A operação denominada 'Tutti Frutti' investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo 'Tutti Frutti' por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.

Fernando Medina ilibado, mas não sem puxão de orelhas

Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não foi acusado pelo Ministério Público, que entendeu não ser possível deduzir que o autarca tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.

“A conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina, nos moldes explanados”, lê-se na acusação.

No que diz respeito a suspeitas de acordos de governação pré-eleitorais entre PS e PSD para juntas de freguesia de Lisboa com o envolvimento direto de Fernando Medina, e pós-eleitorais para atribuição de contratos públicos a pessoas e empresas indicadas pelos partidos, o MP afirma não ter recolhido evidências nem conseguir demonstrar a existência de tais acordos.

Segundo o MP, estas negociações e conversações teriam envolvido, entre outros, Sérgio Azevedo, antigo deputado e líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017, e Luís Newton, pelo PSD, e pelo lado do PS, Frenado Medina e Duarte Cordeiro, ex-ministro de António Costa e vice-presidente de Fernando Medina na Câmara de Lisboa na altura dos factos.

“ Pese embora se tenha recolhido indícios suficientes de crimes praticados por eleitos locais em benefício de pessoas singulares e coletivas ligadas a partido que não o seu, sobre os quais recairá despacho de acusação, o certo é que as circunstâncias em que os mesmos ocorreram não se relacionam, em termos de correspetividade, com a realização do ato eleitoral seja na preparação seja no rescaldo”, lê-se na acusação.

Essa ausência de correlação com o ato eleitoral foi também apontada pelo MP no que se refere ao apoio de 200 mil euros à associação XV – Associação Amigos do Rugby de Belém.

O MP sublinha que as conversas entre Sérgio Azevedo e Fernando Medina, analisadas a propósito de eventuais acordos entre PS e PSD, aconteceram no segundo trimestre de 2017, posterior ao apoio à associação de rugby que se reporta ao início desse ano.

“Nesta medida, a possível relevância criminal dos demais factos investigados – os relacionados com a intervenção de Fernando Medina, a pedido de Sérgio Azevedo, na atribuição de apoio financeiro pela CML à XV – Associação Amigos do Rugby do Belém, acabou por reconduzir-se à sua eventual integração no tipo de crime de prevaricação, por afastado, como descrito, o preenchimento dos elementos típicos do crime de corrupção”, explica o MP.

A acusação é, no entanto, bastante crítica do processo que levou à atribuição do apoio e da atuação do executivo liderado por Medina, afirmando que “em todos os procedimentos que correram seus termos na Câmara Municipal de Lisboa se verificaram irregularidades de natureza administrativa, com intervenções estranhas ao figurino legal aplicável, com legitimidade ou fundamentação deficiente”.

O MP afirma que Sérgio Azevedo “se aproveitou do acesso próximo que tinha junto de Fernando Medina” para conseguir a reunião que “terminou com a tomada da decisão de apoiar, a fixação do valor do apoio e a data da formalização”.

Mas sublinha que, “em rigor, Fernando Medina não atuou enquanto responsável pelo procedimento”, e que o “procedimento dependeu de sucessivos atos praticados por outros intervenientes que afastam Fernando Medina da posição de exclusividade ou de domínio do facto”.

Apontando falhas a Medina e ao executivo na condução do processo, nomeadamente em violação de regulamentos da autarquia, o MP reconhece, no entanto, que não é possível atribuir ao ex-autarca uma atuação “com o propósito inequívoco” de beneficiar terceiros e “conscientemente contrária ao direito”.

“A factualidade descrita revela comportamentos, incluindo de Fernando Medina, que se desviam e atropelam as normas que enquadram o exercício das funções públicas, e, por isso, ilícitos, reveladora de um modo de gestão e funcionamento da ‘res publica’ merecedor de um juízo de censura”, lê-se na acusação.

Concluindo não ser possível demonstrar a prática de crimes de corrupção ativa e passiva ou de prevaricação, e que, no que diz respeito à prova indiciária, “não se ultrapassou o limiar da suspeita”, o MP determinou o arquivamento dos autos que envolviam Fernando Medina.

Quem são os autarcas em risco de perda de mandato?

O Ministério Público (MP) pede a perda de mandato e futura inelegibilidade de 13 autarcas, entre presidentes, ex-presidentes e membros de executivos de juntas de freguesia e câmaras municipais alvo de acusação no processo Tutti Frutti.

“Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas”, lê-se na acusação.

Face a esta argumentação, o MP requer que “em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais”.

Estes autarcas estão de forma geral acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, branqueamento de capitais, falsificação, entre outros.

Sérgio Azevedo é antigo deputado, líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017 e ex-membro da mesa da assembleia da antiga freguesia lisboeta do Sacramento.

Luís Newton é atualmente presidente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, eleito pelo PSD, presidente da concelhia do partido em Lisboa e deputado na Assembleia da República.

Rodrigo Gonçalves é conselheiro nacional do PSD e ex-presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.

Vasco Morgado é o atual presidente da Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa, eleito pelo PSD.

Ângelo Pereira é atualmente vereador do PSD na Câmara de Lisboa e Nuno Firmo foi vogal na Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa.

Inês Drummond, atualmente vereadora do PS na Câmara de Lisboa, é ex-presidente da Junta de Freguesia de Benfica.

Fernando Braamcamp é o atual presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, em Lisboa, eleito pelo PSD.

Ameektkumar Subhaschandra é o tesoureiro na mesma junta e nomeado substituto legal do presidente desta autarquia.

Patrícia Brito Leitão é ex-vogal da Junta de Freguesia do Areeiro, em Lisboa, e, segundo a CNN, recebeu avenças por apoio técnico ao grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa.

Rodolfo de Castro Pimenta é o presidente da mesa da Assembleia de Freguesia do Areeiro, em Lisboa, eleito pela coligação Novos Tempos, liderada pelo PSD.

Ana Sofia Oliveira é atual presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, em Lisboa, eleita pelo PS.

José Guilherme Aguiar é vereador do PS na Câmara de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, cargo que também já exerceu pelo PSD.

Já houve consequências?

Luís Newton

O deputado do PSD Luís Newton anunciou hoje que vai pedir a suspensão do mandato como parlamentar, apesar de dizer ainda desconhecer a acusação do processo Tutti Frutti.

“Fui eleito para a Assembleia da República com muita honra pelo partido onde milito desde sempre, o PSD. Sei que o mandato que me foi conferido é meu a partir do momento em que estou deputado, mas a minha lealdade, hoje e sempre, é para com o meu partido e para com o Governo em funções”, refere, em comunicado.

O deputado considera que tal deve orientar o seu sentido de responsabilidade política: “Nem a minha presença na Assembleia da República  pode desviar a atenção do excelente trabalho governativo que tem vindo a ser desenvolvido pelo PSD e pelo primeiro-ministro em prol de todos os portugueses, nem a minha ausência pode significar uma admissão de culpa”, diz.

“Assim, não preciso de ponderar muito. Irei pedir a suspensão do meu mandato como deputado na Assembleia da República”, anuncia.

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo 'Tutti Frutti' por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.

De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, entre os 60 arguidos estão dois deputados do PSD, o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, e Carlos Eduardo Reis.

Ângelo Pereira

O vereador em Lisboa Ângelo Pereira, que hoje suspendeu funções na sequência da investigação judicial Tutti Frutti, considerou “absurda” a acusação que lhe é imputada no processo, relativa a uma viagem à China enquanto foi vereador em Oeiras.

“A única acusação que me é imputada é uma alegada prática do crime de recebimento indevido de vantagem do montante de 598,02 euros referente a uma viagem de um evento realizado na China, pela empresa parceira organizadora do evento e em que participei na qualidade de vereador da Câmara Municipal de Oeiras”, afirmou o social-democrata num comunicado, sublinhando não ter sido acusado dos factos constantes do processo relativos ao concelho de Lisboa.

Segundo o vereador – reeleito presidente da distrital de Lisboa do PSD em abril de 2024, para um mandato de dois anos -, a empresa pagou a deslocação à China a nove pessoas e, por estar em representação da Câmara de Oeiras (distrito de Lisboa), “no limite, seria este município a suportar tal viagem e nunca” o próprio.

Em causa, acrescentou, estão “factos ocorridos há mais de 10 anos”.

“Esta acusação, a única que me é apontada, é injusta, imoral e absurda porque a deslocação foi feita ao município de Oeiras, não me competindo, naturalmente, suportar as despesas para cumprir as minhas funções”, insistiu.

Ângelo Pereira é vereador do Desporto, da Higiene Urbana, da Segurança, da Estrutura Verde e da Proteção Civil, entre outros pelouros, no executivo liderado pelo social-democrata Carlos Moedas, que anunciou hoje ao final da tarde ter recebido o pedido de suspensão de mandato, “aceite de imediato”.

Na nota distribuída aos jornalistas que se encontravam nos Paços do Concelho, aguardando as declarações de Moedas, Ângelo Pereira referiu ter pedido a suspensão de funções “para requerer a abertura de instrução”, por estar “convicto da total ausência de responsabilidade penal a este respeito”.

Como reagiram os políticos e os partidos?

Fernando Medina

O ex-presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina considerou hoje natural a decisão do Ministério Público de arquivar as suspeitas que lhe foram imputadas no caso “Tutti Fruti”, mas lamentou oito anos de processo com “calúnias” contra si.

“Recebi hoje a notícia de que o processo que me envolvia no caso Tutti Frutti foi arquivado na sua totalidade na parte que me diz respeito. Recebi esta notícia com satisfação, mas também com naturalidade”, declarou Fernando Medina, ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS.

No âmbito do processo “Tutti Frutti”, o Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência, mas ilibou Fernando Medina.

Falando aos jornalistas, Fernando Medina afirmou que em oito anos de processo “foram publicadas mais de duas mil notícias”.

“E foram passadas nas televisões 48 horas interruptas de notícias que envolveram o meu nome, com calúnias, insinuações, com acusações, com maldade muitas vezes”, completou.

Segundo o ex-ministro das Finanças, procurou criar-se na opinião pública, durante todos estes anos, uma imagem de si "muito diferente da realidade”.

“Lamento que oito anos foi o tempo que a justiça demorou. Apenas há três meses fui constituído arguido e pela primeira vez fui ouvido neste processo. Três meses depois de ser ouvido, o processo foi arquivado pelo próprio Ministério Público”, assinalou.

Perante os jornalistas, o ex-presidente da Câmara de Lisboa realçou que, neste processo, para ser ilibado, “não foi preciso nenhuma decisão de um tribunal de instrução, de um tribunal de primeira instância, muito menos de um tribunal da relação de recurso”, mas acentuou os oito anos de prejuízo que teve para a sua vida pessoal.

“São oito anos que não podem ser apagados, com as consequências que tiveram sobre mim, mas sobretudo sobre a minha família”, observou, antes de ser confrontado pelos jornalistas com o facto de no despacho do Ministério Público se fazerem críticas à sua conduta enquanto presidente da Câmara de Lisboa.

“A única coisa relevante relativamente ao Ministério Público é o arquivamento. Tudo o resto são opiniões das quais se pode concordar ou discordar. Eu discordo, não me incomoda minimamente”, contrapôs.

Nas declarações que prestou aos jornalistas, o ex-ministro das Finanças fez ainda questão de salientar que “não é arguido em nenhum outro processo”.

Depois, deixou o seguinte recado: “Há uma coisa que não tenho nenhuma dúvida, é que qualquer outro processo ou qualquer outra tentativa de me associar a qualquer outro processo acabará por ter o desfecho deste, que é o arquivamento, seja no Ministério Público, seja em outra fase processual”.

“Há algo que posso responder por mim e por aquilo que fiz ao longo de todos os meus anos de vida pública, que é o cumprimento e o sentido de serviço público ao país, de profunda integridade no desempenho de funções públicas, de escrupuloso cumprimento da lei. E isso assegura-me a tranquilidade de dizer que qualquer eventual outro processo terá sempre este desfecho: O seu arquivamento”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos

 O secretário-geral do PS considerou hoje que o arquivamento do processo de Fernando Medina, no âmbito da operação Tutti Frutti, é uma “boa notícia”, mas pediu que se faça uma reflexão sobre a celeridade da justiça.

Em declarações aos jornalistas após ter visitado o Instituto Português de Oncologia (IPO), em Lisboa, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre o arquivamento do processo contra o antigo ministro e atual deputado do PS Fernando Medina, no âmbito da operação Tutti Frutti, respondendo que é uma boa notícia para o partido.

“Obviamente que são notícias boas. A notícia má é que as pessoas que tiveram o seu nome na praça pública envolvido neste caso, tivessem de esperar oito ou nove anos - não me quero enganar - pelo arquivamento do processo”, respondeu.

O secretário-geral do PS considerou que “isso sim é preocupante” e deve fazer todos pensar, “porque obviamente estes processos têm impacto na vida das pessoas e se há pessoas que têm envolvimento, há [outras] pessoas que não têm”.

“Por isso é que os processos têm de ser mais céleres para protegermos a nossa democracia, o nosso Estado de direito democrático. Portanto, a notícia boa é a do arquivamento, a notícia má é do tempo que demorou até ao arquivamento”, disse.

Questionado se há uma nova vida no PS para Fernando Medina e para o ex-ministro do Ambiente Duarte Cordeiro - cujo nome também tinha sido investigado na operação Tutti Frutti, mas que não chegou a ser constituído arguido -, Pedro Nuno Santos respondeu que ambos “não tiveram em nenhum momento os seus direitos de intervenção política e cidadã coartados”.

“Portanto, continuam obviamente na plenitude das possibilidades de intervir politicamente no país e o país bem precisa deles”, disse.

Sobre se Fernando Medina pode ser mais um nome para o PS incluir na lista de potenciais candidatos presidenciais, o secretário-geral do PS disse não quer “contribuir mais para esse debate e para uma eleição que é daqui a um ano”.

“No tempo certo, o PS decidirá o seu apoio”, afirmou.

Interrogado se não teme que Fernando Medina se possa juntar ao grupo de personalidades do PS que têm feito críticas à atual direção, Pedro Nuno Santos respondeu: “O PS, ao contrário do que alguns vão dizendo, é um partido que está profundamente unido”.

“Agora, isso não quer dizer que não possa haver pontualmente opiniões diferentes daquela que tem o secretário-geral do PS, mas secretário-geral do PS só há um”, disse.

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo 'Tutti Frutti' por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.

De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, entre os 60 arguidos está o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, e o deputado do PSD Carlos Eduardo Reis.

Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não foi acusado pelo Ministério Público, tendo este entendido que não foi possível deduzir que Fernando Medina tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.

“A conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina, nos moldes explanados”, lê-se na acusação.

Carlos Moedas 

Carlos Moedas começa por anunciar que Ângelo Pereira pediu a suspensão de funções. Partilha a "coragem" do vereador por ter seguido aquilo que "deve ser feito" e "para poder defender-se" pedir a demissão.

Lembra que sempre disse que algum político fosse acusado deveria suspender as suas funções, e que apenas está a ser feito aquilo que sempre pregou. Mas salienta, e lança ao PS,  a importância de "que os outros partidos façam o mesmo".

Termina apelando à celeridade da justiça que deixou as vidas destes arguidos sem resposta ao longo de dez anos.

Ao longo da declaração aos jornalistas reiterou a "coragem" do vereador em terminar o mandato e o tipo de crime de é acusado, de recebimento indevido de vantagem.

Questionado se este tipo de casos mancha o PSD, é perentório: "Todos estes casos mancham a polítca e afastam as pessoas da política"

Bancada do PSD

A direção do grupo parlamentar do PSD ainda não teve conhecimento da acusação do processo “Tutti frutti” nem falou com os deputados envolvidos, pelo que não fará, para já, comentários, disse à Lusa fonte da bancada.

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo 'Tutti Frutti' por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.

De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, entre os 60 arguidos estão pelo menos dois deputados do PSD, o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, e Carlos Eduardo Reis. Pelo contrário, o Ministério Público não acusou o ex-ministro Duarte Cordeiro, nem o ex-presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina, ambos do PS.

Fonte da bancada do PSD disse à Lusa que a direção do grupo parlamentar do PSD “ainda não tem conhecimento da acusação e não falou com os deputados”, razão pela qual não fará, para já, qualquer comentário.

Contactado pela Lusa também o deputado Luís Newton se escusou, para já, a fazer qualquer comentário ao processo.

“Tenho notícia, através dos órgãos de comunicação social, de que sou acusado pelo Ministério Público. No entanto, por ainda não ter tido acesso à acusação, não estou em condições de comentar o que ainda não conheço”, referiu, numa mensagem escrita.

A operação denominada 'Tutti Frutti' investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

Em maio de 2023, quando o caso voltou a ser noticiado, o presidente do PSD, Luís Montenegro, então na oposição, ordenou um inquérito interno para apurar as suspeitas lançadas pela “Operação Tutti frutti”.

“A Comissão Permanente decidiu, sob proposta do presidente, solicitar ao Conselho de Jurisdição a abertura de um inquérito de processo de sindicância interna sobre os termos em que foram escolhidos os candidatos autárquicos em Lisboa em 2017”, anunciou então Luís Montenegro.

As conclusões deste inquérito interno, conduzido pelo agora secretário-geral do Governo Carlos Costa Neves e depois entregues ao órgão jurisdicional do PSD, nunca foram tornadas públicas mas, à CNN e ao Público em janeiro deste ano, o líder parlamentar e secretário-geral do PSD, Hugo Soares, disse que o mesmo não detetou irregularidades graves que justificassem sanções disciplinares.

Em junho do ano passado, o parlamento aprovou o pedido do Ministério Público de levantamento da imunidade parlamentar aos deputados sociais-democratas Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra para serem ouvidos na qualidade de arguidos no âmbito do processo “Tutti-Frutti”.

Duarte Cordeiro

Duarte Cordeiro, dirigente socialista e antigo vice-presidente da Câmara de Lisboa, afirma que ficou hoje "finalmente livre" das suspeitas que lhe foram imputadas no caso "Tutti Frutti", um processo judicial em que salienta nunca ter sido ouvido.

"Fico feliz com a decisão, também em relação a Fernando Medina", declarou à agência Lusa Duarte Cordeiro, atual membro do Secretariado Nacional do PS.

Numa nota que publicou nas redes sociais, Duarte Cordeiro escreveu que, no âmbito do processo "Tutti Frutti", "ficou clarificado o que sempre disse".

"Não há nada que me surpreenda no que me diz respeito e só lamento o tempo que demoraram estes processos a concluírem as suas investigações. Relembro que nunca sequer fui ouvido. Depois de anos a lidar com especulação suspeita, fico finalmente livre", frisou.

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo 'Tutti Frutti' por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência, mas não acusou nem Duarte Cordeiro, nem o ex-presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina.

A operação denominada 'Tutti Frutti' investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, entre os 60 arguidos está o deputado do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, e o deputado do PSD Carlos Eduardo Reis.

Tal como aconteceu com Duarte Cordeiro, Fernando Medina, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, também não foi acusado pelo Ministério Público, tendo este entendido que não foi possível deduzir que tivesse atuado "com o propósito inequívoco" de beneficiar outros arguidos.

"A conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina, nos moldes explanados", lê-se na acusação.

Questionado pelos jornalistas no parlamento, José Luís Carneiro disse que sempre teve "a consciência e a firme convicção de que Fernando Medina é um homem impoluto, acima de todas e quaisquer suspeitas".

"É um servidor do interesse público, julgo que isso é evidente para todos há muito tempo", defendeu o deputado e ex-ministro do PS.

Numa reação às decisões do Ministério Público de arquivar as suspeitas em relação a Fernando Medina e Duarte Cordeiro, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou estar perante uma "boa notícia", mas pediu que se faça uma reflexão sobre a celeridade da justiça.

"Obviamente que são notícias boas. A notícia má é que as pessoas que tiveram o seu nome na praça pública envolvido neste caso, tivessem de esperar oito ou nove anos - não me quero enganar - pelo arquivamento do processo", respondeu.

O secretário-geral do PS considerou que "isso sim é preocupante" e deve fazer todos pensar, "porque obviamente estes processos têm impacto na vida das pessoas e se há pessoas que têm envolvimento, há [outras] pessoas que não têm".

Chega

O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que os autarcas e deputados acusados no âmbito do processo 'Tutti Frutti' devem suspender ou renunciar aos mandatos e defendeu mudanças nas normas para o afastamento de titulares de cargos públicos.

“Eu penso que aqueles que são acusados de crimes relacionados com funções públicas, e estão no exercício de funções públicas, devem suspender o mandato ou devem renunciar a ele”, afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

André Ventura comentava a decisão do Ministério Público (MP) de deduzir acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo 'Tutti Frutti' por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.

O líder do Chega considerou que “aqueles que são indiciados, ainda que possam vir a ser absolvidos mais à frente, de crimes cometidos no exercício de funções públicas” constituem “uma situação gravíssima” pois têm “uma situação de suspeição intolerável”.

Questionado se, perante situações como esta ou do deputado Miguel Arruda, eleito pelo Chega, suspeito de furto qualificado, faria sentido alterar as regras sobre o afastamento dos titulares de cargos públicos, Ventura afirmou que essa é uma “questão que merece alguma reflexão”.

Quando estiverem em causa “crimes graves, crimes violentos, de corrupção, crimes cometidos por titulares de cargos públicos em exercício de funções públicas, o parlamento não deve ficar à espera da renúncia da pessoa, nem da suspensão da pessoa, nem da sua boa vontade”, defendeu, considerando que “é uma questão básica do bom senso democrático, porque isto afeta todos os outros e afeta todo o prestígio da democracia”.

O presidente do Chega sugeriu que poderá existir “uma comissão de ética ou uma comissão multipartidária, que não vá perseguir as pessoas e que não vá tirar o mandato aos opositores políticos, mas que veja que em casos evidentes, de provas evidentes, de acusação” decida retirar o mandato ao deputado em causa.

Ventura referiu que esta questão pode ser analisada no âmbito do processo de revisão constitucional que o partido disse que iria abrir e que tem de ser acordada entre os vários paridos.

O Chega anunciou em novembro que iria desencadear um novo processo de revisão constitucional, mas a proposta ainda não deu entrada no parlamento.

Sobre isso, o líder do partido disse que a proposta ainda não entrou “por ainda não estar pronta” e estimou que seja apresentada “dentro dos próximos 15 dias”.

*Com Lusa