização.” Para o SNS, o partido quer ainda introduzir “uma política de saúde mental, uma de saúde oral e uma de cuidados em fim de vida”.
E para além de “garantir um médico de família para cada Português”, os sociais-democratas defendem também o alargamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) “das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidades médicas hospitalares e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica”.
Por fim, entre as medidas do PSD está também o reforço da “rede de cuidados continuados e de cuidados paliativos” e a implementação de “um programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes”, assim como “reconhecer a importância, garantir apoio e formação aos cuidadores formais e informais.”
BE:
O primeiro de todos os quatro grandes “compromissos claros” do Bloco de Esquerda para a próxima legislatura é “impedir a desagregação do Serviço Nacional de Saúde”. O Bloco considera que “o Partido Socialista governou o SNS com uma política de desgaste, que prolongou a situação de sobrecarga deixada pelo governo.”
As propostas do partido para “salvar o SNS” são muitas — e vão desde a garantia de um médico de família para todos à redução da pegada ambiental do setor. Começam no investimento e financiamento (com “aumento do orçamento do SNS em percentagem do PIB”, ou um “plano plurianual de investimentos”, por exemplo) e nas questões de acesso à saúde (prevendo a “eliminação das taxas moderadoras”, a “contratação de profissionais para zonas e serviços onde as listas de espera são mais longas”, mas também “a transformação do Laboratório Militar num laboratório nacional de produção de medicamentos”).
Também o Bloco defende a “garantia de um médico”, mas acrescenta também a garantia de uma “equipa de saúde familiar para todas as pessoas” nos cuidados de saúde primários. Aqui, o partido quer também “Gabinetes de Prevenção e Tratamento de Ansiedade e Depressão”, tal como a “disponibilização de cuidados de saúde oral”.
Outro dos pontos que o Bloco sublinha é o da gestão pública: “para que a saúde não seja um negócio, é preciso dotar o SNS de todos os recursos e meios de que necessita, mas também de um modelo de gestão pública que respeite a sua missão. Para isso”, defende o partido, “é necessário ultrapassar a lógica empresarial hoje dominante”.
Para além destas propostas, o BE inclui ainda respostas para a valorização dos profissionais, Saúde Pública, INEM, prevenção da doença, saúde mental e cuidados paliativos, continuados e hospitalização domiciliária.
CDU (PCP+PEV):
No seu compromisso eleitoral, a CDU quer também “defender o direito à saúde” e “salvar o Serviço Nacional de Saúde”. A coligação afirma que “a grave situação do SNS exige respostas imediatas”, entre elas, “fixar e aumentar o número de profissionais de saúde no SNS para garantir mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos”, mas também “instituir a opção de dedicação exclusiva dos médicos e enfermeiros”, que traz vários benefícios para os profissionais.
Mas para alem de reforçar que é necessário “concretizar no imediato as infraestruturas já decididas e programar um conjunto de outras, inclusive obras de reabilitação e requalificação do parque de instalações do SNS” e defender também a necessidade de “acelerar a compra de equipamentos, em particular de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, diminuindo a dependência e aumentado a capacidade de resposta do SNS”, a CDU foca-se sobretudo em respostas para os trabalhadores da saúde.
Defendem que é preciso “contabilizar todos os pontos retirados aos profissionais para efeitos de reposicionamento remuneratório, particularmente nos enfermeiros” e “garantir incentivos que tornem atrativa a opção, de médicos e enfermeiros, pela fixação em zonas carenciadas”.
Depois, a CDU quer também “estabelecer o direito dos estabelecimentos e unidades do SNS à autonomia para a contratação de profissionais de saúde, no quadro da gestão dos seus orçamentos e planos de atividade.”
“A defesa do SNS exige como princípios fundamentais um serviço público, universal, geral e gratuito, garantindo o seu adequado financiamento e a gestão pública, democrática e com autonomia das suas unidades”, reforça.
CDS-PP:
O CDS-PP assume-se como “a Direita Certa”, que “protege, liberta e combate”. No primeiro compromisso — “vida e dignidade” —, o partido quer começar por “impedir a legalização da eutanásia”, por uma “rede de cuidados paliativos: devidamente financiada e dotada e com cobertura nacional”, criar um “vale farmácia: medicamentos grátis para os idosos mais cadenciados e cidadãos em situação de pobreza extrema” e ainda um “vale cuidador: comparticipação atribuída às famílias que optam por cuidar dos idosos em casa, no valor que os Estado suportaria com lares, centros de dia e instituições de cuidados a idosos.”
Já no compromisso específico da saúde, o partido defende a necessidade de “acertar os tempos e a eficácia dos cuidados de saúde. Aumentar o grau de liberdade para qualquer cidadão poder escolher o médico, o hospital e o seu próprio tratamento — não podem ser só os mais ricos a ter essa liberdade”, aponta. E, ainda, “permitir que o Serviço Nacional de Saúde possa beneficiar dos contributos dos setores privados em social.”
Como medidas, o CDS-PP quer “pôr em prática a ‘Via Verde Saúde’, dando aos portugueses a liberdade de fazer sem custos, no setor particular ou social, os exames, consultas ou cirurgias que o Estado não proporcionou no prazo razoável” e “dotar o SNS de uma verdadeira red de serviços de saúde mental e oral, com um quadro de psicólogos e médicos dentistas nos hospitais e garantir o apoio de técnicos de saúde mental na linha de saúde SNS24.”
PAN:
“Apostar num sistema de saúde preventiva, de proximidade, e valorizar o SNS bem como os seus profissionais” é a décima prioridade do PAN para a próxima legislatura. O partido defende a necessidade de “implementar políticas públicas de saúde ao longo de todo o ciclo de vida”.
Entre as várias propostas para a saúde, três focam-se no SNS. A começar pela sua revitalização: “é urgente garantir o recrutamento, a formação e a retenção dos profissionais de saúde no SNS, através de salários dignos e ajustados às responsabilidades profissionais de uma atividade de risco e de desgaste rápido, bem como de condições de trabalho justas e adequadas à complexa e exigente atividade clínica, com o cumprimento do direito ao descanso e do limite máximo de horas de trabalho previstos na lei.”
Depois, o partido defende uma “estratégia para a sustentabilidade do SNS”, argumentando que “a redução de custos com pessoal interno em detrimento do fornecimento da contratação de prestadores externos só levou a custos acrescidos no SNS, sem responder às suas necessidades estruturais.” Assim, “muitos dos problemas do SNS solucionam-se com organização, boa gestão profissionalizara e o envolvimento de todos os interessados, condições fundamentais para garantir a sua missão e sustentabilidade, para além do necessário reforço da dotação orçamental.”
Por fim, o PAN diz ainda que “muitas estruturas físicas [do SNS] estão desadequadas, faltam obras de manutenção, existem locais co condições indignas de trabalho, há meios de comunicação e parques informáticos obsoletos e salas de espera não climatizadas”. Ou seja, “apesar de todo o esforço de quem trabalha no SNS, estas condições não permitem a prestação de cuidados de saúde em contextos adequados às necessidades dos/das utentes e profissionais”, apresentando o partido medidas para melhorar as infraestruturas do SNS.
IL:
Mesmo que um dos cinco objetivos do partido seja “emagrecer o Estado”, as propostas do Iniciativa Liberal para a saúde ocupam mais páginas que vários dos programas completos dos outros partidos (no total, o programa do IL tem 614 páginas). Mas, no resumo das propostas, o partido diz apresentar “uma reforma da saúde em Portugal para garantir que a qualquer português possa aceder a qualquer hospital da sua escolha, seja público, privado ou cooperativo. Em paralelo, promove a liberalização da saúde em Portugal, promovendo um vigoroso mercado que atenda às necessidades dos portugueses.”
O IL afirma que “estas medidas são especialmente importantes para garantir que os mais desprotegidos não ficam sujeitos a listas de espera, e à saúde pública da área de residência.”
Assim, o partido quer ainda definir “um plano de ação para revitalizar a gestão dos hospitais públicos” — incluindo “retirar da Lei de Bases da Saúde a exigência ideológica de que a gestão privada dos hospitais públicos tem de ser ‘excecional’, ‘supletiva’ e ‘temporária de um hospital público através de uma PPP ou EPE [entidades públicas empresariais].”
Outra das propostas é “alargar os cuidados que podem ser prestados aos utentes a nível das farmácias”, passando a incluir “serviços de apoio domiciliários, em articulação com os centros de saúde”, a “integração das farmácias comunitárias nas campanhas de vacinação públicas”, mas também “cuidados farmacêuticos de gestão e acompanhamento de doentes crónicos com monitorização de alguns indicadores de saúde e partilha de dados com as unidades de cuidados primários”, e ainda a “renovação da terapêutica”.
CH:
O Chega diz que “a direita de direita garantirá o acesso a cuidados de saúde atempados e de qualidade a todos os portugueses por colocar o cidadão no centro do sistema nacional de saúde, não a ideologia ou o Estado.” No capítulo “contra os socialistas, saúde atempada e de qualidade só vencendo os vícios do regime”, o partido defende que foram “a prática de socialistas e aliados de extrema-esquerda que [deixaram] o Serviço NAcional de Saúde em rotura.”
Por isso, o Chega “reformará o sistema nacional de saúde, guiado por razões de eficiência, qualidade, análise de custo-benefício e melhores práticas através de compromissos e concorrência equilibrados entre os setores público, privado e social. Incentivaremos a contratualização, parcerias público-privadas ou modelos de gestão por objetivos, bem como a possibilidade da generalização do modelo da ADSE.”
O partido afirma também que “garantirá o acesso a médico de família a todos os cidadãos, e a adequada referenciação de cuidados diferenciados em tempo útil, na rede de prestadores pública, privada ou social”, ao mesmo tempo que “assegurará a observância rigorosa da autonomia entre a tutela política e as instituições que prestam cuidados hospitalares de modo a salvaguardar a gestão das últimas por critérios de transparência, competência científica e técnica e estabilidade dos projetos hospitalares. Propomos um renovado consenso social contra décadas de instrumentalização orçamental, política ou eleitoral da saúde dos portugueses.”
Assim, o Chega “defende a aferição credível dos níveis de satisfação dos utentes com os serviços de saúde que compare os setores público, privado e social em diferentes valências para passar a ser a Sociedade a impor ao Estado as suas escolhas contra décadas de imposições da esquerda de sentido contrário com resultados desastrosos no acesso a cuidados de saúde.”
L:
No capítulo dedicado à saúde, o Livre começa por dizer que “a pandemia veio relembrar-nos que qualquer negligência política ou orçamental na área da Saúde tem um preço demasiado elevado. Confirmou-nos violentamente o condicionamento que sofremos na nossa liberdade quando a saúde está em causa.”
“Aprender com a pandemia, tornando efetiva a Reforça da Saúde Pública e reforçando competências e recursos da Direção-Geral da Saúde”, é, aliás, a segunda das 14 medidas que o partido defende para a saúde. A primeira é “promover a saúde e prevenir a doença, incluindo a avaliação do impacto na saúde em todas as políticas públicas”.
Depois, o partido defende também que é necessário “reforçar e reorganizar o Serviço Nacional de Saúde com base em comunidades locais, assegurando a sua gestão pública e não renovando os contratos das Parcerias Público-Provadas atualmente ainda em curso”. Para isso, há que garantir “um orçamento suficiente e mão condicionado por cativações”, diz ainda o programa eleitoral do Livre, que quer também “dignificar e promover a permanência dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde, favorecendo o trabalho em equipas fixas e estáveis de profissionais articulados entre si”, entre outras medidas para reter talento no SNS, que vão ao encontro da necessidade de “promover o adequado planeamento de Recursos Humanos em Saúde”.
Ao mesmo tempo que quer “facilitar e tornar mais equitativo o acesso aos cuidados de saúde”, o Livre quer “apostar na saúde mental”, “reforçar a proximidade” e “humanizar os cuidados de saúde. Outras das propostas são “investir na saúde sexual”, “dignificar o fim de vida e possibilitar uma morte digna” e “promover a disponibilização e utilização racional das terapêuticas, medicamentos e tecnologias na saúde.”
Por fim, o Livre quer ainda “atualizar as tabelas de doenças crónicas e incapacitastes e criar medidas específicas que permitam a melhoria da qualidade de vida e o bem estar das pessoas com estas doenças”, e “legalizar o consumo e a venda de canais, incluindo para uso recreativo, com a obrigatoriedade da etiquetarem informativa, da informação sobre os riscos e com a venda restrita a adultos.”
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